Cumprimento de sentença 0000342-49.2013.4.02.5113 - TRF2

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

09/04/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

11/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 16:09

Despacho

11/02/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374

29/01/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

08/01/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

01/12/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

06/11/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 372, 375

06/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 372, 375

05/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 17:16

Despacho

04/11/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

29/08/2025, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 366

25/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 366

22/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

20/08/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 13:30

Despacho

01/08/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

30/07/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354

24/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 354

02/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 354

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000342-49.2013.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A DESPACHO/DECISÃO evento 350, PET1: Trata-se de manifestação da K-INFRA RODOVIA DO ACO S A em que informa que em 03 de junho de 2025 foi publicado o Decreto Federal 12.479, de 02 de junho de 2025, que declara a caducidade da concessão de titularidade da Concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A e requer: ". A suspensão do presente processo, com fulcro no artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, em razão da superveniente perda de legitimidade da parte Autora; . A intimação do DNIT, para que, no prazo a ser fixado por este juízo, manifeste-se acerca do eventual interesse na assunção da titularidade da presente ação expropriatória, promovendo, se for o caso, sua habilitação como sucessor processual da Autora, nos termos do artigo 108 do CPC." Decido. INDEFIRO a suspensão, visto que se trata de medida inadequada para o momento atual do processo, o qual se encontra em vias de ser baixado, conforme se depreende da decisão de evento 326, DESPADEC1. Saliento que o auto de reintegração de posse juntado ao evento 349, AUTO2 foi cumprido em 09/06/2025, quando já havia sido declarada a caducidade da concessão por meio do Decreto nº 12.479, de 2 de junho de 2025, o que não invalida seu cumprimento. A propriedade e posse indireta do bem público objeto da concessão são sempre da União, representada nos autos pela sua autarquia federal, a ANTT, de modo que a posse direta é transferida para a concessionária apenas temporariamente, durante a vigência do contrato de concessão. Havendo ocupação indevida e reintegrada a posse à K-INFRA, é a prórpia União, assim como a ANTT, que recuperam a posse sobre o bem. Assim, mantido o cumprimento do auto de reintegração, em cumprimento ao determinado na decisão de evento 326, DESPADEC1, este processo estava em vias de ser baixado, com o arquivamento dos autos. No entanto, determino a intimação da ANTT para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se objetiva e conclusivamente acerca da substituição processual da concessionária K-INFRA RODOVIA DO ACO S A nos presentes autos. Com a resposta da ANTT, voltem os autos imediatamente conclusos. Intime-se.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 13:55

Despacho

30/06/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

12/06/2025, 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 343

11/06/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

24/04/2025, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

14/04/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 343

11/04/2025, 15:50

Expedição de mandado - RJTRISECMA

08/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328

08/04/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

07/04/2025, 10:51

Juntado(a)

31/03/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 328 e 330

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

13/03/2025, 14:38

Juntada de Petição

13/03/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

11/03/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

11/03/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

11/03/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

11/03/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

11/03/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 16:06

Despacho

07/03/2025, 16:06

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)

28/01/2025, 10:53

Juntada de Petição

22/01/2025, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

29/10/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

29/10/2024, 16:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

05/10/2024, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 14:16

Despacho

24/09/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 21:08

Juntada de Petição

03/06/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

23/05/2024, 13:18

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:32

Despacho

14/05/2024, 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 305

13/05/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

21/03/2024, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 305

12/03/2024, 12:08

Expedição de mandado - RJTRISECMA

06/03/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

26/02/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

26/02/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

26/02/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

26/02/2024, 09:10

Juntada de Petição

23/02/2024, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

23/02/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

23/02/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 13:28

Decisão interlocutória

23/02/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 00:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2023, 00:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2023, 12:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2023, 12:16

Despacho

15/04/2023, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 20:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

14/02/2023, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

14/02/2023, 11:55

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ128511 - ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA / RJ001603B - JAYME GONCALVES FIGUEIREDO)

11/01/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

23/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

23/12/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

23/12/2022, 14:54

Juntada de Petição

14/12/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

14/12/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

14/12/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

14/12/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

14/12/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 15:12

Decisão interlocutória

13/12/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

22/08/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 15:19

Despacho

05/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

30/05/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

30/05/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258 e 259

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

28/04/2022, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 08:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2022, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/04/2022 até 15/04/2022

11/12/2021, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/03/2022

11/12/2021, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2022 até 01/03/2022

11/12/2021, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

11/12/2021, 09:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/11/2021, 15:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 239

10/11/2021, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239

21/09/2021, 08:19

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 239

23/07/2021, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

13/07/2021, 02:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

29/06/2021, 04:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

24/06/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234 e 236

21/06/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239

17/06/2021, 11:56

Expedição de mandado - RJTRISECMA

16/06/2021, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

14/06/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

14/06/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 13:54

Despacho

11/06/2021, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 18:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222

01/06/2021, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222

15/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

11/05/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

11/05/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

06/05/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

06/05/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 14:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/02/2021, 03:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/12/2020, 16:08

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

16/10/2020, 09:14

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

15/10/2020, 20:14

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

09/10/2020, 18:21

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

09/10/2020, 18:20

Certidão - Anotação - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

09/10/2020, 18:19

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

09/10/2020, 18:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

09/10/2020, 18:17

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

28/08/2020, 13:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

31/07/2020, 13:55

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

31/07/2020, 13:42

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

24/07/2020, 11:35

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

22/07/2020, 17:16

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

22/07/2020, 17:14

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/07/2020, 12:29

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/07/2020, 12:28

Certidão - Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/07/2020, 12:27

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/07/2020, 12:26

Certidão - Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/07/2020, 12:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/07/2020, 12:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

09/06/2020, 12:21

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

09/06/2020, 11:49

Certidão - Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

25/05/2020, 15:34

Certidão - Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

25/05/2020, 15:32

Juntada - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

22/04/2020, 11:34

Certidão - Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

30/03/2020, 15:19

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

30/03/2020, 15:17

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

30/03/2020, 09:02

Juntada - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

27/03/2020, 17:40

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

26/03/2020, 12:05

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

26/03/2020, 12:04

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

26/03/2020, 12:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

26/03/2020, 11:05

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/03/2020, 10:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/03/2020, 10:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/01/2020, 17:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/11/2019, 15:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/09/2019, 15:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/08/2019, 13:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/07/2019, 13:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/07/2019, 15:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/07/2019, 14:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/07/2019, 14:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/07/2019, 14:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/07/2019, 18:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/06/2019, 14:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/05/2019, 18:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/05/2019, 13:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/05/2019, 13:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/05/2019, 13:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/05/2019, 15:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/05/2019, 14:51

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

10/05/2019, 15:38

Certidão - Remessa ao TRF2 - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

10/05/2019, 15:35

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

10/05/2019, 15:16

Remessa Interna para Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

09/05/2019, 15:24

Certidão - Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

09/05/2019, 15:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

09/05/2019, 15:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

08/05/2019, 11:32

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

08/05/2019, 11:30

Certidão - Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

08/05/2019, 11:30

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

08/05/2019, 11:29

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

08/05/2019, 10:16

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

02/05/2019, 11:07

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

04/04/2019, 08:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

04/04/2019, 08:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

01/04/2019, 10:49

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

01/04/2019, 10:48

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

01/04/2019, 10:21

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

08/03/2019, 15:08

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

08/03/2019, 09:23

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

08/03/2019, 09:21

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

27/02/2019, 14:26

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

27/02/2019, 14:25

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

27/02/2019, 14:24

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

15/02/2019, 19:44

Devolução de Remessa - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

11/01/2019, 15:37

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

26/11/2018, 10:35

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

21/11/2018, 11:57

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

22/10/2018, 13:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

22/10/2018, 13:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

09/10/2018, 14:22

Devolução de Remessa - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

09/10/2018, 14:21

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

08/10/2018, 23:00

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

15/08/2018, 13:12

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

14/08/2018, 18:32

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

15/05/2018, 13:29

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

08/02/2018, 11:00

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

31/01/2018, 12:49

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

31/01/2018, 11:01

Devolução de Remessa - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

22/01/2018, 11:01

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)

12/01/2018, 13:09

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJKPE-DANIEL DE PAULA PEREIRA)

15/12/2017, 15:29

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

22/11/2017, 18:23

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

01/08/2017, 14:47

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

01/08/2017, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

28/07/2017, 10:55

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJQBP-RAFAEL BRUNO PEREIRA)

26/07/2017, 12:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQBP-RAFAEL BRUNO PEREIRA)

26/07/2017, 10:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

03/05/2017, 16:07

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

03/03/2017, 11:08

Devolução de Remessa - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

24/02/2017, 11:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

24/02/2017, 11:11

Juntada - (JRJQWF-CARLA VANÃŠSSA VIEIRA MONTEIRO VASCONCELOS)

17/02/2017, 12:40

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJZRR-CAISSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA)

14/02/2017, 16:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZRR-CAISSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA)

10/02/2017, 15:03

Certidão - (JRJQWF-CARLA VANÃŠSSA VIEIRA MONTEIRO VASCONCELOS)

01/02/2017, 16:06

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

25/01/2017, 11:50

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

30/11/2016, 12:14

Devolução de Remessa - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

28/11/2016, 11:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

28/11/2016, 10:02

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJPBJ-PRYNCYA BARBOSA GONÇALVES FERNANDES)

22/11/2016, 14:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPBJ-PRYNCYA BARBOSA GONÇALVES FERNANDES)

22/11/2016, 14:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)

21/11/2016, 16:36

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

04/11/2016, 20:16

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

03/11/2016, 11:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

28/09/2016, 10:49

Devolução de Remessa - (JRJQWF-CARLA VANÃŠSSA VIEIRA MONTEIRO VASCONCELOS)

05/08/2016, 16:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQWF-CARLA VANÃŠSSA VIEIRA MONTEIRO VASCONCELOS)

05/08/2016, 16:16

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJZRR-CAISSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA)

03/08/2016, 13:14

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZRR-CAISSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA)

03/08/2016, 13:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)

02/08/2016, 16:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

29/07/2016, 16:04

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)

27/07/2016, 14:31

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

26/07/2016, 10:42

Certidão - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)

18/07/2016, 17:48

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

14/07/2016, 11:14

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

11/07/2016, 11:28

Certidão - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

06/07/2016, 12:56

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

13/06/2016, 11:02

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)

02/06/2016, 16:25

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

02/06/2016, 12:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZGF-MANOELA GOMES FERNANDES)

12/05/2016, 15:50

Conclusão para Despacho - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

05/05/2016, 11:32

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

21/03/2016, 10:47

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQVV-ADRIANA AVELAR ALVES)

03/03/2016, 15:27

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

02/03/2016, 12:18

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

15/02/2016, 13:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQEM-MARIA EMILIA LOTH MACHADO)

19/01/2016, 15:54

Conclusão para Despacho - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

15/12/2015, 15:10

Juntada - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

14/12/2015, 13:40

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

10/12/2015, 10:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

03/12/2015, 13:19

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

03/12/2015, 13:18

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

02/12/2015, 16:41

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Réplica - (JRJQVV-ADRIANA AVELAR ALVES)

23/11/2015, 13:27

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQVV-ADRIANA AVELAR ALVES)

23/11/2015, 13:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

23/11/2015, 07:42

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

22/11/2015, 23:55

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

22/11/2015, 23:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)

05/11/2015, 17:32

Certidão - Publicação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

03/11/2015, 15:31

Localização Interna - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

03/11/2015, 15:21

Juntada - (JRJPBJ-PRYNCYA BARBOSA GONÇALVES FERNANDES)

27/10/2015, 15:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBJ-PRYNCYA BARBOSA GONÇALVES FERNANDES)

27/10/2015, 14:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

23/10/2015, 20:34

Juntada - (JRJQVV-ADRIANA AVELAR ALVES)

22/10/2015, 09:31

Juntada - (JRJQVV-ADRIANA AVELAR ALVES)

20/10/2015, 11:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

21/08/2015, 16:27

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

21/08/2015, 16:26

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

06/07/2015, 12:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

06/07/2015, 12:26

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)

24/06/2015, 17:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)

24/06/2015, 17:25

Conclusão para Despacho - (JRJPHK-PEDRO HENRIQUE CAMPOS NEVES)

24/06/2015, 13:06

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/06/2015, 13:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/06/2015, 13:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/06/2015, 13:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/04/2015, 12:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2015, 11:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/03/2015, 15:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/03/2015, 15:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/03/2015, 15:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/03/2015, 15:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/02/2015, 16:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/01/2015, 19:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/01/2014, 11:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/01/2014, 15:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2013, 16:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/12/2013, 17:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/12/2013, 16:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/12/2013, 16:19

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

12/12/2013, 10:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

11/12/2013, 14:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

09/12/2013, 13:22

Conclusão para Despacho - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

05/12/2013, 11:42

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

05/12/2013, 11:20

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

05/12/2013, 11:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

05/12/2013, 10:44

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

25/11/2013, 14:10

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

25/11/2013, 13:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

18/10/2013, 12:42

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

15/10/2013, 15:32

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

08/10/2013, 14:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

03/10/2013, 13:22

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

01/10/2013, 16:46

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJMIW-MONA LISA SIMONIS LOPES PAIVA)

01/10/2013, 14:13

Remessa Interna - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

15/08/2013, 15:44

Remessa Interna - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

05/08/2013, 17:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

05/08/2013, 16:48

Conclusão para Decisão - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

01/08/2013, 16:27

Juntada - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

01/08/2013, 15:12

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

29/07/2013, 14:15

Certidão - Anotação - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

24/07/2013, 11:53

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

14/06/2013, 12:17

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

15/05/2013, 18:20

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

06/05/2013, 13:07

Devolução de Remessa - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

06/05/2013, 12:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

06/05/2013, 10:34

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

29/04/2013, 13:23

Certidão - Anotação - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

26/04/2013, 15:59

Remessa Interna - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

25/04/2013, 16:30

Remessa Interna - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

19/04/2013, 16:50

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

19/04/2013, 14:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

19/04/2013, 12:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

17/04/2013, 11:53

Conclusão para Decisão - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

16/04/2013, 16:20

Remessa Interna - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

10/04/2013, 14:36

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

10/04/2013, 14:25

—

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386 - Ciência Tácita

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 372, 375

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 372, 375

Todas as movimentações(391)

Todos os documentos(37)