Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0132697-59.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2013

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

PERMABOND, LLC.

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PERMABOND ADESIVOS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA SILVA NETO

CPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459·CPF·Representa: Autor

CAIO RICHA DE RIBEIRO

OAB/RJ 176183·CPF·Representa: Autor

JORGE TEIXEIRA PINTO

OAB/SP 095648·CPF·Representa: Réu

MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO

OAB/SP 127871·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE VICENTE

OAB/SP 174437·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459·CPF·Representa: Autor

CAIO RICHA DE RIBEIRO

OAB/RJ 176183·CPF·Representa: Autor

JORGE TEIXEIRA PINTO

OAB/SP 095648·CPF·Representa: Réu

MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO

OAB/SP 127871·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE VICENTE

OAB/SP 174437·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/04/2026, 12:49

Juntada de Petição

23/04/2026, 14:21

Juntada de Petição

24/03/2026, 15:16

Juntada de Petição

26/02/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

27/01/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

23/01/2026, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 226

21/01/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50103040420254020000/TRF2

17/12/2025, 19:22

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227

16/12/2025, 02:06

Expedição de ofício

15/12/2025, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/12/2025, 22:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227

15/12/2025, 02:03

Todas as movimentações(243)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/04/2026, 12:49

Juntada de Petição

23/04/2026, 14:21

Juntada de Petição

24/03/2026, 15:16

Juntada de Petição

26/02/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

27/01/2026, 17:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 17:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

23/01/2026, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 226

21/01/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50103040420254020000/TRF2

17/12/2025, 19:22

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227

16/12/2025, 02:06

Expedição de ofício

15/12/2025, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/12/2025, 22:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227

15/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 14:20

Determinada a intimação

12/12/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

19/11/2025, 16:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50103040420254020000/TRF2

13/11/2025, 05:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

07/11/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 212

05/11/2025, 02:17

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 212

05/11/2025, 02:17

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 212

05/11/2025, 02:17

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 212

05/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 212

04/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 212

04/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 212

04/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 212

04/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 17:21

Determinada a intimação

03/11/2025, 17:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103040420254020000/TRF2

03/11/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 13:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 198

03/11/2025, 13:30

Juntada de Petição

03/11/2025, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200

15/10/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200

15/10/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200

15/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200

14/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200

14/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200

14/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 13:09

Determinada a intimação

13/10/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

17/09/2025, 18:27

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 192

27/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 192

26/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:55

Determinada a intimação

25/08/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 185

25/08/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

05/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

04/08/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 17:23

Determinada a intimação

01/08/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2025, 17:01

Juntada de Petição

29/07/2025, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/07/2025, 16:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010304-04.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

28/07/2025, 15:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103040420254020000/TRF2

28/07/2025, 14:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 173 Número: 50103040420254020000/TRF2

24/07/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172

23/07/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

02/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0132697-59.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PERMABOND, LLC. ADVOGADO(A): CAIO RICHA DE RIBEIRO (OAB RJ176183) ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) EXECUTADO: PERMABOND ADESIVOS LTDA ADVOGADO(A): JORGE TEIXEIRA PINTO (OAB SP095648) ADVOGADO(A): MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO (OAB SP127871) ADVOGADO(A): MARCELO DE VICENTE (OAB SP174437) EXECUTADO: JOAO BATISTA SILVA NETO ADVOGADO(A): JORGE TEIXEIRA PINTO (OAB SP095648) ADVOGADO(A): MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO (OAB SP127871) ADVOGADO(A): MARCELO DE VICENTE (OAB SP174437) DESPACHO/DECISÃO Verifico através de certidão constante do evento 120, PRECATORIA2, que as executadas foram intimadas ao cumprimento da obrigação de fazer no dia 13/01/2025, tendo o prazo para cumprimento decorrido em 27/01/2025. O documento apresentado pela executada para indicar o descumprimento da obrigação é datado de 11/01/2024, razão pela qual rejeito a argumentação da executada. Quanto à obrigação de pagar quantia certa, até o presente momento só foi paga uma parcela da proposta de acordo formulada pelos executados, conforme evento 111, GUIADEP2. Intimem-se os executados para que no prazo de 15(quinze) dias depositem o saldo devedor ou a 2ª parcela dos honorários devidos. Dê-se ciência à executada da transferência realizada no evento 110, RESPOSTA1, bem como do depósito do RPV.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 13:56

Determinada a intimação

30/06/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 13:05

Juntada de certidão

30/06/2025, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5017081-91.2025.4.02.9445/TRF (DANNEMANN SIEMSEN ADVOGADOS)

29/05/2025, 08:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5017082-76.2025.4.02.9445/TRF (DANNEMANN SIEMSEN ADVOGADOS)

29/05/2025, 08:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/05/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

06/05/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/04/2025, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157

24/04/2025, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510007959 processada no TRF2 com o no. 50170819120254029445/TRF (DANNEMANN SIEMSEN ADVOGADOS)

15/04/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510007959 processada no TRF2 com o no. 50170827620254029445/TRF (DANNEMANN SIEMSEN ADVOGADOS)

15/04/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510007959

14/04/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2025, 11:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510007959

14/04/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

14/04/2025, 09:14

Juntada de Petição

11/04/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2025, 14:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146

27/03/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2025, 12:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510007959

27/03/2025, 12:20

Juntada de Petição

17/03/2025, 20:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

14/03/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:18

Decisão interlocutória

19/02/2025, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 10:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 127, 129, 134, 137, 136 e 135

18/02/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/02/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/02/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/02/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/02/2025, 23:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510007959

18/02/2025, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

18/02/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/02/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2025, 20:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510007959

10/02/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 13:40

Determinada a intimação

10/02/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121

28/01/2025, 17:09

Intimado em Secretaria

16/01/2025, 12:22

Intimado em Secretaria

16/01/2025, 12:22

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

17/12/2024, 03:03

Juntada de Petição

13/12/2024, 20:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/12/2024, 19:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2024, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/11/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

14/11/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 17:52

Juntada de Petição

13/11/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/10/2024, 10:35

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101 e 103

19/10/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/10/2024, 11:18

Juntado(a)

11/10/2024, 11:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/10/2024, 17:08

Expedição de ofício

09/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 13:56

Determinada a intimação

09/10/2024, 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Determinada a intimação - 09/10/2024 12:03:23)

09/10/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

31/08/2024, 01:04

Juntada de Petição

30/08/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 14:39

Determinada a intimação

30/07/2024, 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/07/2024, 13:55

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2024, 12:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5098655-44.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 10, 11, 12, 14, 16, 19, 21, 25, 30, 32, 35, 37, 41, 42, 43, 46

18/06/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2024

07/06/2024, 08:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 01326975920134025101/TRF2

04/06/2024, 15:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/05/2021, 07:41

Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF

21/05/2021, 07:41

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

07/10/2014, 16:48

Certidão - Anotação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

07/10/2014, 16:44

Certidão - Réu - (JRJEMA-ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS)

07/10/2014, 12:35

Devolução de Remessa - (JRJEMA-ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS)

07/10/2014, 12:34

Juntada - (JRJEMA-ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS)

18/09/2014, 08:44

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

11/09/2014, 16:35

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

11/09/2014, 11:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

29/08/2014, 11:52

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

28/08/2014, 12:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

28/08/2014, 12:19

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEMA-ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS)

27/08/2014, 16:35

Devolução de Remessa - (JRJEMA-ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS)

27/08/2014, 16:34

Juntada - (JRJEMA-ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS)

27/08/2014, 16:31

Juntada - (JRJEMA-ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS)

26/08/2014, 09:23

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

22/08/2014, 11:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

08/08/2014, 11:59

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

05/08/2014, 11:51

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

05/08/2014, 11:50

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJCZC-CATIA ZENITE CASTRO WEINSTEIN)

04/08/2014, 16:07

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

01/08/2014, 12:04

Devolução de Remessa - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

30/07/2014, 07:53

Juntada - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

30/07/2014, 07:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

25/07/2014, 10:50

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

21/07/2014, 09:32

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

21/07/2014, 09:31

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

10/06/2014, 09:19

Devolução de Remessa - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

10/06/2014, 09:18

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

10/06/2014, 09:15

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

06/06/2014, 18:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

30/05/2014, 15:37

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

26/05/2014, 13:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

26/05/2014, 13:58

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

26/05/2014, 09:18

Devolução de Remessa - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

26/05/2014, 09:17

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

26/05/2014, 09:16

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

23/05/2014, 18:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEMA-ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS)

09/05/2014, 17:22

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

08/05/2014, 10:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

08/05/2014, 10:29

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

24/04/2014, 11:19

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

22/04/2014, 18:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

31/03/2014, 16:24

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

31/03/2014, 10:09

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

31/03/2014, 08:20

Devolução de Remessa - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

31/03/2014, 08:19

Juntada - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

31/03/2014, 08:15

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

21/03/2014, 11:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEMA-ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS)

14/03/2014, 17:33

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

13/03/2014, 13:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

13/03/2014, 13:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

12/03/2014, 10:55

Devolução de Remessa - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

12/03/2014, 10:54

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

12/03/2014, 09:44

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJEWH-ALEXANDRE MUSTAFA DA SILVEIRA DE ASSIS SAMPAIO)

10/01/2014, 15:00

Juntada - (JRJEWH-ALEXANDRE MUSTAFA DA SILVEIRA DE ASSIS SAMPAIO)

10/01/2014, 14:59

Juntada - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

17/12/2013, 12:52

Juntada - (JRJHHB-RAPHAELA PINHEIRO DE ALMEIDA BASTOS)

13/12/2013, 13:46

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

13/12/2013, 09:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

22/11/2013, 14:03

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

21/11/2013, 15:59

Juntada - (JRJEMA-ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS)

21/11/2013, 08:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

30/10/2013, 15:47

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

28/10/2013, 17:29

Devolução de Remessa - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

28/10/2013, 17:28

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

28/10/2013, 17:25

Juntada - (JRJEWH-ALEXANDRE MUSTAFA DA SILVEIRA DE ASSIS SAMPAIO)

18/10/2013, 15:17

Juntada - (JRJEWH-ALEXANDRE MUSTAFA DA SILVEIRA DE ASSIS SAMPAIO)

18/10/2013, 15:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEMA-ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS)

17/10/2013, 08:58

Remessa, Carga Para INPI - Desativado em 04-11-2013 (usar 2053) por motivo de Resposta - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

16/10/2013, 14:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

16/10/2013, 13:57

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

08/10/2013, 10:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

08/10/2013, 10:32

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

08/10/2013, 10:31

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

07/10/2013, 12:32

Juntada - (JRJEMA-ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS)

07/10/2013, 09:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

19/09/2013, 10:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

17/09/2013, 16:01

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

16/09/2013, 13:13

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

16/09/2013, 12:56

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

16/09/2013, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 15:30

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2014, 16:35

SENTENÇA

•04/08/2014, 16:07

SENTENÇA

•10/06/2014, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2014, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2014, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2014, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2014, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2013, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2013, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2013, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2013, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2013, 16:01