Procedimento Comum Cível 5002163-68.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 22.347,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

FRANCISCA BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO BASTOS DE ALVARENGA

OAB/RJ 253407·CPF·Representa: Autor

FERNANDA BALDANZA

OAB/RJ 171194·CPF·Representa: Autor

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF 024956·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 221278·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FÁBIO BASTOS DE ALVARENGA

OAB/RJ 253407·CPF·Representa: Autor

FERNANDA BALDANZA

OAB/RJ 171194·CPF·Representa: Autor

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF 024956·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 221278·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA

OAB/RJ 107861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

06/05/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/05/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

25/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/04/2026, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91

08/04/2026, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

07/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91

07/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91

06/04/2026, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

06/04/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

02/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 17:11

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

06/05/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/05/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

25/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2026, 17:50

16/04/2026, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91

08/04/2026, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

07/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91

07/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91

06/04/2026, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

06/04/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

02/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 17:11

Juntada de Petição

02/04/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/03/2026, 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/03/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79

26/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79

25/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:08

Despacho

24/03/2026, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/02/2026, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

24/02/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

03/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

02/02/2026, 02:06

Decisão interlocutória

30/01/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

30/01/2026, 03:06

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 18:32

Juntada de Petição

25/01/2026, 20:43

Juntada de Petição - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (MG108654 - LEONARDO FIALHO PINTO)

23/01/2026, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

22/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

21/01/2026, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/12/2025, 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/12/2025, 12:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. - EXCLUÍDA

19/12/2025, 12:29

Despacho

19/12/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 00:45

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 13:29

Juntada de Petição

16/12/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

04/12/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

26/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/11/2025, 13:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

25/11/2025, 02:06

Despacho

24/11/2025, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 22:40

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 11:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 11:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/10/2025, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

02/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

01/10/2025, 02:17

Decisão interlocutória

30/09/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 13:50

Juntada de Petição

19/09/2025, 18:30

Juntada de Petição

16/09/2025, 17:20

Juntada de Petição - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RJ107861 - RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA)

16/09/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

13/09/2025, 01:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 29

26/08/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

22/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

21/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2025, 12:29

Despacho

19/08/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 22:48

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 14:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

31/07/2025, 14:27

Juntada de Petição

23/07/2025, 14:45

Juntada de Petição

23/07/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/07/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

02/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002163-68.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: FRANCISCA BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDA BALDANZA (OAB RJ171194) ADVOGADO(A): FÁBIO BASTOS DE ALVARENGA (OAB RJ253407) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para falar em réplica, em caso de eventuais questões enumeradas nos artigos 337 e 350 do CPC, que tenham sido abordadas na contestação apresentada (evento 16), devendo, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Sem prejuízo, e pelo mesmo prazo, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial juntando aos autos os seguintes documentos: I - cópia integral do Contrato de Compra e Venda e Mútuo de n. 872002040762; II - inclusão da Construtora no polo passivo da demanda, com a sua devida qualificação. III -Em atendimento à recente Recomendação CJF N. 3, de 20 de maio de 2025, quanto às ações judiciais em que se discutem vícios de construção em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, comprovar se houve tentativa de solução administrativa através do Programa de Olho na Qualidade (POQ) oferecido pela Caixa Econômica Federal, para fins de demonstração de seu interesse de agir no presente feito. Após, venham os autos conclusos.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:57

Despacho

30/06/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 12:57

Juntada de Petição

23/06/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

18/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/05/2025, 05:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/05/2025, 13:43

Determinada a citação

14/05/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/04/2025, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:53

Determinada a emenda à inicial

27/03/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 17:43

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 00:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 18:53