Execução Fiscal 0162508-23.2016.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.084.850,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ECOLOGICA EMBALAGENS EIRELI

CNPJ

Reu

MARIA JOSE RUBACK GONCALVES

CPF

Reu

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ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 130351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2026, 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2026, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2026, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/01/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/01/2026, 14:22

Expedição de ofício

13/01/2026, 14:17

Juntada de Petição

22/10/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

21/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

11/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

11/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

03/10/2025, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

03/10/2025, 22:43

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 205

03/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 205

02/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:24

Todas as movimentações(221)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2026, 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2026, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2026, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/01/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 13:58

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legal

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Acessibilidade

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13/01/2026, 14:22

Expedição de ofício

13/01/2026, 14:17

Juntada de Petição

22/10/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

21/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

11/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

11/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

03/10/2025, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

03/10/2025, 22:43

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 205

03/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 205

02/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:24

Determinada a intimação

01/10/2025, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

18/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

11/07/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

11/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 195

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 194

02/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 194

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0162508-23.2016.4.02.5113/RJ EXECUTADO: MARIA JOSE RUBACK GONCALVES ADVOGADO(A): GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB MG130351) DESPACHO/DECISÃO Intime-se pessoalmente, com urgência, o Procurador-Chefe de Fazenda Nacional, para que cumpra o determinado pelas r. decisões de eventos 171.1 e 181.1.

01/07/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 13:58

Determinada a intimação

30/06/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

31/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

16/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

15/05/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

15/05/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

07/05/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

07/05/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2025, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2025, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2025, 13:49

Determinada a intimação

06/05/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

06/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

19/04/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

10/04/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

10/04/2025, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2025, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2025, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2025, 12:58

Determinada a intimação

09/04/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2025, 15:36

Juntada de Petição

07/04/2025, 14:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/07/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

29/06/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

28/06/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/06/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

21/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/06/2024, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

16/06/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

16/06/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 12:11

Determinada a intimação

11/06/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 18:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

06/02/2024, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

30/01/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2024, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2023, 13:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/12/2023, 12:32

Determinada a intimação

25/10/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 14:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137

11/09/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/09/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/09/2023, 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2023, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2023, 16:16

Determinada a intimação

23/08/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2023, 13:23

Juntada de Petição

02/08/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/07/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

07/07/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2023, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2023, 16:58

Intimado em Secretaria

12/06/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/06/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2023, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/04/2023, 14:49

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2023, 14:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/02/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 12:14

Decisão interlocutória

21/10/2022, 15:13

Juntada de Petição

19/09/2022, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/06/2022, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 12:07

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2022, 12:06

Determinada a intimação

30/05/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/05/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 11:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2022, 11:06

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2022, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/04/2022, 12:06

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2022, 12:05

Decisão interlocutória

12/04/2022, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/12/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 18:45

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/10/2021, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/10/2021, 09:38

Decisão interlocutória

22/10/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/08/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/08/2021, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2021, 16:23

Decisão interlocutória

26/08/2021, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/05/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2021, 12:43

Juntado(a)

05/05/2021, 12:43

Decisão interlocutória

03/05/2021, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/03/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/03/2021, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2021, 19:19

Determinada a intimação

09/03/2021, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

04/11/2020, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/11/2020, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020, 17:05

Decisão interlocutória

29/10/2020, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2020, 16:32

Juntada de Petição

21/08/2020, 15:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

25/07/2020, 04:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

16/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2020, 19:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/07/2020, 19:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/04/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

30/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 17:47

Juntada - Peças Digitalizadas

20/03/2020, 17:46

Juntado(a)

12/03/2020, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

19/02/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

01/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/01/2020, 17:25

Expedição de ofício

17/01/2020, 18:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/12/2019, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2019, 13:14

Juntado(a)

20/08/2019, 14:56

Expedição de ofício

19/08/2019, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

07/08/2019, 01:09

Intimação em Secretaria

27/06/2019, 11:33

Intimação em Secretaria

27/06/2019, 11:33

Juntado(a)

27/06/2019, 11:30

Juntado(a)

27/06/2019, 11:29

Juntado(a)

06/06/2019, 14:13

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

17/05/2019, 16:31

Juntado(a)

26/03/2019, 11:36

Juntado(a)

15/03/2019, 11:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/03/2019, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2019, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/02/2019, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

15/02/2019, 10:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/02/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/02/2019, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2019, 13:31

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/12/2018, 21:30

Remessa Interna - (JRJRUI-RENATA MOUSINHO DA SILVEIRA)

11/12/2018, 19:26

Redistribuição - (JRJRUI-RENATA MOUSINHO DA SILVEIRA)

11/12/2018, 19:21

Remessa Interna - (JRJRUI-RENATA MOUSINHO DA SILVEIRA)

11/12/2018, 19:02

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

01/03/2018, 16:22

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

01/03/2018, 15:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

10/11/2017, 11:28

Juntada

06/11/2017, 16:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQWF-CARLA VANÃŠSSA VIEIRA MONTEIRO VASCONCELOS)

28/08/2017, 14:31

Juntada

28/08/2017, 14:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQWF-CARLA VANÃŠSSA VIEIRA MONTEIRO VASCONCELOS)

22/08/2017, 15:58

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

12/07/2017, 14:23

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

12/07/2017, 14:17

Juntada

17/03/2017, 14:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJZPU-EMILY PIMENTEL DE ARAUJO)

16/03/2017, 16:53

Juntada

16/03/2017, 16:52

Juntada - (JRJZPU-EMILY PIMENTEL DE ARAUJO)

16/03/2017, 16:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/02/2017, 13:43

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

17/02/2017, 13:32

Remessa Interna para Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

16/02/2017, 09:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

16/02/2017, 09:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

03/02/2017, 09:48

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

03/02/2017, 09:35

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

03/02/2017, 09:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

03/02/2017, 09:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJZPU-EMILY PIMENTEL DE ARAUJO)

24/01/2017, 16:46

Juntada - (JRJZPU-EMILY PIMENTEL DE ARAUJO)

24/01/2017, 16:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZPU-EMILY PIMENTEL DE ARAUJO)

09/01/2017, 14:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/11/2016, 14:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/11/2016, 14:06

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/11/2016, 11:56

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

14/11/2016, 11:46

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJASC-ALBERTINO DE SOUZA CASTRO FILHO)

11/11/2016, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 12:11

PROTOCOLO ADMINISTRATIVO

•06/12/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 16:23

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 13:49

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•09/04/2025, 12:58

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•19/06/2024, 14:28

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•11/06/2024, 12:11

PROTOCOLO ADMINISTRATIVO

•06/12/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:14

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•23/08/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2019, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2019, 17:20

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•22/08/2017, 15:58

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•03/02/2017, 09:48

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