Execução Fiscal 5002894-88.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 158.843,55

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/RJ 080696·CPF·Representa: Réu

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971·CPF·Representa: Réu

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS

OAB/RJ 088420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2025, 21:19

Transitado em Julgado

31/08/2025, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

23/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

25/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

02/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002894-88.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696) SENTENÇA Tendo em vista a informação de pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil de 2015.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/06/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:26

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

31/08/2025, 21:19

Transitado em Julgado

31/08/2025, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

23/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

25/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/07/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

02/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002894-88.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696) SENTENÇA Tendo em vista a informação de pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil de 2015.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/06/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:26

Determinada a intimação

20/05/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 18:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2025, 18:17

Juntada de Petição

15/05/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

08/03/2025, 03:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5025396-21.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 11, 28, 68, 73, 82

26/02/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/02/2025, 07:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/02/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2025, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2025, 12:13

Decisão interlocutória

14/02/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 12:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2025, 12:02

Juntada de Petição

14/02/2025, 10:10

Juntada de Petição

14/02/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/08/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

27/08/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

17/08/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/08/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:57

Decisão interlocutória

07/08/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/06/2024, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/05/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/04/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/04/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:01

Decisão interlocutória

03/04/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 09:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2024, 11:06

Juntada de Petição

28/02/2024, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

02/08/2023, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2023, 06:15

Juntada de Petição

28/04/2023, 16:09

Juntada de certidão

22/09/2022, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

01/08/2022, 18:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/06/2022, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/05/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/05/2022, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/05/2022, 12:00

Decisão interlocutória

19/05/2022, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/05/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/05/2022, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/05/2022, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 11:36

Juntada de Petição

04/05/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/04/2022, 23:59

Decisão interlocutória

07/04/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/03/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/02/2022, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/02/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/02/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:13

Juntada de Petição

09/02/2022, 17:57

Juntada de Petição

03/04/2021, 16:41

Juntada de Petição

31/03/2021, 19:34

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50253962120204025101/RJ

29/10/2020, 16:56

Juntada de Petição

27/10/2020, 23:24

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

07/08/2020, 10:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/08/2020, 03:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

02/07/2020, 05:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 12:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

16/05/2020, 03:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 18:34

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

08/05/2020, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 06:10

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50253962120204025101

28/04/2020, 23:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

09/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/03/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2020, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2020, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 20:17

Juntada de Petição

20/03/2020, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

12/03/2020, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 14:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

18/02/2020, 01:15

Juntada de Petição

17/02/2020, 18:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

10/02/2020, 09:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

05/02/2020, 15:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 05/02/2020 15:55:10)

05/02/2020, 15:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/01/2020, 12:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/01/2020, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2020, 13:58

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 17:14

SENTENÇA

•26/02/2025, 14:01

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 14:01

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 14:01

DESPACHO

•26/02/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 16:37