Execução Fiscal 5102879-64.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 11.665,02

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

FERNANDO CLARO DE CAMPOS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

TAINARA JORGE LOBATO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 233198·CPF·Representa: Réu

BARBARA SOTTO MAYOR PADUA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/04/2026, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

18/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

15/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

07/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

06/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 11:45

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2026, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

25/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

12/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 194

04/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 194

03/02/2026, 02:01

Todas as movimentações(211)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/04/2026, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

18/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

15/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 12:37

07/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

06/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 11:45

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2026, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

25/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

12/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 194

04/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 194

03/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

02/02/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

30/01/2026, 03:17

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 185

22/01/2026, 03:28

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

21/01/2026, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

21/01/2026, 12:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 185

21/01/2026, 03:02

Determinada a intimação

19/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

14/11/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

14/11/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

14/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 176

06/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 176

05/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:05

Determinada a intimação

04/11/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

30/10/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

29/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 167

21/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 167

20/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162

17/10/2025, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162

12/09/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

02/09/2025, 01:16

Expedição de mandado - RJANGSECMA

27/08/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 13:12

Determinada a intimação

13/08/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

31/07/2025, 04:20

Juntada de Petição

29/07/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

29/07/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

18/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 146

02/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 146

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102879-64.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FERNANDO CLARO DE CAMPOS JUNIOR ADVOGADO(A): TAINARA JORGE LOBATO DO NASCIMENTO (OAB RJ233198) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Executado sobre a petição no ev. 142.1.

01/07/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 14:03

Determinada a intimação

30/06/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

09/06/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/02/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

04/02/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/01/2025, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:41

Decisão interlocutória de Mérito

15/01/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

14/11/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/11/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

28/10/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2024, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:16

Decisão interlocutória

18/10/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 12:49

Juntada de Petição

17/10/2024, 20:48

Juntada de Petição - FERNANDO CLARO DE CAMPOS JUNIOR (RJ233198 - TAINARA JORGE LOBATO DO NASCIMENTO)

17/10/2024, 20:42

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2024, 14:08

Decisão interlocutória

02/10/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/10/2024, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/10/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/08/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:32

Decisão interlocutória

05/04/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 13:57

Juntada de Petição

16/03/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

12/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 11:44

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2024, 11:43

Decisão interlocutória

18/01/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/12/2023, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:12

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2023, 06:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/05/2023, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/05/2023, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2023, 16:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/05/2023, 20:08

Determinada a intimação

27/02/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 13:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

24/02/2023, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

20/01/2023, 12:02

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 80

16/01/2023, 21:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

25/11/2022, 14:48

Expedição de mandado - RJANGSECMA

16/11/2022, 18:23

Determinada a intimação

13/09/2022, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 14:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

09/09/2022, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

18/07/2022, 09:23

Expedição de mandado - RJANGSECMA

12/07/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 12:54

Juntado(a)

18/05/2022, 14:14

Juntado(a)

04/05/2022, 14:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

27/03/2022, 17:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

25/03/2022, 22:19

Expedição de mandado - RJANGSECMA

25/03/2022, 18:20

Determinada a citação

11/02/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/10/2021, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/10/2021, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2021, 14:40

Determinada a intimação

01/10/2021, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/09/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/09/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 13:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

06/09/2021, 13:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

23/06/2021, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/06/2021

23/06/2021, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/06/2021, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/06/2021, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 13:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 22/06/2021

21/06/2021, 13:25

Expedição de Edital

31/05/2021, 12:52

Determinada a citação

25/05/2021, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 18:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2021, 18:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

22/05/2021, 10:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

12/03/2021, 19:30

Juntada de Petição

03/03/2021, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

26/02/2021, 04:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

14/02/2021, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

05/02/2021, 12:00

Decisão interlocutória

04/02/2021, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2021, 13:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2021, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

18/01/2021, 10:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 33

15/01/2021, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

14/12/2020, 11:37

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 33

14/12/2020, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

26/10/2020, 07:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/10/2020, 17:35

Determinada a citação

18/08/2020, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2020, 15:57

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/08/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/08/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

18/08/2020, 14:58

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/08/2020, 21:44

Decisão interlocutória

17/08/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2020, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2020, 14:21

Expedição de mandado - RJANGSECMA

17/06/2020, 17:29

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/06/2020, 18:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

15/06/2020, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 17:25

Juntada de Petição

08/06/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

06/06/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/05/2020, 22:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2020, 22:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2020, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

08/05/2020, 03:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

20/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/02/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2020, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2020, 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

07/02/2020, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

14/01/2020, 15:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/01/2020, 18:42

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/12/2019, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 19:44

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 14:15

Anexo

•17/10/2024, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 16:46

Todos os documentos(32)

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 14:15

Anexo

•17/10/2024, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 14:01