Execução Fiscal 5012778-78.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 56.452,39

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971·CPF·Representa: Réu

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS

OAB/RJ 088420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 17:40

Transitado em Julgado

06/08/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

25/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 186

02/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 186

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012778-78.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA Tendo em vista a informação de pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil de 2015.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

07/06/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

07/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2025, 14:51

Juntada de Petição

03/06/2025, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

15/05/2025, 01:02

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

18/08/2025, 17:40

Transitado em Julgado

06/08/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

25/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 186

02/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 186

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 19:35

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012778-78.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA Tendo em vista a informação de pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil de 2015.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

07/06/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

07/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2025, 14:51

Juntada de Petição

03/06/2025, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

12/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

21/03/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/03/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 19:35

Decisão interlocutória

11/03/2025, 19:35

Juntada de Petição

13/02/2025, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

12/02/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

20/12/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

03/12/2024, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/11/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 16:50

Decisão interlocutória

22/11/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 14:16

Juntada de Petição

12/11/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

18/10/2024, 14:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

07/10/2024, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

25/09/2024, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:40

Decisão interlocutória

05/09/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

04/09/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2024, 19:44

Decisão interlocutória

17/07/2024, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2024, 15:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5043397-88.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 31, 42 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 15, 34, 56, 58, 75, 82, 84, 100, 109

17/07/2024, 15:34

Juntada de Petição

28/04/2023, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/02/2023, 20:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

11/02/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

04/02/2023, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50059848120204020000/TRF2

02/02/2023, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/12/2022, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/12/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/12/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/12/2022, 07:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/12/2022, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/12/2022, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/12/2022, 10:49

Determinada a intimação

08/12/2022, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/12/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/12/2022, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2022, 18:30

Determinada a intimação

30/11/2022, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2022, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/11/2022, 11:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50059848120204020000/TRF2

23/11/2022, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/11/2022, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2022, 15:59

Juntada de Petição

03/11/2022, 09:08

Juntada de certidão

21/09/2022, 15:06

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50433978820194025101/RJ

11/06/2021, 16:19

Juntada de Petição

03/04/2021, 13:04

Juntada de Petição

31/03/2021, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

19/03/2021, 03:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

24/02/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/02/2021, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

24/02/2021, 11:54

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

24/02/2021, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2021, 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2021, 20:28

Decisão interlocutória

23/02/2021, 20:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2021, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

05/02/2021, 03:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/01/2021, 20:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

20/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

18/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2020, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/12/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

09/12/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/12/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/12/2020, 16:15

Decisão interlocutória

08/12/2020, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2020, 16:29

Juntada de Petição

05/11/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/10/2020, 18:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

30/09/2020, 04:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82 e 83

20/09/2020, 23:59

Despacho

10/09/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2020, 15:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 66

03/09/2020, 03:34

Juntada de Petição

02/09/2020, 20:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

02/09/2020, 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/08/2020, 17:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

26/08/2020, 05:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72

17/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67

09/08/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

07/08/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2020, 14:28

Juntada de Petição

06/08/2020, 13:18

Despacho/Decisão - de Expediente

30/07/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2020, 14:51

Juntada de Petição

27/07/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

19/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/07/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

13/07/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 18:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/07/2020, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2020, 16:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

03/06/2020, 07:26

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50059848120204020000/TRF2

02/06/2020, 20:02

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 47 Número: 50059848120204020000/TRF2

02/06/2020, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 04:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

05/04/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 18:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/03/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 14:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

30/01/2020, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/01/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

23/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

13/12/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2019, 13:23

Juntada de Petição

21/11/2019, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/11/2019, 17:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

12/11/2019, 02:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

31/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

21/10/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 13:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

04/09/2019, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 22

07/08/2019, 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

31/07/2019, 01:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

21/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

20/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

14/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

11/07/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 14:48

Juntada de Petição

09/07/2019, 16:29

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50433978820194025101

04/07/2019, 16:10

Despacho/Decisão - de Expediente

02/07/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2019, 16:04

Juntada de Petição

19/06/2019, 19:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

19/06/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

03/06/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

30/05/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2019, 15:06

Juntada de Petição

23/05/2019, 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

15/05/2019, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

20/03/2019, 13:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/03/2019, 09:07

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/03/2019, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2019, 14:20

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 07:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 19:44

SENTENÇA

•17/07/2024, 15:34

SENTENÇA

•17/07/2024, 15:34

ACÓRDÃO

•17/07/2024, 15:34

ACÓRDÃO

•17/07/2024, 15:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/07/2024, 15:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/07/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 15:34

DESPACHO

•17/07/2024, 15:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/07/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 15:34

Todos os documentos(29)

SENTENÇA

•30/06/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 19:44

SENTENÇA

•17/07/2024, 15:34

SENTENÇA

•17/07/2024, 15:34

ACÓRDÃO

•17/07/2024, 15:34

ACÓRDÃO

•17/07/2024, 15:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/07/2024, 15:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/07/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 15:34

DESPACHO

•17/07/2024, 15:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/07/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2020, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2019, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2019, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2019, 14:46