Procedimento Comum Cível 5001339-94.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 108.202,14

Órgão julgador

Juizo A da Central de Perícias de Linhares

Partes do Processo

LUIZ CARLOS LEBARCH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/GO 027529·CPF·Representa: Autor

MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS

OAB/ES 020144·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

29/04/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

17/04/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/04/2026, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/04/2026, 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

16/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

15/04/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/04/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 18:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS LEBARCH <br/> Data: 16/06/2026 às 13:00. <br/> Local: SALA MULTIUSO DE LINHARES - Edifício Sede da Justiça Federal em Linhares, Av. Hans Schmoger, nº 808 - B. Nossa Senhora da Conceição - Linhares/ES <br/> Perito: MICAEL PEREIRA CERQUEIRA

15/04/2026, 18:44

Juntada de certidão

30/03/2026, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/03/2026, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/01/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

22/01/2026, 23:59

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

29/04/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

17/04/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/04/2026, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 16:50

16/04/2026, 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

16/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

15/04/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/04/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 18:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS LEBARCH <br/> Data: 16/06/2026 às 13:00. <br/> Local: SALA MULTIUSO DE LINHARES - Edifício Sede da Justiça Federal em Linhares, Av. Hans Schmoger, nº 808 - B. Nossa Senhora da Conceição - Linhares/ES <br/> Perito: MICAEL PEREIRA CERQUEIRA

15/04/2026, 18:44

Juntada de certidão

30/03/2026, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/03/2026, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/01/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

22/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:31

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

22/01/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

21/01/2026, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 61

21/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/01/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/01/2026, 16:41

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

12/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/01/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS LEBARCH <br/> Data: 10/03/2026 às 08:00. <br/> Local: Dr. Fredson Reisen - Endereço: Rua Dom Pedro II, número 277, Bairro Esplanada, Colatina (em frente à Clínica Nuclear, próximo ao Hospital Santa Maria) <br/> Perito: FREDSON REISEN

12/01/2026, 16:15

Juntada de certidão

08/01/2026, 12:17

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESLIN01S para CEPLINJA-ES)

19/12/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/12/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/12/2025, 09:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 61

19/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 13:13

Determinada a intimação

18/12/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

03/10/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/10/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/10/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

02/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 19:06

Determinada a intimação

01/10/2025, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 18:41

Juntada de Petição

24/07/2025, 10:20

Juntada de Petição

21/07/2025, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

02/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/07/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/07/2025, 10:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001339-94.2024.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: LUIZ CARLOS LEBARCH ADVOGADO(A): MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS (OAB ES020144) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 30/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

30/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/06/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS LEBARCH <br/> Data: 23/07/2025 às 09:40. <br/> Local: Dra. Julia Arantes Andiao Tauil - Endereço: Av. Nossa Senhora da Penha, n. 570, sala 208, Ed Centro da Praia Shopping, Praia do Canto – Vitória/ES. <br/> Perito: JULIA ARANTES ANDIAO TAUIL

30/06/2025, 14:21

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 21

30/06/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/04/2025, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/04/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 17:38

Determinada a intimação

03/04/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 15:01

Juntada de Petição

13/02/2025, 09:53

Juntada de Petição

07/02/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

22/01/2025, 01:02

Juntada de Petição

17/12/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/12/2024, 14:42

Juntada de Petição

10/12/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/12/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/12/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS LEBARCH <br/> Data: 22/01/2025 às 10:20. <br/> Local: Dra. Julia Arantes Andiao Tauil - Endereço: Av. Nossa Senhora da Penha, n. 570, sala 208, Ed Centro da Praia Shopping, Praia do Canto – Vitória/ES. <br/> Perito: JULIA ARANTES ANDIAO TAUIL

03/12/2024, 16:25

Juntada de certidão

21/11/2024, 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

21/11/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/10/2024, 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 15/10/2024 12:27:14)

22/10/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

28/08/2024, 01:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

20/08/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/08/2024, 23:59

Expedição de mandado - ESLINSECMA

16/08/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/08/2024, 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/07/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/07/2024, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/06/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

22/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

12/06/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/06/2024, 18:46

Alterado o assunto processual

21/05/2024, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 12:00

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 18:46