Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013150-60.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 282.015,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

OTAVIO SEITH FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSINÉIA DAS GRAÇAS PEREIRA SAITER

OAB/ES 018767·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/05/2026, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

24/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

23/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

22/04/2026, 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/04/2026, 08:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:39

Determinada a intimação

25/03/2026, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 18:01

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50131506020244025001/TRF2

05/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

22/07/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/07/2025, 13:48

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/05/2026, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

24/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

23/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

22/04/2026, 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 17:39

22/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/04/2026, 08:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:39

Determinada a intimação

25/03/2026, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 18:01

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50131506020244025001/TRF2

05/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

22/07/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/07/2025, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

02/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013150-60.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO AUTOR: OTAVIO SEITH FILHO ADVOGADO(A): ROSINÉIA DAS GRAÇAS PEREIRA SAITER (OAB ES018767) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 29/06/2025 - APELAÇÃO

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

30/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/06/2025, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/06/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/05/2025, 06:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/05/2025, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/05/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

29/04/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

29/04/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 16:21

Julgado procedente o pedido

29/04/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/04/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/04/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:20

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal Cível - 10/03/2025 15:00. Refer. Evento 32

10/03/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

22/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/02/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

07/02/2025, 23:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal Cível - 10/03/2025 15:00

28/01/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/01/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/01/2025, 13:17

Juntada de Petição

15/01/2025, 09:50

Juntada de Petição

06/01/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

07/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/11/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

13/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/10/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/10/2024, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/09/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

10/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2024, 08:30

Embargos de Declaração Acolhidos

31/08/2024, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

30/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

22/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2024, 11:15

Juntada de Petição

04/08/2024, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/07/2024, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/05/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/05/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

09/05/2024, 13:35

Não Concedida a tutela provisória

09/05/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 13:08

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 14:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2025, 06:20

SENTENÇA

•29/04/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2024, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 13:35