Execução Fiscal 0535985-28.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2006

Valor da Causa

R$ 8.035.529,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FONTE CINDAM SA

CNPJ

Reu

FERNANDO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

ROBERTO JOSE STEINFELD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

NAIARA AIRES RODRIGUES BATISTA

OAB/MT 027431·CPF·Representa: Réu

FERNANDO TELES FALCAO

OAB/GO 030968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331

20/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

16/03/2026, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

16/03/2026, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 331

12/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 331

11/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/03/2026, 17:22

Decisão interlocutória

03/03/2026, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

15/09/2025, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

15/09/2025, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2025, 12:08

Despacho

10/09/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

11/07/2025, 01:12

Todas as movimentações(338)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331

20/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

16/03/2026, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

16/03/2026, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 331

12/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 331

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 12:08

11/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/03/2026, 17:22

Decisão interlocutória

03/03/2026, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

15/09/2025, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

15/09/2025, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2025, 12:08

Despacho

10/09/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

11/07/2025, 01:12

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

04/07/2025, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

04/07/2025, 01:26

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 315

02/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 315

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0535985-28.2005.4.02.5101/RJ RELATOR: EDWARD CARLYLE SILVA EXECUTADO: FONTE CINDAM SA ADVOGADO(A): FERNANDO TELES FALCAO (OAB GO030968) ADVOGADO(A): NAIARA AIRES RODRIGUES BATISTA (OAB MT027431O) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 314 - 30/06/2025 - Juntado(a) Evento 313 - 27/06/2025 - Despacho

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 315

30/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:12

Juntado(a)

30/06/2025, 14:12

Despacho

27/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 20:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

08/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 11:05

Despacho

31/03/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

24/09/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 11:49

Despacho

23/08/2024, 18:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0028021-03.1989.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 390

09/07/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

28/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 11:27

Despacho

24/04/2024, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

06/02/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 15:01

Despacho

12/01/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

30/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

08/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284 e 285

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 13:26

Decisão interlocutória

05/07/2023, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

27/06/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

16/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 22:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 275

11/05/2023, 19:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 275

14/04/2023, 08:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/04/2023, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

16/03/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

28/02/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

16/02/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 15:13

Indeferido o pedido

15/02/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

19/12/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 14:31

Determinada a intimação

07/12/2022, 14:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 254 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

06/12/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 15:19

Juntada de Petição

30/11/2022, 17:39

Juntada de Petição

30/11/2022, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

22/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:01

Juntada de Petição

24/10/2022, 14:38

Determinada a intimação

21/10/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

23/05/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 18:48

Juntada de certidão

10/05/2022, 18:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 243

12/04/2022, 01:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 244

25/01/2022, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 244

14/01/2022, 14:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/01/2022, 21:16

Intimação por Edital

09/12/2021, 15:46

Intimação por Edital

09/12/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2021

09/12/2021, 15:35

Expedição de Edital - intimação

09/12/2021, 13:59

Determinada a intimação

29/10/2021, 08:01

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

26/10/2021, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 00:16

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 23:04

Juntada - Peças Digitalizadas

03/02/2021, 11:38

Juntado(a)

30/01/2021, 06:44

Juntada - Peças Digitalizadas

23/10/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 227

03/02/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

03/02/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 17:27

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

31/01/2020, 17:27

Despacho/Decisão - de Expediente

31/01/2020, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2020, 16:43

Juntada de certidão

31/01/2020, 16:43

Juntada de certidão

15/08/2019, 14:21

Expedição de ofício

14/08/2019, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

19/07/2019, 05:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 218

12/07/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 13:40

Juntada de Petição

04/07/2019, 10:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 213

02/07/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 213

19/06/2019, 11:58

Despacho/Decisão - de Expediente

18/06/2019, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 12:55

Juntada de Petição

25/03/2019, 20:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2019, 12:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 206

16/03/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 206

22/02/2019, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2019, 12:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/02/2019, 12:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2019, 06:27

Juntada - Peças Digitalizadas

22/01/2019, 18:03

Juntada - Peças Digitalizadas

10/01/2019, 15:58

Juntada de certidão

10/01/2019, 15:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/12/2018, 21:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZQL-ROSILENE DE LIMA)

06/08/2018, 10:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

04/06/2018, 19:51

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

04/06/2018, 10:46

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

04/06/2018, 10:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

25/05/2018, 14:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

21/05/2018, 16:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

21/05/2018, 16:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

18/05/2018, 12:10

Reativação de Suspensão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

18/05/2018, 12:09

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

18/05/2018, 12:08

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

17/05/2018, 17:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

11/05/2018, 12:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

04/05/2018, 14:58

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

04/05/2018, 14:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

04/05/2018, 14:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

03/05/2018, 23:01

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

03/05/2018, 19:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

20/04/2018, 19:40

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

20/04/2018, 19:39

Certidão - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

20/04/2018, 19:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

26/02/2018, 16:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

26/02/2018, 16:14

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

20/02/2018, 15:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

07/02/2018, 23:56

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

07/02/2018, 23:54

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

07/02/2018, 17:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

26/01/2018, 13:54

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

24/01/2018, 14:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

19/01/2018, 16:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

19/01/2018, 16:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

21/12/2017, 08:07

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

14/12/2017, 07:46

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

14/12/2017, 07:45

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

04/12/2017, 11:59

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

04/12/2017, 11:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

10/11/2017, 11:24

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

09/11/2017, 22:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZQL-ROSILENE DE LIMA)

16/10/2017, 17:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

20/09/2017, 20:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

13/09/2017, 11:00

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

13/09/2017, 10:57

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

12/09/2017, 16:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

04/09/2017, 10:57

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

29/08/2017, 13:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

29/08/2017, 13:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

10/07/2017, 10:48

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

10/07/2017, 10:47

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

06/07/2017, 15:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

03/07/2017, 11:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

21/06/2017, 18:59

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

21/06/2017, 18:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

21/06/2017, 18:56

Certidão - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

21/06/2017, 18:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

11/05/2017, 13:20

Certidão - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

11/05/2017, 13:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

09/05/2017, 19:42

Edital Livre - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

09/05/2017, 15:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

25/04/2017, 22:17

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

25/04/2017, 22:16

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

03/03/2017, 10:56

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

03/03/2017, 10:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

16/12/2016, 15:27

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

16/12/2016, 15:25

Certidão - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

16/12/2016, 15:19

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

13/12/2016, 17:25

Certidão - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

07/12/2016, 19:49

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

07/12/2016, 18:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

07/10/2016, 17:20

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

30/09/2016, 17:18

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

13/09/2016, 15:37

Remessa Interna para Modificações - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

29/08/2016, 14:11

Certidão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

29/08/2016, 14:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

29/08/2016, 14:08

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

25/08/2016, 15:50

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

03/08/2016, 15:40

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

03/08/2016, 15:11

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

29/07/2016, 11:53

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

29/07/2016, 11:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

29/07/2016, 11:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

20/07/2016, 20:46

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

20/07/2016, 20:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

20/07/2016, 20:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

29/04/2016, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

29/04/2016, 14:34

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

28/04/2016, 15:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

15/04/2016, 13:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

07/04/2016, 16:37

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

07/04/2016, 16:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

29/03/2016, 18:35

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

28/03/2016, 14:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

18/01/2016, 13:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

18/01/2016, 13:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBHF-ALBERTO COUTINHO DE FREITAS)

14/01/2016, 15:53

Certidão - (JRJBHF-ALBERTO COUTINHO DE FREITAS)

14/01/2016, 15:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

13/05/2015, 15:23

Certidão - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

13/05/2015, 15:14

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

13/05/2015, 14:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

13/05/2015, 13:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

10/04/2015, 22:25

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

10/04/2015, 00:05

Certidão - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

09/04/2015, 23:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

05/11/2014, 10:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

28/06/2014, 23:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

27/03/2014, 15:01

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

20/03/2014, 10:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

09/01/2014, 16:15

Juntada

19/12/2013, 19:21

Juntada

19/12/2013, 19:21

Juntada

19/12/2013, 19:21

Juntada

19/12/2013, 19:21

Juntada

19/12/2013, 19:21

Juntada

19/12/2013, 19:21

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

06/12/2013, 16:20

Localização Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

26/11/2013, 19:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

26/11/2013, 19:01

Localização Interna - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

30/10/2013, 13:35

Certidão - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

25/10/2013, 17:07

Localização Interna - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

23/10/2013, 17:54

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

22/10/2013, 16:17

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

30/09/2013, 14:35

Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

20/09/2013, 16:37

Localização Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

09/09/2013, 14:24

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

15/01/2013, 15:15

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

15/01/2013, 15:14

Localização Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

16/11/2012, 13:49

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

24/09/2012, 16:23

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

24/09/2012, 16:10

Juntada

24/09/2012, 14:43

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/03/2012, 12:01

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

16/03/2012, 15:03

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

16/03/2012, 15:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

14/03/2012, 13:28

Localização Interna - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

07/03/2012, 13:34

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

07/03/2012, 13:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

07/03/2012, 13:23

Juntada - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

07/03/2012, 13:21

Localização Interna - (JRJTCJ-TAYSSA CRISTINE RODRIGUES)

27/10/2011, 13:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJTCJ-TAYSSA CRISTINE RODRIGUES)

27/10/2011, 13:53

Remessa Interna - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

25/10/2011, 17:42

Remessa Interna para Modificações - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

18/10/2011, 16:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

18/10/2011, 16:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

14/10/2011, 16:36

Localização Interna - (JRJLXV-LAIS DA SILVA VELOSO)

02/06/2011, 09:51

Juntada - (JRJLXV-LAIS DA SILVA VELOSO)

31/05/2011, 15:01

Juntada - (JRJLXV-LAIS DA SILVA VELOSO)

31/05/2011, 15:00

Devolução de Remessa - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

25/05/2011, 19:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

11/05/2011, 15:12

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

05/05/2011, 15:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

05/05/2011, 15:45

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

18/05/2010, 17:37

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

09/02/2010, 16:23

Conclusão para Decisão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

09/02/2010, 16:16

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

09/02/2010, 16:14

Localização Interna - (JRJBNH-BERNARDHO NABUCO CHOUSINHO)

09/12/2009, 15:37

Devolução de Remessa - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

02/12/2009, 18:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

23/10/2009, 16:06

Localização Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

21/10/2009, 19:53

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

21/10/2009, 19:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

31/08/2009, 17:00

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

31/08/2009, 16:54

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

31/08/2009, 16:53

Localização Interna - (JRJBNH-BERNARDHO NABUCO CHOUSINHO)

24/08/2009, 16:37

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

19/08/2009, 16:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

05/08/2009, 11:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

05/08/2009, 11:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

06/07/2009, 17:04

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

06/07/2009, 16:57

Localização Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

06/04/2009, 15:35

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

08/10/2008, 14:18

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

06/10/2008, 16:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

08/05/2008, 13:42

Localização Interna - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

30/04/2008, 16:07

Localização Interna - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

11/12/2007, 13:27

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

09/08/2007, 18:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

09/08/2007, 17:57

Conclusão para Decisão - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

25/07/2007, 11:41

Localização Interna - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

18/04/2007, 08:52

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

16/04/2007, 15:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

29/03/2007, 17:37

Localização Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

26/03/2007, 15:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

26/03/2007, 14:41

Conclusão para Decisão - (JRJCKO-CAMILLE STALLEIKEM OTA)

01/03/2007, 11:51

Juntada - (JRJCKO-CAMILLE STALLEIKEM OTA)

01/03/2007, 11:50

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

07/02/2007, 17:54

Localização Interna - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

11/01/2007, 11:20

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

08/01/2007, 15:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

11/09/2006, 10:36

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

01/09/2006, 13:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

31/08/2006, 19:12

Conclusão para Decisão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

08/08/2006, 15:18

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

08/08/2006, 15:13

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

08/08/2006, 15:12

Localização Interna - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

25/07/2006, 10:16

Localização Interna - (JRJRUZ-MARCELA DE SOUZA ARGANARAZ)

16/05/2006, 18:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRUZ-MARCELA DE SOUZA ARGANARAZ)

16/05/2006, 11:06

Conclusão para Despacho - (JRJRUZ-MARCELA DE SOUZA ARGANARAZ)

27/03/2006, 18:08

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

23/03/2006, 17:22

Remessa Interna - (JRJODF-MONICA DUTRA FERNANDES)

22/03/2006, 18:12

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVDC-LIVIA DIAS DE SOUZA BON COSTA)

22/03/2006, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:39

Todos os documentos(36)

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2021, 08:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 23:04

DECISÃO

•03/02/2021, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2019, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2018, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2018, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2018, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2017, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2017, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2017, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2017, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2016, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2016, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2016, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2016, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2015, 00:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2011, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2010, 16:16