Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5093398-04.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 32.133,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 40ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CLEUZA SOUZA DA CONCEICAO ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO

OAB/RJ 203435·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

28/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2026, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/04/2026, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/04/2026, 19:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

24/04/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/04/2026, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

08/04/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 18:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/04/2026, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 15:18

Juntada de Petição

07/04/2026, 17:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIO40

31/03/2026, 08:08

Todas as movimentações(88)

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

28/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2026, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/04/2026, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 10:50

IMPUGNAÇÃO

•22/04/2026, 21:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/04/2026, 19:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

24/04/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/04/2026, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

08/04/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 18:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/04/2026, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 15:18

Juntada de Petição

07/04/2026, 17:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIO40

31/03/2026, 08:08

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2026

31/03/2026, 08:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

31/03/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

25/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

03/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

02/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:04

Conhecido o recurso e não provido

27/02/2026, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 10:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03

12/01/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/01/2026, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

15/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

12/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

11/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/12/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:08

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

25/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

24/11/2025, 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/11/2025, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/11/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/11/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

19/11/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 10:00

Julgado procedente o pedido

19/11/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 10:00

Juntado(a)

18/11/2025, 18:07

Juntado(a)

18/11/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

02/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093398-04.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO AUTOR: CLEUZA SOUZA DA CONCEICAO ALVES ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO (OAB RJ203435) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 18/06/2025 - LAUDO PERICIAL

01/07/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/06/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/06/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

30/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/06/2025, 14:13

Juntada de certidão

26/06/2025, 14:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO40S)

26/06/2025, 14:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/06/2025, 16:04

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 19

25/06/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/06/2025, 13:32

Juntada de Petição

17/06/2025, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/05/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

05/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/04/2025, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEUZA SOUZA DA CONCEICAO ALVES <br/> Data: 18/06/2025 às 15:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA

25/04/2025, 17:42

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO40S para CEPERJB-RJ)

15/04/2025, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/04/2025, 18:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

10/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/04/2025, 23:11

Determinada a citação

01/04/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/04/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2025, 19:38

Alterado o assunto processual - De: Urbana (art. 42/44) - Para: Urbano (art. 60)

30/03/2025, 19:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'

30/03/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/03/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/03/2025, 14:09

Não Concedida a tutela provisória

27/03/2025, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 07:48

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

26/03/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 15:51

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 18:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/04/2026, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 17:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/11/2025, 17:51

SENTENÇA

•19/11/2025, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 07:48