Apelação Cível 0030661-60.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ELIANE DE ALMEIDA FALCAO BAPTISTA

CPF

Autor

JULIO DE ALMEIDA NETO

CPF

Autor

ROSA MARIA RHIS

CPF

Autor

JOSE FIGUEIREDO

CPF

Autor

SONIA REGINA FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

VERONICA MARTINS BRESLAUER

OAB/RJ 145532·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER

OAB/RJ 072809·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA MOTA MENDONCA

OAB/RJ 131103·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ELIANE DE ALMEIDA FALCAO BAPTISTA

CPF

Autor

JULIO DE ALMEIDA NETO

CPF

Autor

ROSA MARIA RHIS

CPF

Autor

JOSE FIGUEIREDO

CPF

Autor

SONIA REGINA FERREIRA

Autor

VICTORIA REGINA LEONARDO DE ALMEIDA

Autor

ELIETE MARTINS DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARCOS FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

VERONICA MARTINS BRESLAUER

OAB/RJ 145532·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER

OAB/RJ 072809·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA MOTA MENDONCA

OAB/RJ 131103·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0030661602018402510120250526125817

26/05/2025, 12:58

Decisão interlocutória

25/05/2025, 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/05/2025, 19:00

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/05/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

21/05/2025, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

31/03/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

31/03/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

28/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/03/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/03/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 176, 175, 177, 178, 179 e 180

27/03/2025, 14:00

Todas as movimentações(202)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0030661602018402510120250526125817

26/05/2025, 12:58

Decisão interlocutória

25/05/2025, 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/05/2025, 19:00

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/05/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2025, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 16:43

21/05/2025, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

31/03/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

31/03/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

28/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/03/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/03/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 176, 175, 177, 178, 179 e 180

27/03/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179 e 180

01/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

20/02/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

20/02/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

20/02/2025, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

20/02/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 15:02

Recurso Especial não admitido

19/02/2025, 13:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2025, 13:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/02/2025, 02:26

Juntada de certidão

18/02/2025, 13:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

18/02/2025, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

18/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/11/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 150, 147, 151, 152, 146 e 149

25/11/2024, 12:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151 e 152

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/10/2024, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/10/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/10/2024, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

16/10/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2024, 11:23

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

14/10/2024, 11:23

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/10/2024, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>

16/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 48

13/09/2024, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/09/2024, 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2024, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

04/09/2024, 18:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/09/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

02/09/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

23/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

19/07/2024, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/07/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/07/2024, 17:50

Juntada de Petição

17/07/2024, 16:51

Juntada de Petição

17/07/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 115, 112, 116, 117, 111 e 114

17/07/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/06/2024, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/06/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/06/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/06/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 16:54

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/06/2024, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/06/2024, 16:33

Recurso Especial não admitido

21/06/2024, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/06/2024, 16:18

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/06/2024, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/06/2024, 16:17

Recurso Especial não admitido

21/06/2024, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/06/2024, 16:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/06/2024, 18:05

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

20/06/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/06/2024, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/04/2024, 10:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

18/04/2024, 15:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 91 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

18/04/2024, 15:31

Juntada de Petição

18/04/2024, 14:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

18/04/2024, 13:40

Juntada de Petição

18/04/2024, 12:44

Juntada de Petição

17/04/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 73, 75, 77, 76, 78 e 79

17/04/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/03/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/03/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/03/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/03/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2024, 18:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

14/03/2024, 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/03/2024, 15:20

Juntada de certidão

31/01/2024, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

31/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2024

30/01/2024, 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 61

30/01/2024, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

30/01/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/01/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 50, 49, 52, 53, 54 e 55

22/01/2024, 14:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

15/01/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

19/12/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/12/2023, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/12/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

05/12/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/12/2023, 19:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

01/12/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 34, 33, 35, 36, 37 e 38

30/11/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39

27/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/11/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/11/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2023, 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

16/11/2023, 17:53

Sentença confirmada - por unanimidade

09/11/2023, 12:17

Juntada de certidão

23/10/2023, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 13:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

19/10/2023, 13:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19

18/10/2023, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/10/2023, 14:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

29/09/2023, 12:17

Retirado de pauta

31/05/2023, 09:59

Juntada de Petição

22/05/2023, 14:32

Juntada de certidão

11/05/2023, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

11/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023

10/05/2023, 20:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 70

10/05/2023, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/05/2023, 20:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

05/05/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

07/12/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/12/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

24/10/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

24/10/2022, 15:30

Juntada de certidão

24/10/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/10/2022, 12:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

06/10/2022, 11:23

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 12:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/02/2025, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 13:46

ACÓRDÃO

•14/10/2024, 11:23

EXTRATO DE ATA

•10/10/2024, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 17:50

AGRAVO INTERNO

•17/07/2024, 16:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/06/2024, 16:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/06/2024, 16:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/06/2024, 16:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/06/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 10:24

ANEXO

•17/04/2024, 11:28

ANEXO

•17/04/2024, 11:28

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2025, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 16:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/02/2025, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 13:46

ACÓRDÃO

•14/10/2024, 11:23

EXTRATO DE ATA

•10/10/2024, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 17:50

AGRAVO INTERNO

•17/07/2024, 16:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/06/2024, 16:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/06/2024, 16:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/06/2024, 16:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/06/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 10:24

ANEXO

•17/04/2024, 11:28

ANEXO

•17/04/2024, 11:28

ANEXO

•17/04/2024, 11:28

ANEXO

•17/04/2024, 11:28

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 18:28

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/11/2023, 16:39

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 17:53

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 12:17