Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004583-83.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé

Partes do Processo

ANDRE DOS SANTOS JESUS

CPF

Autor

WEMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE OLIVEIRA ZUMBA DE FRANÇA

OAB/RJ 248778·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/04/2026, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

15/04/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150

07/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150

06/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150

31/03/2026, 16:03

Juntada de Alvará entregue ao interessado

31/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:40

Despacho

31/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142

18/03/2026, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

18/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

17/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:29

Todas as movimentações(156)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/04/2026, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

15/04/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150

07/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150

06/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:40

31/03/2026, 16:03

Juntada de Alvará entregue ao interessado

31/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:40

Despacho

31/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142

18/03/2026, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

18/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

17/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:29

Despacho

16/03/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 15:58

Despacho

12/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130

09/03/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/03/2026, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/03/2026, 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

07/03/2026, 11:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130

06/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130

05/03/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5004287-20.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

04/03/2026, 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5004286-35.2026.4.02.9666/TRF (ANDRE DOS SANTOS JESUS)

04/03/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

04/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

24/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

23/02/2026, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/02/2026, 16:52

Determinada a intimação

20/02/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 15:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2026, 15:09

Juntada de Petição

14/02/2026, 16:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

05/02/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

03/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

02/02/2026, 02:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/01/2026, 10:09

Ato ordinatório praticado

31/01/2026, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071932 processada no TRF2 com o no. 50042872020264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/01/2026, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071932 processada no TRF2 com o no. 50042863520264029666/TRF (ANDRE DOS SANTOS JESUS)

30/01/2026, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071932 processada no TRF2 com o no. 50042863520264029666/TRF (FELIPE OLIVEIRA ZUMBA DE FRANÇA)

30/01/2026, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510071932

30/01/2026, 12:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

30/01/2026, 12:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

28/01/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

19/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

18/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

17/12/2025, 16:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510071932

17/12/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/12/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/12/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/12/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

08/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

30/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

29/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 12:39

Despacho

26/09/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 11:52

Despacho

25/08/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/08/2025, 20:05

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

04/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

01/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:11

Determinada a intimação

31/07/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/07/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

02/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004583-83.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ANDRE DOS SANTOS JESUS ADVOGADO(A): FELIPE OLIVEIRA ZUMBA DE FRANÇA (OAB RJ248778) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos autos, verifiquei que o contrato de honorários advocatícios foi assinado por VALÉRIA LIMA DOS SANTOS. Entretanto, não consta nos autos procuração outorgando-lhe poderes para tanto. Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dias) dias, regularize o contrato de honorários ou apresente procuração da parte autora outorgando poderes à VALÉRIA LIMA DOS SANTOS, sob pena de indeferimento do destaque dos honorários contratuais. Alternativamente, caso a parte autora não esteja capaz, deverá apresentar termo de curatela ou, na inexistência, indicar curador à lide. Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br). No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente. Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade. A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:17

Determinada a intimação

30/06/2025, 14:17

Juntada de Petição

27/06/2025, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/05/2025, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/05/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 20:53

Determinada a intimação

06/05/2025, 20:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/05/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 17:40

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

06/05/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/05/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/04/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2025, 12:38

Determinada a intimação

10/04/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 09:57

Juntado(a)

10/04/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/04/2025, 03:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

06/04/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/04/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/04/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/04/2025, 11:37

Juntada de Petição

03/04/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/03/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:31

Julgado procedente o pedido

27/03/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 11:26

Juntado(a)

27/03/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

27/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/03/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 35 e 36

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 18:22

Determinada a intimação

18/02/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2025, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

27/01/2025, 13:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

24/01/2025, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

08/01/2025, 12:49

Expedição de mandado - RJMACSECMA

16/12/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/12/2024, 05:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/11/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/11/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24

29/11/2024, 11:10

Determinada a intimação

29/11/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 08:11

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/11/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

22/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 11:12

Juntada de Petição

08/11/2024, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

31/10/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

16/10/2024, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

09/10/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/10/2024, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/09/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDRE DOS SANTOS JESUS <br/> Data: 06/11/2024 às 16:30. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS MACAÉ - Drº Cola - Rua Mar del Plata, nº 96 - Edifício Montblanc, sala 203 - Cavaleiros, Macaé/RJ <br/> Perito: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA

27/09/2024, 14:46

Não Concedida a tutela provisória

27/09/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 11:31

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2026, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

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SENTENÇA

•27/03/2025, 11:31

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ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 16:03

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ATO ORDINATÓRIO

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•20/02/2026, 16:03

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•06/05/2025, 20:53

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SENTENÇA

•27/03/2025, 11:31

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•18/02/2025, 18:22

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•29/11/2024, 08:11

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•12/11/2024, 11:12

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•27/09/2024, 14:51

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•27/09/2024, 13:30