Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
23/10/2025
Valor da Causa
R$ 25.876,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 4ª VF de São Gonçalo
Partes do Processo
ZALI ROSA DOS SANTOS PAIVA
CPF
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
Reu
CRISTIANE ROSA PASSOS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS
OAB/RJ 172105·CPF·Representa: Autor
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF·Representa: Réu
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
CPF·Representa: Réu
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF·Representa: Réu
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
23/10/2025, 19:39
Despacho
23/10/2025, 19:19
Conclusos para decisão/despacho
23/10/2025, 18:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJSGO04
23/10/2025, 17:00
Transitado em Julgado - Data: 23/10/2025
23/10/2025, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
23/10/2025, 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/10/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
18/10/2025, 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/10/2025, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
16/10/2025, 16:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025
14/10/2025, 23:53
Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 110
13/10/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 110
10/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2025, 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2025, 07:34
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/10/2025, 19:19
DESPACHO/DECISÃO
•08/10/2025, 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
23/10/2025, 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/10/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
18/10/2025, 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/10/2025, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
16/10/2025, 16:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025
14/10/2025, 23:53
Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 110
13/10/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 110
10/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2025, 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2025, 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2025, 07:34
Conhecido o recurso e não provido
08/10/2025, 22:05
Conclusos para decisão/despacho
08/10/2025, 22:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
28/08/2025, 15:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
27/08/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/08/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
01/08/2025, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
01/08/2025, 15:15
Determinada a intimação
31/07/2025, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025, 14:42
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
25/07/2025, 01:05
Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025, 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/07/2025, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
10/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
02/07/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
01/07/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006060-75.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: ZALI ROSA DOS SANTOS PAIVA
ADVOGADO(A): JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS (OAB RJ172105)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/2015. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Publique-se. Intimem-se. Registro eletrônico (e-proc). Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
01/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025, 14:18
Julgado improcedente o pedido
30/06/2025, 14:18
Conclusos para julgamento
28/02/2025, 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/02/2025, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/02/2025, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/02/2025, 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/02/2025, 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025, 15:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
20/02/2025, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/02/2025, 17:17
Intimado em audiência
12/02/2025, 19:02
Intimado em audiência
12/02/2025, 19:02
Intimado em audiência
12/02/2025, 19:02
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência Presencial - Niterói - 12/02/2025 14:30. Refer. Evento 72
12/02/2025, 19:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
11/02/2025, 01:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/02/2025, 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
03/02/2025, 23:59
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência Presencial - Niterói - 12/02/2025 14:30
27/01/2025, 13:57
Determinada a intimação
24/01/2025, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/01/2025, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/01/2025, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/01/2025, 18:50
Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024, 17:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJSGO04
06/12/2024, 12:15
Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024
06/12/2024, 12:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
06/12/2024, 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
08/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024, 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024, 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024, 09:09
Conhecido o recurso e provido em parte
28/10/2024, 23:22
Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024, 23:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
03/10/2024, 14:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/09/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/09/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/08/2024, 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/08/2024, 20:37
Determinada a intimação
27/08/2024, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2024, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2024, 11:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 44
27/08/2024, 01:12
Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/08/2024, 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 43 e 44
12/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024, 16:07
Julgado improcedente o pedido
02/08/2024, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024, 15:26
Conclusos para julgamento
01/08/2024, 20:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/07/2024, 01:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
13/06/2024, 17:59
Juntada de Petição
13/06/2024, 17:05
Juntada de Petição
13/06/2024, 16:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
07/06/2024, 18:00
Expedição de mandado - RJSGOSECMA
06/06/2024, 21:58
Determinada a citação
13/05/2024, 19:59
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024, 13:18
Juntada de Petição
02/05/2024, 14:10
Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de audiência Presencial - Niterói - 16/04/2024 13:50. Refer. Evento 27
16/04/2024, 17:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/03/2024, 03:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/03/2024, 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
18/03/2024, 23:59
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência Presencial - Niterói - 16/04/2024 13:50
08/03/2024, 16:34
Determinada a intimação
08/03/2024, 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024, 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024, 12:02
Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024, 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/03/2024, 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/02/2024, 23:59
Despacho
02/02/2024, 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024, 20:16
Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023, 15:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
21/09/2023, 01:02
Juntada de Petição
20/09/2023, 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/08/2023, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
07/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023, 13:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2023, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
28/07/2023, 13:51
Determinada a intimação
28/07/2023, 13:51
Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023, 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2023, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2023, 15:05
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJSGO03F para RJSGO04S) - processo: 50092118320224025117
05/06/2023, 17:58
Declarada incompetência
05/06/2023, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE