Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0128091-85.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

NEWTEL PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

ULHOA CANTO REZENDE E GUERRA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE VASSALLO REI

OAB/RJ 183753·CPF·Representa: Autor

FABIO OLIVEIRA CARDOSO

OAB/RJ 183600·CPF·Representa: Autor

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET

OAB/RJ 081841·CPF·Representa: Autor

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO

OAB/RJ 102695·CPF·Representa: Autor

PAULA SANTOS MACEDO MENDES

OAB/RJ 230785·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

FELIPE VASSALLO REI

OAB/RJ 183753·CPF·Representa: Autor

FABIO OLIVEIRA CARDOSO

OAB/RJ 183600·CPF·Representa: Autor

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET

OAB/RJ 081841·CPF·Representa: Autor

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO

OAB/RJ 102695·CPF·Representa: Autor

PAULA SANTOS MACEDO MENDES

OAB/RJ 230785·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 08:50

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2025

23/09/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191

23/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191

01/09/2025, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

30/08/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

30/08/2025, 15:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191

29/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 20:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

18/07/2025, 01:07

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

05/07/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

05/07/2025, 11:58

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

23/09/2025, 08:50

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2025

23/09/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191

23/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191

01/09/2025, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 14:52

30/08/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

30/08/2025, 15:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191

29/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 20:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

18/07/2025, 01:07

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

05/07/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

05/07/2025, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

02/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0128091-85.2013.4.02.5101/RJ RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXEQUENTE: NEWTEL PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) EXEQUENTE: ULHOA CANTO REZENDE E GUERRA ADVOGADOS ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) ADVOGADO(A): EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ADVOGADO(A): PAULA SANTOS MACEDO MENDES (OAB RJ230785) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 178 - 05/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

30/06/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5012566-13.2025.4.02.9445/TRF (ULHOA CANTO REZENDE E GUERRA ADVOGADOS)

05/05/2025, 19:44

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2025, 12:56

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2025, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2025, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510011491 processada no TRF2 com o no. 50125661320254029445/TRF (ULHOA CANTO REZENDE E GUERRA ADVOGADOS)

18/03/2025, 17:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510011491

14/03/2025, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2025, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

28/02/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/02/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162

28/02/2025, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2025, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

24/02/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

24/02/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/02/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/02/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/02/2025, 16:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510011491

21/02/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

14/02/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

14/02/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 11:15

Determinada a intimação

10/02/2025, 11:15

Classe Processual alterada - DE: CAUTELAR FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/02/2025, 23:14

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/01/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 22:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148

17/12/2024, 20:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

17/12/2024, 14:18

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

17/12/2024, 14:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/12/2024, 15:50

Baixa Definitiva

13/12/2024, 15:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/12/2024, 15:04

Juntada de certidão

13/11/2024, 17:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/08/2021, 07:16

Baixa de Baixa - Findo - (JRJJNZ-JOSE ANTONIO DE SOUZA)

15/12/2020, 11:57

Certidão - Baixa - (JRJJNZ-JOSE ANTONIO DE SOUZA)

15/12/2020, 11:56

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/12/2020, 19:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/12/2020, 19:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/12/2020, 19:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/03/2020, 17:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/01/2020, 15:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/01/2020, 12:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/01/2020, 15:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/12/2019, 18:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/12/2019, 18:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/12/2019, 16:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/12/2019, 14:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/12/2019, 14:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/11/2019, 16:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/11/2019, 10:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/09/2019, 18:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/09/2019, 18:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/09/2019, 12:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/08/2019, 14:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 12:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/08/2019, 18:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/07/2019, 18:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/06/2019, 17:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/06/2019, 16:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/06/2019, 16:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/06/2019, 15:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/06/2019, 15:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/05/2019, 13:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/05/2019, 13:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/05/2019, 19:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/04/2019, 15:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/04/2019, 15:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/04/2019, 18:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/04/2019, 18:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/04/2019, 18:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/04/2019, 17:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/03/2019, 15:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/03/2019, 20:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/03/2019, 20:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/03/2019, 20:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/03/2019, 20:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/03/2019, 20:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/02/2019, 18:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/02/2019, 18:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/02/2019, 18:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/02/2019, 16:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/01/2019, 20:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/12/2018, 16:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/12/2018, 16:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/12/2018, 16:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/12/2018, 16:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/12/2018, 15:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/11/2018, 13:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/07/2016, 19:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/03/2015, 17:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/03/2015, 17:09

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

09/03/2015, 19:32

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

03/02/2015, 16:12

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

19/01/2015, 14:35

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

09/01/2015, 13:52

Devolução de Remessa - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

09/01/2015, 13:51

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

08/01/2015, 12:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

25/11/2014, 11:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

17/11/2014, 11:50

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

11/11/2014, 16:12

Juntada - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

24/09/2014, 10:49

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJIUG-MAIQUEL DE SOUZA GAMA)

17/09/2014, 14:20

Devolução de Remessa - (JRJIUG-MAIQUEL DE SOUZA GAMA)

17/09/2014, 14:19

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

28/07/2014, 17:08

Juntada - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

01/07/2014, 11:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

26/05/2014, 11:38

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

22/05/2014, 11:24

Juntada - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

20/05/2014, 11:20

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

19/05/2014, 16:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

19/05/2014, 11:49

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

13/05/2014, 16:18

Juntada - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

13/05/2014, 13:05

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

08/05/2014, 15:46

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

08/05/2014, 15:45

Juntada - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

06/05/2014, 15:33

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSUX-SANDRA LUCIA PIZZANI PINHEIRO)

28/04/2014, 16:29

Localização Interna - (JRJQSS-MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA)

28/04/2014, 15:14

Juntada - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

10/04/2014, 16:21

Juntada - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

08/04/2014, 12:43

Juntada - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

04/04/2014, 15:38

Juntada - (JRJLWN-LOURENA GONÇALVES POLVERINE)

31/03/2014, 14:10

Juntada - (JRJLWN-LOURENA GONÇALVES POLVERINE)

31/03/2014, 13:37

Juntada - (JRJLWN-LOURENA GONÇALVES POLVERINE)

31/03/2014, 13:35

Juntada - (JRJSUX-SANDRA LUCIA PIZZANI PINHEIRO)

27/03/2014, 15:49

Juntada - (JRJLWN-LOURENA GONÇALVES POLVERINE)

27/03/2014, 11:18

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

26/03/2014, 18:21

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

26/03/2014, 18:20

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

26/03/2014, 18:19

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

21/03/2014, 15:50

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

20/03/2014, 17:06

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

20/03/2014, 16:31

Juntada - (JRJLWN-LOURENA GONÇALVES POLVERINE)

20/03/2014, 11:26

Juntada - (JRJLWN-LOURENA GONÇALVES POLVERINE)

20/03/2014, 11:11

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

19/03/2014, 17:50

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

19/03/2014, 17:24

Juntada - (JRJLWN-LOURENA GONÇALVES POLVERINE)

19/03/2014, 15:00

Juntada - (JRJLWN-LOURENA GONÇALVES POLVERINE)

19/03/2014, 14:53

Juntada - (JRJLWN-LOURENA GONÇALVES POLVERINE)

19/03/2014, 14:50

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

19/03/2014, 11:35

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

19/03/2014, 11:34

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSUX-SANDRA LUCIA PIZZANI PINHEIRO)

14/03/2014, 18:56

Juntada - (JRJLWN-LOURENA GONÇALVES POLVERINE)

14/03/2014, 11:14

Certidão - Anotação - (JRJQSS-MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA)

12/03/2014, 13:14

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJQSS-MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA)

12/03/2014, 13:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQSS-MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA)

12/03/2014, 12:44

Devolução de Remessa - (JRJQSS-MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA)

12/03/2014, 12:43

Certidão - (JRJLWN-LOURENA GONÇALVES POLVERINE)

12/03/2014, 11:45

Certidão - (JRJLWN-LOURENA GONÇALVES POLVERINE)

12/03/2014, 11:34

Certidão - (JRJLWN-LOURENA GONÇALVES POLVERINE)

11/03/2014, 10:27

Certidão - (JRJLWN-LOURENA GONÇALVES POLVERINE)

11/03/2014, 10:19

Certidão - (JRJLWN-LOURENA GONÇALVES POLVERINE)

10/03/2014, 12:24

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

07/03/2014, 15:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

07/03/2014, 14:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

27/02/2014, 13:28

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

27/02/2014, 13:27

Certidão - Anotação - (JRJQSS-MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA)

27/02/2014, 13:21

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

27/02/2014, 12:25

Juntada - (JRJLWN-LOURENA GONÇALVES POLVERINE)

27/02/2014, 09:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQSS-MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA)

26/02/2014, 17:32

Devolução de Remessa - (JRJQSS-MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA)

26/02/2014, 17:31

Juntada - (JRJLWN-LOURENA GONÇALVES POLVERINE)

26/02/2014, 14:43

Juntada - (JRJLWN-LOURENA GONÇALVES POLVERINE)

26/02/2014, 14:36

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

24/02/2014, 13:55

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

18/02/2014, 17:39

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

18/02/2014, 15:28

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

18/02/2014, 15:18

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

18/02/2014, 15:17

Certidão - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

18/02/2014, 15:14

Juntada - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

18/02/2014, 15:13

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSUX-SANDRA LUCIA PIZZANI PINHEIRO)

06/02/2014, 13:21

Certidão - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

04/02/2014, 18:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQSS-MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA)

04/12/2013, 14:03

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

26/08/2013, 15:24

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

16/08/2013, 09:43

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

15/08/2013, 18:10

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSLA-MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS)

15/08/2013, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2015, 13:52

SENTENÇA

•17/09/2014, 14:20

SENTENÇA

•21/03/2014, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2014, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2014, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2013, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2013, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2013, 14:03