Agravo em Recurso Especial 0128091-85.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NEWTEL PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO

OAB/RJ 102695·CPF·Representa: Réu

LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO

OAB/RJ 155400·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MUHLENBERG STOCCO

OAB/RJ 165953·CPF·Representa: Réu

FABIO OLIVEIRA CARDOSO

OAB/RJ 183600·CPF·Representa: Réu

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET

OAB/RJ 081841·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/12/2020, 13:15

Transitado em Julgado em 07/12/2020

07/12/2020, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2020

02/10/2020, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2020, 20:15

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

30/09/2020, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2020

30/09/2020, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

28/07/2020, 11:07

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

28/07/2020, 11:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/06/2020, 17:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

29/06/2020, 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/03/2020, 18:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2020, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/03/2020, 12:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2020, 22:10