Procedimento Comum Cível 5012007-13.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 200.052,86
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo
Partes do Processo
VALERIA DA COSTA CONCEICAO MARTINS
CPF
885.***.***-91
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA
OAB/RJ 224125
·
CPF
032.***.***-10
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·
Representa: Autor
JOILTON FERNANDES DE SOUZA
OAB/RJ 186897
·
CPF
032.***.***-48
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·
Representa: Autor
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF
071.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Réu
HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA
CPF
073.***.***-06
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA
OAB/RJ 224125
·
CPF
032.***.***-10
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·
Representa: Autor
JOILTON FERNANDES DE SOUZA
OAB/RJ 186897
·
CPF
032.***.***-48
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·
Representa: Autor
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF
071.***.***-09
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·
Representa: Réu
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Réu
HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
22/04/2026, 12:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
04/02/2026, 03:07
CPF
073.***.***-06
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·
Representa: Réu
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
CPF
074.***.***-10
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·
Representa: Réu
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/01/2026, 16:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026
22/12/2025, 16:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
22/12/2025, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita
20/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/12/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 66
11/12/2025, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2025, 19:15
Julgado procedente o pedido
10/12/2025, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2025, 19:15
Conclusos para julgamento
03/12/2025, 15:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
18/07/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025, 01:10
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Conclusos para decisão/despacho
22/04/2026, 12:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
04/02/2026, 03:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/01/2026, 16:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026
22/12/2025, 16:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
22/12/2025, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita
20/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/12/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 66
11/12/2025, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2025, 19:15
Julgado procedente o pedido
10/12/2025, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2025, 19:15
Conclusos para julgamento
03/12/2025, 15:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
18/07/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025, 01:10
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
02/07/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
01/07/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012007-13.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: VALERIA DA COSTA CONCEICAO MARTINS ADVOGADO(A): JOILTON FERNANDES DE SOUZA (OAB RJ186897) DESPACHO/DECISÃO Venham os autos conclusos para sentença.
01/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025, 14:21
Determinada a intimação
30/06/2025, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025, 14:21
Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
31/01/2025, 14:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/01/2025, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
26/12/2024, 23:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/12/2024, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024, 16:31
Determinada a intimação
16/12/2024, 16:31
Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024, 15:49
Juntada de Petição
05/12/2024, 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/12/2024, 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 12:00
Determinada a intimação
05/11/2024, 10:23
Juntada de Petição
25/10/2024, 16:51
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024, 13:46
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50218822120244025101/RJ
13/07/2024, 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/06/2024, 16:21
Juntada de Petição
20/06/2024, 15:12
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021882-21.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22, 23
11/06/2024, 20:13
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50218822120244025101/RJ
11/06/2024, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/06/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/05/2024, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/05/2024, 11:31
Determinada a intimação
28/05/2024, 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024, 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024, 09:00
Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024, 16:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/05/2024, 03:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/04/2024, 14:12
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021882-21.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
11/04/2024, 16:06
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50218822120244025101
05/04/2024, 12:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/03/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/03/2024, 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/03/2024, 12:16
Juntada de Petição
12/03/2024, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/03/2024, 08:35
Não Concedida a tutela provisória
07/03/2024, 19:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2024, 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024, 19:51
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024, 18:41
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
07/03/2024, 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/02/2024, 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/12/2023, 23:59
Determinada a intimação
19/12/2023, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023, 14:20
Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023, 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023, 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/12/2023, 23:59
Determinada a intimação
27/11/2023, 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023, 09:18
Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023, 17:11
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/11/2023, 15:13
Distribuído por sorteio
09/11/2023, 12:21
Documentos
SENTENÇA
•
10/12/2025, 19:15
DESPACHO/DECISÃO
•
30/06/2025, 14:21
DESPACHO/DECISÃO
•
16/12/2024, 16:31
DESPACHO/DECISÃO
•
05/11/2024, 10:23
ACÓRDÃO
•
11/06/2024, 20:13
DESPACHO/DECISÃO
•
28/05/2024, 09:00
DESPACHO/DECISÃO
•
11/04/2024, 16:06
DESPACHO/DECISÃO
•
07/03/2024, 19:51
DESPACHO/DECISÃO
•
19/12/2023, 14:20
DESPACHO/DECISÃO
•
27/11/2023, 09:18