Procedimento Comum Cível 5005372-36.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADEILTON SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIANE SILVA DE SOUSA DE ARAUJO

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Reu

ELISVALDO GOMES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO BARRETO VENTURA

OAB/RJ 104085·CPF·Representa: Autor

MARIANE SILVA DE SOUSA DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 017348·CPF·Representa: Réu

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 009173·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO BARRETO VENTURA

OAB/RJ 104085·CPF·Representa: Autor

MARIANE SILVA DE SOUSA DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 017348·CPF·Representa: Réu

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 009173·CPF·Representa: Réu

TATHIANA PASSONI REIS

OAB/DF 031414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 19:02

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

11/02/2026, 19:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75 e 76

11/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76

19/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76

18/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 16:32

Julgado improcedente o pedido

17/12/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

07/12/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/12/2025, 03:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50110540620254020000/TRF2

29/11/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

10/11/2025, 02:10

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 19:02

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

11/02/2026, 19:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75 e 76

11/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76

19/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76

Documentos

SENTENÇA

•17/12/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 18:54

18/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 16:32

Julgado improcedente o pedido

17/12/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

07/12/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/12/2025, 03:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50110540620254020000/TRF2

29/11/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

10/11/2025, 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

07/11/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

07/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

06/11/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:53

Juntada de Petição

06/11/2025, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50110540620254020000/TRF2

30/10/2025, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

15/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

14/10/2025, 02:05

Determinada a intimação

13/10/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51

08/10/2025, 01:04

Juntada de Petição

05/10/2025, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51

16/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51

15/09/2025, 02:08

Decisão interlocutória

14/09/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2025, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/09/2025, 12:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

04/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

03/09/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

02/09/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/09/2025, 13:19

Juntada de Petição - MARIANE SILVA DE SOUSA DE ARAUJO / ELISVALDO GOMES DE ARAUJO (DF057048 - MARIANE SILVA DE SOUSA DE ARAUJO)

02/09/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/08/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

19/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

18/08/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

16/08/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

15/08/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 10:15

Juntada de Petição

14/08/2025, 15:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

14/08/2025, 14:35

Juntada de Petição

14/08/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/08/2025, 17:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

11/08/2025, 14:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110540620254020000/TRF2

10/08/2025, 15:34

Juntada de Petição

07/08/2025, 19:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50110540620254020000/TRF2

07/08/2025, 18:56

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

25/07/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20

24/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20

23/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:29

Não Concedida a tutela provisória

22/07/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 14:46

Juntada de certidão

21/07/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

18/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

11/07/2025, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

11/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

02/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005372-36.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ADEILTON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO BARRETO VENTURA (OAB RJ104085) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio, por motivo de equalização de distribuição, disciplinada na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055. O acesso à justiça assegurado em sede constitucional sobrepõe-se à redistribuição do processo motivado na equalização, como previsto no §2º do art. 34 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, notadamente nos casos em que verificada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte reside em município diverso da cidade do Rio de Janeiro. A fixação da competência da 27ª Vara Federal/RJ no caso concreto somente ocorrerá se não houver oposição de nenhuma das partes, como previsto no §3º do art. 39 da Resolução em referência. Posto isto, às partes: - para ciência da redistribuição automática destes autos para a 27ª Vara Federal/RJ; - em oportunidade para manifestarem-se em sentido contrário à redistribuição, em preferência à manutenção do processo para onde originalmente distribuído, em garantia ao exercício da ampla defesa. Prazo 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, será firmada a competência deste Juízo para processamento, Oportunamente, venham os autos conclusos.

01/07/2025, 00:00

Despacho

30/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 03:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/06/2025, 15:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO27F)

26/06/2025, 15:54

Distribuído por sorteio

26/06/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2025, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 21:51

OUTROS

•02/09/2025, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 14:23