Execução Fiscal 5074084-43.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.133,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

DROGARIA BARROS BATATAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/07/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/07/2025, 14:56

Decisão interlocutória

11/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/01/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/12/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2023, 16:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/12/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:36

Despacho

30/11/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 17:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2023, 17:16

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/07/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/07/2025, 14:56

Decisão interlocutória

11/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 15:36

11/07/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/01/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/12/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2023, 16:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/12/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:36

Despacho

30/11/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 17:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/10/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/09/2023, 14:26

Juntado(a)

05/09/2023, 14:26

Decisão interlocutória

05/09/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/08/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/07/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/07/2023, 03:00

Intimação por Edital

12/05/2023, 10:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

11/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

11/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: DROGARIA BARROS BATATAL LTDA EDITAL Nº 510010316572 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50740844320224025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de DROGARIA BARROS BATATAL LTDA, CNPJ: 19443788000139 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 3.133,32 (três mil, cento e trinta e três reais e trinta e dois centavos) CDA(s) 145/2017, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE DROGARIA BARROS BATATAL LTDA, CNPJ: 19443788000139. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5074084-43.2022.4.02.5101/RJ

11/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2023

10/05/2023, 14:57

Expedição de Edital - citação

09/05/2023, 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

17/04/2023, 11:02

Despacho

12/04/2023, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

10/04/2023, 23:35

Expedição de mandado - Plantão - RJANGSECMA

10/04/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 16:14

Determinada a citação

30/09/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 14:53

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 15:06