Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003356-58.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 18.133,64

Órgão julgador

Juizo do 5º Núcleo de Justiça 4.0

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário

Partes do Processo

LILIANI SOUZA FREIRE

CPF

Autor

DANIEL SOUZA ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CRESPI STABILE

OAB/SP 490534·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

28/07/2025, 02:07

Baixa Definitiva

25/07/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/07/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/07/2025, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

25/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

25/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

24/07/2025, 18:52

Expedição de Alvará

24/07/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:02

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/07/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/07/2025, 08:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

24/07/2025, 08:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

24/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 19:30

Todas as movimentações(119)

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

28/07/2025, 02:07

Baixa Definitiva

25/07/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/07/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/07/2025, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 19:30

25/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

25/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

24/07/2025, 18:52

Expedição de Alvará

24/07/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:02

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/07/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/07/2025, 08:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

24/07/2025, 08:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

24/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 19:30

Decisão interlocutória

23/07/2025, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 18:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/07/2025, 18:22

Juntada de Petição

16/07/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

04/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

02/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003356-58.2024.4.02.5116/RJ RELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LILIANI SOUZA FREIRE (Pais) ADVOGADO(A): THIAGO CRESPI STABILE (OAB SP490534) REQUERENTE: DANIEL SOUZA ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): THIAGO CRESPI STABILE (OAB SP490534) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 92 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 91 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

30/06/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5126250-29.2025.4.02.9666/TRF (DANIEL SOUZA ANDRADE)

28/06/2025, 21:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5126251-14.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/06/2025, 21:55

Baixa Definitiva

28/05/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/05/2025, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510022342 processada no TRF2 com o no. 51262502920254029666/TRF (DANIEL SOUZA ANDRADE)

13/05/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510022342 processada no TRF2 com o no. 51262502920254029666/TRF (THIAGO STABILE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

13/05/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510022342 processada no TRF2 com o no. 51262511420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

13/05/2025, 03:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79

12/05/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/05/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/05/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:41

Determinada a intimação

12/05/2025, 15:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510022342

08/05/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/04/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/04/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

09/04/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/04/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/04/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/04/2025, 14:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510022342

08/04/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/03/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/03/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/03/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/03/2025, 16:05

Juntada de Petição

07/03/2025, 09:01

Determinada a intimação

07/03/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/03/2025, 08:10

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 18:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/02/2025, 18:41

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

05/02/2025, 18:41

Juntada de Petição

05/02/2025, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/02/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47

03/01/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

27/12/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

17/12/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 20:35

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/12/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

03/12/2024, 20:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/11/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/11/2024, 12:20

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 23

25/11/2024, 12:19

Juntada de Petição

22/11/2024, 18:39

Juntada de Petição

19/11/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/11/2024, 21:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

17/09/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

08/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/08/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/08/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/08/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

29/08/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/08/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL SOUZA ANDRADE <br/> Data: 04/10/2024 às 16:05. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: RENATA MOREIRA CORREA PIMENTEL

29/08/2024, 13:49

Juntada de certidão

29/08/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/08/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/08/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

28/08/2024, 11:39

Determinada a intimação

27/08/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 13:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

23/08/2024, 15:29

Determinada a citação

15/08/2024, 08:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/08/2024, 08:27

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2024, 09:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

02/08/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/08/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/08/2024, 18:34

Determinada a intimação

30/07/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2024, 09:41

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 12:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJJUS505J)

12/07/2024, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 15:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 08:10

SENTENÇA

•17/12/2024, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 15:43