Cumprimento de sentença 0001642-64.2008.4.02.5002 - TRF2

Cumprimento de sentença 0001642-64.2008.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 15:09

Juntado(a)

14/01/2026, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/11/2025, 10:41

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2025

15/09/2025, 17:29

Juntada de Petição

12/09/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

23/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

24/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/07/2025, 23:59

Juntada de ofício cumprido

08/07/2025, 23:45

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

02/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

01/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/07/2025, 00:18

Juntado(a)

01/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001642-64.2008.4.02.5002/ES EXECUTADO: BELA VISTA MARMORARIA LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS CALEGARIO (OAB ES005603) SENTENÇA 1. Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 921, § 5º, do CPC c/c art. 4º, I, da Lei 9.289/96. 2. Independente do trânsito em julgado: Proceda-se no levantamento das anotações de indisponibilidade procedidas na CNIB, assim como no levantamento da inserção do processo no SERASAJUD. Em caso de cobrança de emolumentos, por serventia imobiliária, relativa a ato de cancelamento de averbação efetivamente procedida à margem de matrícula imobiliária: pelo princípio da causalidade, cabe à parte executada a obrigação pelo respectivo pagamento, devendo a referida parte, se e quando tiver interesse no cancelamento, comparecer ao Cartório de Registro de Imóveis correspondente e protocolar cópia desta sentença, que servirá como ofício/mandado de cancelamento. A ausência de notícia acerca da diligência supramencionada, que não será objeto de fiscalização pelo Juízo já que de interesse exclusivo da parte, não impedirá o arquivamento do feito. 3. Interpostos embargos de declaração e caso o eventual acolhimento implique na modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010 § 1º, do CPC). Vindo a ser suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no §1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF2, observadas as cautelas legais. 4. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 14:42

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001642-64.2008.4.02.5002/ES EXECUTADO: BELA VISTA MARMORARIA LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS CALEGARIO (OAB ES005603) SENTENÇA 1. Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 921, § 5º, do CPC c/c art. 4º, I, da Lei 9.289/96. 2. Independente do trânsito em julgado: Proceda-se no levantamento das anotações de indisponibilidade procedidas na CNIB, assim como no levantamento da inserção do processo no SERASAJUD. Em caso de cobrança de emolumentos, por serventia imobiliária, relativa a ato de cancelamento de averbação efetivamente procedida à margem de matrícula imobiliária: pelo princípio da causalidade, cabe à parte executada a obrigação pelo respectivo pagamento, devendo a referida parte, se e quando tiver interesse no cancelamento, comparecer ao Cartório de Registro de Imóveis correspondente e protocolar cópia desta sentença, que servirá como ofício/mandado de cancelamento. A ausência de notícia acerca da diligência supramencionada, que não será objeto de fiscalização pelo Juízo já que de interesse exclusivo da parte, não impedirá o arquivamento do feito. 3. Interpostos embargos de declaração e caso o eventual acolhimento implique na modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010 § 1º, do CPC). Vindo a ser suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no §1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF2, observadas as cautelas legais. 4. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Juntado(a)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2025

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Juntada de ofício cumprido

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntado(a)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(140)