Execução Fiscal 5032453-90.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 27.982,00
Órgão julgador
-
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES
CNPJ
23.***.***.0001-42
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
TULIO CESAR COSTA PIERONI
OAB/MG 132971
·
CPF
071.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS
OAB/RJ 088420
·
CPF
883.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
06/08/2025, 18:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
18/07/2025, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
11/07/2025, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
02/07/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
01/07/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032453-90.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) DESPACHO/DECISÃO Evento 106, PET1:
01/07/2025, 00:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025, 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025, 14:29
Determinada a intimação
30/06/2025, 14:29
Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025, 15:26
Ato ordinatório praticado
20/05/2025, 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
24/03/2025, 16:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
21/03/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/03/2025, 23:59
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Todas as movimentações
(119)
Baixa Definitiva
06/08/2025, 18:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
18/07/2025, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
11/07/2025, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
02/07/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
01/07/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032453-90.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) DESPACHO/DECISÃO Evento 106, PET1:
01/07/2025, 00:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025, 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025, 14:29
Determinada a intimação
30/06/2025, 14:29
Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025, 15:26
Ato ordinatório praticado
20/05/2025, 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
24/03/2025, 16:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
21/03/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025, 22:33
Juntada de Petição
27/02/2025, 12:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
22/02/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025, 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
31/01/2025, 23:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2025, 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/01/2025, 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/01/2025, 16:57
Conclusos para julgamento
21/01/2025, 16:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/01/2025, 16:44
Juntada de Petição
06/01/2025, 19:49
Ato ordinatório praticado
24/05/2024, 12:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/02/2024, 14:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2024, 06:15
Juntada de Petição
28/04/2023, 16:44
Juntada de Petição
05/03/2023, 09:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
03/03/2023, 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/02/2023, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/02/2023, 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2023, 14:51
Determinada a intimação
10/02/2023, 14:51
Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023, 16:18
Juntada de Petição
23/11/2022, 17:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
23/11/2022, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/11/2022, 23:59
Determinada a intimação
03/11/2022, 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2022, 11:36
Conclusos para decisão/despacho
02/11/2022, 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/11/2022, 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/10/2022, 06:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/10/2022, 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/10/2022, 07:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2022, 12:35
Determinada a intimação
13/10/2022, 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2022, 12:35
Conclusos para decisão/despacho
13/10/2022, 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/10/2022, 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2022, 21:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/09/2022, 06:15
Ato ordinatório praticado
24/05/2022, 18:31
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50648922320214025101/RJ
27/01/2022, 20:45
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50648922320214025101/RJ
10/01/2022, 19:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/09/2021, 15:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/08/2021, 03:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/08/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/08/2021, 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/08/2021, 08:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2021, 20:23
Determinada a intimação
03/08/2021, 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2021, 20:23
Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021, 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/08/2021, 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/08/2021, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021, 21:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 43 Número: 50648922320214025101
23/06/2021, 16:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/06/2021, 06:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/05/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/05/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
21/05/2021, 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021, 10:41
Expedição de Termo/auto de Penhora
17/05/2021, 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2021, 14:24
Determinada a intimação
12/05/2021, 14:23
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021, 09:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
18/03/2021, 03:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/03/2021, 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/03/2021, 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021, 07:45
Juntada de Petição
10/03/2021, 10:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
02/03/2021, 09:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
23/02/2021, 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/02/2021, 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2021, 19:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2021, 19:04
Determinada a intimação
22/02/2021, 19:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2021, 08:24
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
13/02/2021, 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/02/2021, 10:12
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
04/02/2021, 06:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
01/02/2021, 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021, 15:15
Juntada de Petição
18/12/2020, 10:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
11/12/2020, 14:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
21/09/2020, 12:07
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
14/09/2020, 19:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
11/09/2020, 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/09/2020, 20:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
09/09/2020, 20:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
09/09/2020, 12:05
Decisão interlocutória
08/09/2020, 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/09/2020, 18:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/09/2020, 16:01
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
08/09/2020, 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/08/2020, 13:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
07/08/2020, 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2020, 15:46
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
06/08/2020, 15:42
Despacho/Decisão - Interlocutória
06/08/2020, 14:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/08/2020, 13:49
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
05/06/2020, 17:35
Despacho/Decisão - Determina Citação
01/06/2020, 19:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/06/2020, 16:57
Distribuído por sorteio
29/05/2020, 15:02
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
30/06/2025, 14:29
ATO ORDINATÓRIO
•
20/05/2025, 12:54
SENTENÇA
•
21/01/2025, 16:57
ATO ORDINATÓRIO
•
24/05/2024, 12:58
DESPACHO/DECISÃO
•
10/02/2023, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
•
03/11/2022, 11:36
DESPACHO/DECISÃO
•
13/10/2022, 12:35
ATO ORDINATÓRIO
•
24/05/2022, 18:31
DESPACHO/DECISÃO
•
03/08/2021, 20:23
ATO ORDINATÓRIO
•
21/05/2021, 20:36
DESPACHO/DECISÃO
•
12/05/2021, 14:23
DESPACHO/DECISÃO
•
22/02/2021, 19:04
DESPACHO/DECISÃO
•
08/09/2020, 18:03
DESPACHO/DECISÃO
•
06/08/2020, 14:35
DESPACHO/DECISÃO
•
01/06/2020, 19:03