Apelação Cível 0076621-10.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 230.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ALESSANDRA DA ROCHA SILVA NABOR DE FRANCA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS

OAB/RJ 104205·CPF·Representa: Autor

TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS

OAB/RJ 025643·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS

OAB/RJ 104205·CPF·Representa: Autor

TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS

OAB/RJ 025643·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA

OAB/RJ 211526·CPF·Representa: Réu

ARTUR NABETH CARDOSO

OAB/RJ 121086·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ 104197·CPF·Representa: Réu

JOÃO PONCE DA CRUZ MACHADO RIBEIRO

OAB/RJ 197832·CPF·Representa: Réu

LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA

OAB/RJ 150394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

09/06/2023, 12:41

Recebidos os autos do STJ

09/06/2023, 08:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/02/2023, 14:53

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

02/02/2023, 00:14

Juntada de certidão

02/02/2023, 00:13

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

30/01/2023, 12:35

Decisão interlocutória

30/01/2023, 10:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2023, 10:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/01/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/01/2023, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

28/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:48

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

09/06/2023, 12:41

Recebidos os autos do STJ

09/06/2023, 08:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/02/2023, 14:53

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

02/02/2023, 00:14

Juntada de certidão

02/02/2023, 00:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 10:50

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

30/01/2023, 12:35

Decisão interlocutória

30/01/2023, 10:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2023, 10:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/01/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/01/2023, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

28/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

30/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/11/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/11/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/11/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/11/2022, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

18/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128

30/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/10/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/10/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/10/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 10:40

Recurso Especial não admitido

19/10/2022, 17:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/10/2022, 17:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/09/2022, 15:16

Juntada de certidão

15/09/2022, 15:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

14/09/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/09/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/09/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/09/2022, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2022, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

31/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/08/2022, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

30/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/07/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2022, 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/07/2022, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2022, 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

30/06/2022, 20:03

Juntada de certidão

07/06/2022, 15:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

07/06/2022, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00:00</b>

07/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022

03/06/2022, 18:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 43

03/06/2022, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/06/2022, 17:21

Retirado de pauta

25/04/2022, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2022, 17:43

Juntada de certidão

06/04/2022, 18:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00:00</b>

06/04/2022, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 233

05/04/2022, 16:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

30/03/2022, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

03/11/2021, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

29/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

21/10/2021, 01:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

20/10/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/10/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

15/10/2021, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

14/10/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/10/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/10/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/10/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/10/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/10/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

01/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/09/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2021, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2021, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

21/09/2021, 13:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15

10/09/2021, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2021, 17:35

Juntado(a)

13/08/2021, 14:25

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/08/2021, 09:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2021<br>Data da sessão: <b>10/08/2021 14:00:00</b>

28/07/2021, 04:00

Juntada de certidão

27/07/2021, 15:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

27/07/2021, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

23/07/2021, 15:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 1

23/07/2021, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

24/06/2021, 00:00

Retirado de pauta

10/06/2021, 14:58

Juntada de Petição

31/05/2021, 10:38

Juntada de certidão

25/05/2021, 15:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

25/05/2021, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/05/2021, 16:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 16

21/05/2021, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2021, 13:28

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB03 -> SUB5TESP

27/04/2021, 13:28

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB03

23/04/2021, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

22/04/2021, 11:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2021, 11:55

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

20/04/2021, 16:33

Juntada de certidão

13/04/2021, 14:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2021<br>Data da sessão: <b>20/04/2021 14:00:00</b>

13/04/2021, 04:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

09/04/2021, 19:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 10

09/04/2021, 19:41

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

09/04/2021, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2021<br>Data da sessão: <b>06/04/2021 14:00:00</b>

24/03/2021, 04:00

Juntada de certidão

23/03/2021, 17:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 39

22/03/2021, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/03/2021, 13:44

Remessa Interna - GAB03 -> SUB5TESP

18/02/2021, 14:21

Conclusão para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB03

11/02/2021, 12:34

Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB15 -> SUB5TESP

08/02/2021, 09:34

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

08/02/2021, 09:29

Julgamento - Pedido de Vista

02/02/2021, 17:49

Remessa Interna - GAB14 -> SUB5TESP

02/02/2021, 14:10

Despacho

02/02/2021, 14:10

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14

28/01/2021, 15:06

Republicação de Pauta

21/01/2021, 16:35

Publicação de Pauta

18/01/2021, 21:13

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/12/2020<br>Data da sessão: <b>02/02/2021 14:00:00</b>

23/12/2020, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 15

18/12/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/12/2020, 14:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Incluído em mesa para julgamento - 10/12/2020 12:02:32)

11/12/2020, 14:45

Julgamento - Retirado de Pauta

11/12/2020, 14:41

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/12/2020, 13:14

Juntada de Petição

29/11/2020, 22:21

Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

27/11/2020, 14:59

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2020<br>Data da sessão: <b>09/12/2020 13:00:00</b>

25/11/2020, 04:00

Publicação de Pauta

24/11/2020, 21:13

Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

24/11/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/11/2020, 15:59

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 78

19/11/2020, 15:59

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15

03/09/2019, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/09/2019, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/09/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/08/2019, 15:02

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

28/08/2019, 14:59

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 12:36

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/01/2023, 06:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 09:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/10/2022, 17:45

ACÓRDÃO

•07/07/2022, 16:26

EXTRATO DE ATA

•30/06/2022, 20:03

CONTRARRAZÕES

•20/10/2021, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 19:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/10/2021, 14:48

ACÓRDÃO

•21/09/2021, 13:32

EXTRATO DE ATA

•12/08/2021, 09:24

ACÓRDÃO

•22/04/2021, 11:55

EXTRATO DE ATA

•20/04/2021, 16:33

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 10:50

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/01/2023, 06:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 09:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/10/2022, 17:45

ACÓRDÃO

•07/07/2022, 16:26

EXTRATO DE ATA

•30/06/2022, 20:03

CONTRARRAZÕES

•20/10/2021, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 19:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/10/2021, 14:48

ACÓRDÃO

•21/09/2021, 13:32

EXTRATO DE ATA

•12/08/2021, 09:24

ACÓRDÃO

•22/04/2021, 11:55

EXTRATO DE ATA

•20/04/2021, 16:33

EXTRATO DE ATA

•09/04/2021, 15:44

EXTRATO DE ATA

•02/02/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 14:10