Cumprimento de sentença 0531667-70.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2003

Valor da Causa

R$ 106.251,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DAVID WILLIAM KIRK HENDERSON

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO DE SOUZA CASTRO

OAB/RJ 033596·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

27/10/2025, 12:49

Baixa Definitiva

10/10/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

30/09/2025, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 207

15/09/2025, 21:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 207

08/09/2025, 11:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/09/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

18/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

07/07/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

07/07/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 200

02/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 200

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0531667-70.2003.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DAVID WILLIAM KIRK HENDERSON ADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA CASTRO (OAB RJ033596) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente sobre a petição no evento 196, PET1.

01/07/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 14:34

Determinada a intimação

30/06/2025, 14:34

Todas as movimentações(213)

Juntada de Petição

27/10/2025, 12:49

Baixa Definitiva

10/10/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

30/09/2025, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 207

15/09/2025, 21:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 207

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 15:36

08/09/2025, 11:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/09/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

18/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

07/07/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

07/07/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 200

02/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 200

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0531667-70.2003.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DAVID WILLIAM KIRK HENDERSON ADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA CASTRO (OAB RJ033596) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente sobre a petição no evento 196, PET1.

01/07/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 14:34

Determinada a intimação

30/06/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 15:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/06/2025, 15:07

Juntada de Petição

18/03/2025, 14:55

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Dívida Ativa

22/08/2023, 10:48

Baixa Definitiva

28/01/2022, 13:17

Transitado em Julgado

28/01/2022, 10:47

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00142686619954025101/RJ

27/01/2022, 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

16/12/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

06/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

26/11/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

26/11/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 15:36

Determinada a intimação

25/11/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

23/11/2021, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

02/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

27/09/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

23/09/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

23/09/2021, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/09/2021, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/09/2021, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2021, 17:27

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

17/08/2021, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 11:30

Juntada de peças digitalizadas

27/07/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/05/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

27/05/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 10:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 18:52

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

16/04/2021, 18:27

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

22/01/2021, 11:33

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

22/01/2021, 11:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

22/01/2021, 11:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando conferência do RPV/precatório - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

03/12/2020, 10:43

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

02/12/2020, 11:29

Devolução de Remessa - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

09/10/2020, 09:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

29/09/2020, 12:31

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

29/09/2020, 12:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

29/09/2020, 12:29

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

29/09/2020, 12:27

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

28/09/2020, 15:41

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/09/2020, 10:04

Remessa Interna - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

09/09/2020, 16:56

Remessa Interna para Modificações - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

08/09/2020, 18:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

08/09/2020, 17:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

07/09/2020, 16:39

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/08/2020, 17:46

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

07/08/2020, 10:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

07/08/2020, 10:50

Trânsito em Julgado - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

07/08/2020, 10:49

Certidão - Trânsito em Julgado - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

07/08/2020, 10:48

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/05/2020, 10:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

12/03/2020, 15:59

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/03/2020, 11:59

Certidão - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/01/2020, 16:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

16/01/2020, 17:05

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

16/01/2020, 17:04

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

11/12/2019, 16:14

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

11/12/2019, 16:12

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/12/2019, 15:34

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/12/2019, 15:28

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/12/2019, 15:27

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/12/2019, 15:26

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

10/12/2019, 14:13

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

10/12/2019, 14:12

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

10/12/2019, 14:12

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

10/12/2019, 14:12

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

10/12/2019, 14:12

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

10/12/2019, 14:12

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

10/12/2019, 14:12

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

04/12/2019, 18:39

Localização Interna - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

04/12/2019, 14:26

Devolução de Remessa - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

04/12/2019, 14:24

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJQO-JESSÉ SEVERINO DE SOUZA)

04/05/2012, 12:52

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

22/03/2012, 17:40

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

07/03/2012, 12:05

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

24/02/2012, 13:47

Localização Interna - (JRJJQO-JESSÉ SEVERINO DE SOUZA)

24/02/2012, 12:46

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

09/02/2012, 17:03

Devolução de Remessa - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

09/02/2012, 16:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

09/01/2012, 13:23

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

15/12/2011, 16:36

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

09/09/2011, 16:56

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

01/09/2011, 12:47

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

06/07/2011, 10:30

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

25/05/2011, 14:00

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

24/05/2011, 17:24

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

24/05/2011, 17:22

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

24/05/2011, 17:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

21/03/2011, 14:40

Juntada - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

21/03/2011, 14:39

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

19/01/2011, 17:39

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

14/12/2010, 15:50

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

25/11/2010, 13:04

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

22/11/2010, 17:05

Localização Interna - (JRJOZP-ROBERTO GUZZO DE PAULA)

18/10/2010, 15:46

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

15/10/2010, 17:43

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

04/10/2010, 18:26

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

30/09/2010, 12:48

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

30/09/2010, 12:46

Juntada - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

30/09/2010, 12:43

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

28/09/2010, 18:43

Devolução de Remessa - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

28/09/2010, 18:40

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

20/09/2010, 15:07

Juntada - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

14/09/2010, 15:08

Juntada - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

13/05/2010, 12:43

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

22/04/2010, 15:40

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

22/04/2010, 15:39

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

22/04/2010, 15:38

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

12/03/2010, 17:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

12/03/2010, 17:52

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

01/02/2010, 16:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

01/02/2010, 16:03

Conclusão para Despacho - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

28/01/2010, 11:57

Juntada - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

28/01/2010, 11:56

Localização Interna - (JRJUAP-CLAUDIO CARVALHES DE ARAUJO PEREIRA)

08/01/2010, 12:53

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

16/12/2009, 13:39

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

16/12/2009, 13:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

28/10/2009, 13:58

Localização Interna - (JRJUAP-CLAUDIO CARVALHES DE ARAUJO PEREIRA)

27/10/2009, 14:29

Localização Interna - (JRJPQA-PHILIPPE MARQUES DE ALMEIDA)

15/09/2009, 17:10

Localização Interna - (JRJOZP-ROBERTO GUZZO DE PAULA)

26/08/2009, 17:57

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

08/07/2009, 14:49

Localização Interna - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

30/06/2009, 13:20

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

25/06/2009, 13:35

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

05/05/2009, 13:48

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

05/05/2009, 13:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

07/04/2009, 12:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

06/04/2009, 13:38

Conclusão para Despacho - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

02/04/2009, 18:11

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

24/03/2009, 14:42

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

03/12/2008, 13:16

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

28/11/2008, 17:58

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

22/10/2008, 11:07

Juntada - (JRJUFO-JULIANA FERREIRA LEAO DE ALENCAR OLIVEIRA)

02/10/2008, 17:25

Localização Interna - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

07/07/2008, 12:34

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

28/05/2008, 10:20

Cancelamento de Juntada - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

26/05/2008, 13:31

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

21/05/2008, 16:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

21/05/2008, 16:10

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

20/09/2007, 14:40

Localização Interna - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

03/09/2007, 16:09

Conclusão para Despacho - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

03/09/2007, 16:01

Juntada - (JRJSUC-CRISTIANA LUCIA BENINCA)

14/08/2007, 15:24

Localização Interna - (JRJSUC-CRISTIANA LUCIA BENINCA)

09/08/2007, 17:10

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

11/07/2007, 10:36

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

27/06/2007, 11:14

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

19/06/2007, 17:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

13/06/2007, 11:36

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

16/05/2007, 09:18

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

27/03/2007, 14:08

Juntada - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

27/03/2007, 14:02

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

26/03/2007, 13:36

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

05/02/2007, 19:13

Conclusão para Despacho - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

05/02/2007, 19:10

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

25/10/2006, 15:51

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

20/10/2006, 12:16

Devolução de Remessa - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

20/10/2006, 12:13

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

12/06/2006, 18:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

12/06/2006, 18:00

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

07/06/2006, 18:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

06/06/2006, 19:00

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

22/05/2006, 12:50

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

03/05/2006, 17:03

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

02/05/2006, 13:42

Juntada - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

06/04/2006, 19:59

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

20/03/2006, 18:41

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

20/02/2006, 19:16

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

20/02/2006, 19:15

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

15/02/2006, 16:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

06/02/2006, 18:24

Juntada - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

07/12/2005, 12:53

Juntada - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

07/12/2005, 12:52

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

23/11/2005, 18:26

Conclusão para Despacho - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

23/11/2005, 18:01

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

23/11/2005, 18:00

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

09/09/2005, 18:07

Devolução de Remessa - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

09/09/2005, 18:05

Localização Interna - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

23/08/2005, 17:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

23/08/2005, 17:13

Localização Interna - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

08/08/2005, 17:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

25/07/2005, 14:04

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

15/07/2005, 18:19

Localização Interna - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

04/07/2005, 15:56

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

23/06/2005, 18:48

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

23/06/2005, 14:38

Conclusão para Despacho - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

20/06/2005, 20:47

Localização Interna - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

13/09/2004, 23:59

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

17/08/2004, 00:00

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

03/08/2004, 15:09

Remessa Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

18/06/2004, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

13/05/2004, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

13/05/2004, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

07/05/2004, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

12/12/2003, 12:58

SENTENÇA

•22/09/2021, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2020, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2020, 10:50

SENTENÇA

•11/12/2019, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2010, 11:57