Embargos à Execução Fiscal 5075373-74.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 31.039.873,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA

OAB/RJ 135127·CPF·Representa: Autor

RAMON DE ANDRADE FURTADO

OAB/RJ 211372·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 095502·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO DE LIMA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO AUGUSTO FERREIRA BARRETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50063309020244020000/TRF2

16/03/2026, 20:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

10/03/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/03/2026, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

12/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

04/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

03/02/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 12:28

Determinada a intimação

02/02/2026, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/12/2025, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/11/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

10/11/2025, 02:00

Todas as movimentações(132)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50063309020244020000/TRF2

16/03/2026, 20:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

10/03/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/03/2026, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 12:28

Anexo

•03/12/2025, 21:03

12/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

04/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

03/02/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 12:28

Determinada a intimação

02/02/2026, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/12/2025, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/11/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

10/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

07/11/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2025, 00:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2025, 00:04

Julgado improcedente o pedido

06/11/2025, 00:04

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/08/2025, 18:24

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

25/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

24/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/07/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

11/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

02/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5075373-74.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO 1- Nos termos do artigo 28 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017, de 26 de março de 2018, e como explicado nos Manuais "Cadastramento de Advogados", "Substabelecimento" e "Sociedade de Advogados", acessíveis por meio do link: “http://portaleproc.trf2.jus.br/manuais/usuario-externo/”, no sistema e-Proc, a inclusão e/ou modificação do cadastro de patronos da parte -- e, por conseguinte, a responsabilidade por que as intimações sejam corretamente endereçadas -- cabe diretamente aos próprios Advogados que atuam no processo pelo acesso que têm ao sistema, inclusive para substabelecimentos, com ou sem reservas. Destarte, quando o caso, devem providenciar tal cadastramento diretamente por meio do seu acesso exclusivo ao "Painel do Advogado", para tanto observando o seguinte procedimento: 1) consultar o processo pelo número; 2) em "Consulta Processual - Detalhes do Processo", no campo "Ações", clicar em "Substabelecimentos"; e, 3) na tela "Substabelecimento de Processo", preencher as informações pertinentes, de sem ou com reservas e a identificação do substabelecido, então clicando no botão "Gerar Substabelecimento", podendo, ainda, a rotina para o cadastramento de advogados ser encontrada detalhadamente junto ao link https://www.jfrj.jus.br/sites/default/files/SAJ/procuracao_reu.pdf. Não obstante, no caso, como já ingressadas petições sem o correto cadastro de representação da parte, cadastre a Secretaria os seus signatários, que então, doravante, deverão proceder conforme acima explicado. 2- Renove-se a diligência de evento 91, OFIC1. 3- Vinda a resposta, abra-se vista às partes para manifestação, no prazo de cinco dias, voltando conclusos em seguida.

01/07/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 14:35

Determinada a intimação

30/06/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 13:36

Juntada de Petição

20/05/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50063309020244020000/TRF2

15/04/2025, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

12/04/2025, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

01/04/2025, 10:51

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2025, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

17/03/2025, 07:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/03/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/02/2025, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/02/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/02/2025, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2025, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2025, 16:07

Determinada a intimação

07/02/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/09/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/09/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/09/2024, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2024, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2024, 14:56

Determinada a intimação

11/09/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 12:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50063309020244020000/TRF2

31/07/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50063309020244020000/TRF2

13/05/2024, 15:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50063309020244020000/TRF2

13/05/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/04/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/04/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/04/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/04/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2024, 16:04

Determinada a intimação

12/04/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 18:24

Juntada de certidão

08/04/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 43

03/04/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/04/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/04/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/04/2024, 07:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

23/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 42, 43, 45 e 46

21/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

20/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

19/03/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/03/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/03/2024, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/03/2024, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/03/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/03/2024, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2024, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2024, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2024, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2024, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2024, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2024, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2024, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2024, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2024, 15:14

Determinada a intimação

11/03/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 11:13

Juntada de Petição

09/03/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/03/2024, 16:30

Juntada de Petição

08/03/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/03/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

01/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/02/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/02/2024, 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 20/02/2024 17:46:42)

20/02/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2024, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2024, 16:56

Determinada a intimação

20/02/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 09:10

Juntada de Petição

30/01/2024, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/01/2024, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/01/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

16/01/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/01/2024, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/01/2024, 16:46

Convertido o Julgamento em Diligência

06/01/2024, 16:46

Juntada de Petição

14/12/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

02/11/2023, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/10/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/09/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/08/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2023, 12:24

Determinada a intimação

04/08/2023, 12:24

Juntada de certidão

01/08/2023, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 17:36

Distribuído por dependência - Número: 05040136920074025101/RJ

07/07/2023, 19:01

SENTENÇA

•06/11/2025, 00:04

Anexo

•01/08/2025, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 12:24