Agravo de Instrumento 5012566-29.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JULIO CESAR DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARCELO LOSSIO MANDARINO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

FARLEI PRATES FIGUEREDO

OAB/MG 112224·CPF·Representa: Réu

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG 097622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2025, 13:32

Recebidos os autos do STJ

12/03/2025, 22:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2024, 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/04/2024, 14:33

Despacho

30/04/2024, 14:33

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/04/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

27/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/03/2024, 16:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

01/03/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

29/02/2024, 16:18

Juntada de Petição

22/02/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/02/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

15/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

13/03/2025, 13:32

Recebidos os autos do STJ

12/03/2025, 22:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2024, 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/04/2024, 14:33

Despacho

30/04/2024, 14:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 22:56

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 22:56

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/04/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

27/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/03/2024, 16:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

01/03/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

29/02/2024, 16:18

Juntada de Petição

22/02/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/02/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

06/02/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 16:09

Recurso Especial não admitido

05/02/2024, 14:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/02/2024, 14:31

Recurso Especial não admitido

05/02/2024, 14:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/02/2024, 14:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/09/2023, 11:24

Juntada de certidão

14/09/2023, 16:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

14/09/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/09/2023, 17:42

Juntada de Petição

03/08/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/07/2023, 08:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

21/07/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

21/07/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/07/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/07/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

14/07/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/07/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/07/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

26/06/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 08:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 13:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

23/06/2023, 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/06/2023, 17:56

Juntada de certidão

11/05/2023, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

11/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MARCELO LOSSIO MANDARINO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FARLEI PRATES FIGUEREDO (OAB MG112224) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: JULIO CESAR DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FARLEI PRATES FIGUEREDO (OAB MG112224) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5012566-29.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

11/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023

10/05/2023, 20:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 83

10/05/2023, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/05/2023, 20:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

27/04/2023, 11:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

11/04/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

10/04/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/03/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

29/03/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 18:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

27/03/2023, 15:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

24/03/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/03/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/03/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

07/03/2023, 18:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

06/03/2023, 15:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

06/03/2023, 15:21

Juntada de Petição

06/03/2023, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

02/03/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

28/02/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

27/02/2023, 10:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

23/02/2023, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 18:01

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

23/02/2023, 18:01

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

23/02/2023, 17:52

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

23/02/2023, 15:00

Juntada de certidão

09/12/2022, 11:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

07/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

07/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022

06/12/2022, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 195

06/12/2022, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/12/2022, 18:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

14/11/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

20/10/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/10/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/09/2022, 20:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

27/09/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/09/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/09/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

06/09/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:04

Determinada a intimação

05/09/2022, 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

05/09/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

02/09/2022, 12:31

Juntada de certidão

02/09/2022, 12:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

02/09/2022, 11:24

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 146 do processo originário.

02/09/2022, 09:52

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/03/2025, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 12:27

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•14/07/2023, 14:03

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•14/07/2023, 14:03

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•14/07/2023, 14:03

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 13:35

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 18:04

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 22:56

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 22:56

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/03/2025, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 12:27

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•14/07/2023, 14:03

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•14/07/2023, 14:03

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•14/07/2023, 14:03

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 13:35

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 18:04

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 10:58

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 17:49