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MonitóriaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 75.467,54

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

PASQUALINE PASTA EXPRESS LTDA

CNPJ

Reu

TATIANA BRITO DE CARVALHO

CPF

Reu

ARLI BRITO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ERIKA SEIBEL PINTO

OAB/ES 009181·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Autor

FABRICIO NEMETALA GUIMARAES

OAB/RJ 183187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 14:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50006141420264020000/TRF2

01/05/2026, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50006141420264020000/TRF2

26/03/2026, 11:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50098242620254020000/TRF2

24/03/2026, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50098242620254020000/TRF2

25/02/2026, 18:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006141420264020000/TRF2

23/01/2026, 16:49

Juntada de Petição

22/01/2026, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 125 Número: 50006141420264020000/TRF2

22/01/2026, 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127

19/12/2025, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

02/12/2025, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 125

02/12/2025, 02:13

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2025, 14:06

Expedição de mandado - RJVRESECMA

01/12/2025, 12:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 125

01/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2025, 09:52

Todas as movimentações(139)

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 14:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50006141420264020000/TRF2

01/05/2026, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50006141420264020000/TRF2

26/03/2026, 11:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50098242620254020000/TRF2

24/03/2026, 02:00

Documentos

AGRAVO

•22/01/2026, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2025, 09:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50098242620254020000/TRF2

25/02/2026, 18:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006141420264020000/TRF2

23/01/2026, 16:49

Juntada de Petição

22/01/2026, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 125 Número: 50006141420264020000/TRF2

22/01/2026, 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127

19/12/2025, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

02/12/2025, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 125

02/12/2025, 02:13

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2025, 14:06

Expedição de mandado - RJVRESECMA

01/12/2025, 12:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 125

01/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2025, 09:52

Determinada a intimação

30/11/2025, 09:52

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2025, 00:26

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/10/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

06/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

03/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 21:48

Decisão interlocutória

02/10/2025, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2025, 14:32

Juntada de Petição

19/09/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

18/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

12/09/2025, 21:23

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

10/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

09/09/2025, 02:06

Despacho

08/09/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 18:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098242620254020000/TRF2

05/08/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

21/07/2025, 21:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 99 Número: 50098242620254020000/TRF2

17/07/2025, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

02/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5002329-76.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ARLI BRITO DE CARVALHO ADVOGADO(A): FABRICIO NEMETALA GUIMARAES (OAB RJ183187) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu ARLI BRITO DE CARVALHO contra decisão proferida em evento 75, alegando a ocorrência de omissão. Contrarrazões da CEF em evento 92. Segundo dispõe o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são o recurso cabível para aclarar ou integrar qualquer decisão, a fim de suprir-lhe eventual contradição, obscuridade, omissão ou erro material. É de se ressaltar que qualquer dos vícios mencionados deve ser constatado no próprio julgado (contradição interna), de modo que essa dissonância leve necessariamente a uma conclusão equivocada. No caso dos autos, não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição que resulte de forma objetiva do julgado. Pelo contrário, a decisão guerreada está clara e coerente, não se encontrando eivada de qualquer erro material. Na realidade, o enbargante não se conforma com o entendimento do Juízo, pretendendo a reforma da decisão prolatada. Tal situação, no entanto, não configura hipótese de cabimento dos Embargos de Declaração, todas previstas no artigo 535 do CPC/15, devendo a impetrante manejar o recurso próprio para tanto. Isto posto, RECEBO os presentes embargos, eis que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Intimem-se.

01/07/2025, 00:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

29/04/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

10/04/2025, 01:04

Juntada de Petição

09/04/2025, 21:40

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/04/2025, 07:25

Determinada a intimação

01/04/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 12:50

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2025, 12:48

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2025, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/03/2025, 01:04

Juntada de Petição

27/03/2025, 22:16

Juntada de Petição

24/03/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/03/2025, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 20:14

Decisão interlocutória de Mérito

06/03/2025, 20:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Despacho - 06/03/2025 19:56:13)

06/03/2025, 20:03

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS

06/03/2025, 19:46

Juntada de Petição - (p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

27/01/2025, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

23/11/2024, 01:15

Juntada de Petição

22/11/2024, 19:39

Juntada de Petição

21/11/2024, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/10/2024, 05:08

Determinada a intimação

25/10/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 13:24

Juntado(a)

22/10/2024, 13:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

19/10/2024, 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

19/10/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/10/2024, 03:02

Juntada de Petição

16/10/2024, 16:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:11

Juntado(a)

09/10/2024, 13:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

30/09/2024, 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

30/09/2024, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2024, 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

25/09/2024, 18:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

25/09/2024, 17:44

Juntado(a)

19/09/2024, 14:18

Juntado(a)

19/09/2024, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

19/09/2024, 07:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

19/09/2024, 07:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/09/2024, 18:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/09/2024, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

17/09/2024, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

17/09/2024, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

17/09/2024, 13:39

Expedição de mandado - RJVRESECMA

17/09/2024, 13:20

Expedição de mandado - RJVRESECMA

17/09/2024, 13:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/09/2024, 13:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/09/2024, 13:17

Expedição de mandado - RJVRESECMA

17/09/2024, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

17/09/2024, 13:15

Expedição de mandado - RJVRESECMA

17/09/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/09/2024, 08:19

Determinada a citação

02/09/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/08/2024, 01:13

Juntada de Petição

23/08/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/08/2024, 05:35

Determinada a intimação

02/08/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/07/2024, 01:03

Juntada de Petição

12/07/2024, 13:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

25/06/2024, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/06/2024, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:51

Determinada a intimação

24/06/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 16:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

21/05/2024, 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

21/05/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/05/2024, 03:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

02/05/2024, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

30/04/2024, 13:46

Expedição de mandado - RJVRESECMA

30/04/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/04/2024, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

29/04/2024, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

29/04/2024, 14:59

Expedição de mandado - RJVRESECMA

29/04/2024, 14:40

Expedição de mandado - RJVRESECMA

29/04/2024, 14:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO)

28/04/2024, 14:30

Determinada a citação

26/04/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 13:04

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 14:40

CONTRARRAZÕES

•09/04/2025, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 14:45