Cumprimento de sentença 5049825-52.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Cumprimento de sentença
Sanções Administrativas
Licitações
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de sentença
TRF2
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 242.000,00
Órgão julgador
-
Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Autor
MAXXIMUS AFIANCADORA LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
CAASTECH AUTOMATOS EIRELI
CNPJ
24.***.***.0001-58
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF
799.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE
CPF
434.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCOS ROGERIO FORESTO
CPF
265.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
VERONICA CRISTINA SOUSA SURIANI
OAB/MG 112243
·
CPF
055.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
27/02/2026, 15:42
Juntada de peças digitalizadas
27/02/2026, 15:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
25/02/2026, 03:03
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/02/2026, 23:30
Juntada de Petição
29/01/2026, 15:37
Juntada de Petição
29/01/2026, 15:37
Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 188
28/01/2026, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 188
27/01/2026, 02:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 188
26/01/2026, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2026, 14:35
Juntada de peças digitalizadas
26/01/2026, 12:46
Juntada de peças digitalizadas
13/01/2026, 15:53
Despacho
12/12/2025, 20:09
Conclusos para decisão/despacho
17/11/2025, 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
19/09/2025, 10:35
Ver todas as movimentações (197)
Todas as movimentações
(197)
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
27/02/2026, 15:42
Juntada de peças digitalizadas
27/02/2026, 15:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
25/02/2026, 03:03
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/02/2026, 23:30
Juntada de Petição
29/01/2026, 15:37
Juntada de Petição
29/01/2026, 15:37
Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 188
28/01/2026, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 188
27/01/2026, 02:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 188
26/01/2026, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2026, 14:35
Juntada de peças digitalizadas
26/01/2026, 12:46
Juntada de peças digitalizadas
13/01/2026, 15:53
Despacho
12/12/2025, 20:09
Conclusos para decisão/despacho
17/11/2025, 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
19/09/2025, 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
19/09/2025, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025, 17:06
Juntada de peças digitalizadas
12/09/2025, 17:05
Despacho
01/08/2025, 17:32
Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025, 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
13/05/2025, 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
13/05/2025, 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025, 08:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
09/05/2025, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
06/04/2025, 23:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/03/2025, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 13:53
Despacho
27/03/2025, 13:53
Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025, 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
15/12/2024, 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
12/12/2024, 23:59
Determinada a intimação
02/12/2024, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024, 13:12
Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024, 12:09
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024
10/09/2024, 13:47
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
10/09/2024, 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
25/08/2024, 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
19/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2024, 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2024, 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2024, 09:04
Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2024, 17:52
Conclusos para julgamento
17/05/2024, 12:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
07/05/2024, 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
11/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024, 14:30
Convertido o Julgamento em Diligência
01/04/2024, 14:03
Conclusos para julgamento
04/03/2024, 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
09/02/2024, 03:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
19/12/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144
24/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023, 16:17
Decisão interlocutória
14/11/2023, 16:17
Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023, 13:26
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
11/10/2023, 09:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
27/09/2023, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
07/09/2023, 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
03/09/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
24/08/2023, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023, 15:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Conclusos para decisão/despacho - 15/08/2023 12:52:33)
24/08/2023, 12:50
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/07/2023, 03:00
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123
06/07/2023, 21:24
Juntada de Petição - MAXXIMUS AFIANCADORA LTDA (SP180276 - FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE)
06/07/2023, 17:15
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
20/06/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023
11/05/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023
11/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: CAASTECH AUTOMATOS EIRELI RÉU: MAXXIMUS AFIANCADORA LTDA EDITAL Nº 510010330625 O PROCESSO PODERÁ SER ACESSADO ATRAVÉS DO LINK: https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, em Consulta Pública de Processos, através da chave de acesso nº 754993737120. O presente EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA, JUIZ FEDERAL DA 22ª VARA FEDERAL CÍVEL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos do PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049825-52.2020.4.02.5101, em que são partes: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO X MAXXIMUS AFIANCADORA LTDA e CAASTECH AUTOMATOS EIRELI. É o presente Edital expedido para proceder a CITAÇÃO de MAXXIMUS AFIANCADORA LTDA, CNPJ Nº 13.703.820/0001-91, brasileiro, tendo como último domicílio conhecido a RUA MOISÉS RODRIGUES DOS SANTOS, 50, SALA 01, VILA MIAMI, SÃO PAULO/SP (CEP Nº 03254090), sendo ignorados os demais dados identificadores, para conhecimento dos termos da ação supracitada, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido, bem como para, querendo, apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 334, 335 e 341 do CPC. E para que chegue ao seu conhecimento, dos interessados, e de terceiros, é expedido o presente Edital nos autos supracitados, sendo certo que a sede deste juízo da 22ª Vara Federal Cível, Seção Judiciária do Rio de Janeiro encontra-se na Av. Rio Branco, nº 243, anexo II, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e o presente edital é publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, neste Município, em 10/05/2023. Eu, DIEGO FRANÇA DE SOUZA, o digitei. E eu, ADALBERTO WILSON SPIER, Diretor de Secretaria, o conferi. (ass.) Dr. RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - Juiz Federal da 22ª Vara Federal Cível, Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049825-52.2020.4.02.5101/RJ
11/05/2023, 00:00
Intimação por Edital
10/05/2023, 15:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2023
10/05/2023, 15:00
Expedição de Edital - citação
10/05/2023, 14:44
Decisão interlocutória
09/05/2023, 15:05
Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023, 12:35
Juntada de Petição
15/03/2023, 11:47
Juntada de Petição
15/03/2023, 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
06/03/2023, 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
06/03/2023, 10:49
Decisão interlocutória
27/02/2023, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023, 14:53
Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
14/12/2022, 21:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 20:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 18:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
26/11/2022, 17:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 22:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/10/2022, 23:59
Determinada a intimação
19/10/2022, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022, 17:45
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
15/09/2022, 15:17
Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022, 11:03
Juntada de peças digitalizadas
05/08/2022, 13:40
Juntada de peças digitalizadas
03/08/2022, 11:33
Juntada de certidão
03/08/2022, 11:33
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/08/2022, 18:16
Determinada a citação
29/07/2022, 15:26
Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/07/2022, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/07/2022, 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022, 13:27
Juntada de peças digitalizadas
20/07/2022, 12:34
Despacho
14/07/2022, 01:23
Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022, 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
11/07/2022, 18:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 01:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/05/2022, 23:59
Despacho
17/05/2022, 23:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2022, 23:32
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2022, 16:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2022, 06:15
Juntada de peças digitalizadas
01/02/2022, 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/11/2021, 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/11/2021, 15:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/11/2021, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021, 13:47
Juntada de peças digitalizadas
16/11/2021, 13:44
Juntada de certidão
16/11/2021, 13:43
Juntada de peças digitalizadas
16/11/2021, 13:34
Juntada de certidão
16/11/2021, 13:34
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/11/2021, 18:54
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/11/2021, 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/10/2021, 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/10/2021, 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2021, 22:52
Despacho
19/10/2021, 22:52
Conclusos para decisão/despacho
19/10/2021, 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/10/2021, 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/10/2021, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
24/09/2021, 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2021, 09:54
Despacho
24/09/2021, 09:54
Conclusos para decisão/despacho
23/09/2021, 13:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2021, 13:45
Juntada de peças digitalizadas
17/09/2021, 15:00
Juntada de peças digitalizadas
09/09/2021, 17:34
Juntada de Petição - CAASTECH AUTOMATOS EIRELI (MG129547 - MARCELA DA LUZ MOTA TAVARES)
07/07/2021, 16:55
Juntada de peças digitalizadas
01/07/2021, 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/06/2021, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/06/2021, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
25/06/2021, 16:26
Juntada de peças digitalizadas
25/06/2021, 16:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/06/2021, 16:34
Juntada de peças digitalizadas
24/06/2021, 16:05
Juntada de certidão
24/06/2021, 16:01
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/06/2021, 16:15
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/06/2021, 16:15
Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
21/06/2021, 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2021, 15:22
Despacho
18/06/2021, 15:22
Conclusos para decisão/despacho
04/06/2021, 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/06/2021, 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/05/2021, 23:59
Juntada de Petição
19/05/2021, 20:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2021, 15:05
Despacho
17/05/2021, 15:05
Conclusos para decisão/despacho
17/05/2021, 09:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/05/2021, 01:19
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021, 06:39
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
03/04/2021, 02:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021, 08:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021, 20:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
28/03/2021, 05:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
27/03/2021, 09:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
25/03/2021, 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/03/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2021, 20:37
Despacho
10/03/2021, 20:37
Juntada de peças digitalizadas
10/03/2021, 15:14
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2021, 10:40
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5, 4 e 19
28/01/2021, 14:45
Juntada de Petição
28/01/2021, 13:10
Intimação em Secretaria
04/12/2020, 13:53
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
04/12/2020, 13:47
Juntada - Peças Digitalizadas
04/12/2020, 13:41
Juntada - Peças Digitalizadas
03/12/2020, 01:15
Juntada - Peças Digitalizadas
01/12/2020, 04:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/08/2020, 15:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
24/08/2020, 23:59
Juntada - Peças Digitalizadas
18/08/2020, 13:50
Juntada - Peças Digitalizadas
17/08/2020, 15:20
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
14/08/2020, 02:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2020, 02:26
Juntada - Peças Digitalizadas
14/08/2020, 02:24
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
13/08/2020, 13:54
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
13/08/2020, 13:54
Expedição de mandado de citação
13/08/2020, 12:42
Expedição de mandado de citação
13/08/2020, 12:42
Determinada a citação
13/08/2020, 12:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/08/2020, 09:28
Distribuído por sorteio
13/08/2020, 00:44
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
26/01/2026, 15:00
DESPACHO/DECISÃO
•
12/12/2025, 20:09
DESPACHO/DECISÃO
•
01/08/2025, 17:32
DESPACHO/DECISÃO
•
27/03/2025, 13:53
DESPACHO/DECISÃO
•
02/12/2024, 13:12
SENTENÇA
•
08/08/2024, 17:52
DESPACHO/DECISÃO
•
01/04/2024, 14:03
DESPACHO/DECISÃO
•
14/11/2023, 16:17
ATO ORDINATÓRIO
•
24/08/2023, 15:51
DESPACHO/DECISÃO
•
09/05/2023, 15:05
DESPACHO/DECISÃO
•
27/02/2023, 14:53
DESPACHO/DECISÃO
•
19/10/2022, 17:45
DESPACHO/DECISÃO
•
29/07/2022, 15:26
DESPACHO/DECISÃO
•
14/07/2022, 01:23
DESPACHO/DECISÃO
•
17/05/2022, 23:32
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
ATO ORDINATÓRIO
•
26/01/2026, 15:00
DESPACHO/DECISÃO
•
12/12/2025, 20:09
DESPACHO/DECISÃO
•
01/08/2025, 17:32
DESPACHO/DECISÃO
•
27/03/2025, 13:53
DESPACHO/DECISÃO
•
02/12/2024, 13:12
SENTENÇA
•
08/08/2024, 17:52
DESPACHO/DECISÃO
•
01/04/2024, 14:03
DESPACHO/DECISÃO
•
14/11/2023, 16:17
ATO ORDINATÓRIO
•
24/08/2023, 15:51
DESPACHO/DECISÃO
•
09/05/2023, 15:05
DESPACHO/DECISÃO
•
27/02/2023, 14:53
DESPACHO/DECISÃO
•
19/10/2022, 17:45
DESPACHO/DECISÃO
•
29/07/2022, 15:26
DESPACHO/DECISÃO
•
14/07/2022, 01:23
DESPACHO/DECISÃO
•
17/05/2022, 23:32
DESPACHO/DECISÃO
•
19/10/2021, 22:52
DESPACHO/DECISÃO
•
24/09/2021, 09:54
DESPACHO/DECISÃO
•
18/06/2021, 15:22
DESPACHO/DECISÃO
•
17/05/2021, 15:05
DESPACHO/DECISÃO
•
10/03/2021, 20:37
DESPACHO/DECISÃO
•
13/08/2020, 12:42