Execução Fiscal 5010644-12.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.762,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA XARA RIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA

OAB/SP 133985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/04/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/04/2026, 16:29

Expedição de ofício

12/04/2026, 09:23

Juntado(a)

07/04/2026, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/03/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/03/2026, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

03/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

02/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:48

Despacho

27/02/2026, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/12/2025, 15:34

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/04/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/04/2026, 16:29

Expedição de ofício

12/04/2026, 09:23

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 14:25

07/04/2026, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/03/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/03/2026, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

03/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

02/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:48

Despacho

27/02/2026, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/12/2025, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

15/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

12/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 14:25

Despacho

11/12/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 23:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160617620254020000/TRF2

14/11/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/11/2025, 03:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160617620254020000/TRF2

06/11/2025, 21:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50160617620254020000/TRF2

05/11/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/10/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/10/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

20/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

17/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:07

Decisão interlocutória

16/10/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

24/07/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/07/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/07/2025, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

02/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010644-12.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO: TRANSPORTADORA XARA RIO LTDA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA (OAB SP133985) DESPACHO/DECISÃO 1.Trata-se de pedido de tutela para que "seja suspensa, até o final desta Ação, a exigibilidade do crédito tributário constantes na CDA". Com efeito, o art. 300 do CPC prevê como requisitos para a concessão da tutela de urgência a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, há a necessidade de dilação probatória para esclarecimento dos fatos suscitados, razão pela qual INDEFIRO a tutela requerida. 2. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de trinta dias, acerca da exceção de pré-executividade do evento 39, EXCPREEX1. 3.Após, voltem conclusos para decisão.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:41

Decisão interlocutória

27/06/2025, 17:05

Juntada de Petição

17/06/2025, 11:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

30/05/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 17:34

Juntada de Petição

14/05/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/05/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:45

Decisão interlocutória

11/04/2025, 13:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

10/04/2025, 20:44

Juntada de Petição

10/04/2025, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 14:14

Juntada de Petição

09/04/2025, 10:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

19/03/2025, 15:33

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

15/03/2025, 23:42

Despacho

15/01/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 22:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2025, 22:32

Juntada de Petição

05/12/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

06/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/11/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/10/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 14:28

Indeferido o pedido

24/10/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2024, 16:34

Juntada de Petição

07/10/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

18/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2024, 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

03/05/2024, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

02/05/2024, 16:24

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

28/04/2024, 14:21

Juntado(a)

19/12/2023, 14:30

Juntado(a)

28/11/2023, 20:19

Despacho

06/09/2023, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/08/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/08/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

11/08/2023, 03:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

03/08/2023, 20:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

02/08/2023, 15:45

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

27/07/2023, 14:16

Determinada a citação

26/07/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 22:18

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM02S para RJSJM02F)

19/07/2023, 20:15

Despacho

06/06/2023, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 23:41

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 08:59