Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001314-11.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

MARCELO DA SILVA CLEVELAND

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA GOMES DE SOUZA

OAB/RJ 143194·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

09/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

01/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

29/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

28/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:02

Despacho

27/04/2026, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014716 processada no TRF2 com o no. 50649806720264029666/TRF (MARCELO DA SILVA CLEVELAND)

25/04/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014716 processada no TRF2 com o no. 50649806720264029666/TRF (VANESSA GOMES DE SOUZA ABREU)

25/04/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014716 processada no TRF2 com o no. 50649815220264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

25/04/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510014716

22/04/2026, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

31/03/2026, 03:11

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

20/05/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

09/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

01/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 14:51

29/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

28/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:02

Despacho

27/04/2026, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014716 processada no TRF2 com o no. 50649806720264029666/TRF (MARCELO DA SILVA CLEVELAND)

25/04/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014716 processada no TRF2 com o no. 50649806720264029666/TRF (VANESSA GOMES DE SOUZA ABREU)

25/04/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014716 processada no TRF2 com o no. 50649815220264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

25/04/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510014716

22/04/2026, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

31/03/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

21/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

13/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

12/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

11/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2026, 14:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510014716

11/03/2026, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/02/2026, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

13/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

12/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:08

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/02/2026, 12:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Despacho

03/12/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/12/2025, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2025

03/12/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

25/11/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

15/11/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/11/2025, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

07/11/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

06/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

06/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

05/11/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 12:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

05/11/2025, 02:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/11/2025, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/11/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/11/2025, 19:36

Homologada a Transação

04/11/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

04/11/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 12:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para decisão/despacho - 04/11/2025 12:20:18)

04/11/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 50

04/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

24/10/2025, 02:11

Juntada de Petição

23/10/2025, 16:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

23/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/10/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

21/10/2025, 01:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/10/2025, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:50

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - INIC 1 - ANEXO 2 - CONHON 3 - PROC 4 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 26/06/2025 16:58:57

14/10/2025, 17:33

Juntada de Petição

14/10/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

13/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/10/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 11:05

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

10/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

10/10/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

10/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

09/10/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

09/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

09/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/10/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/10/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

08/10/2025, 10:57

Despacho

08/10/2025, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/10/2025, 20:42

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

02/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

01/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 15:03

Juntada de Petição

30/09/2025, 14:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJTRI01S)

29/09/2025, 17:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/09/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/08/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

18/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 9

02/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/07/2025, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/07/2025, 21:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 9

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001314-11.2025.4.02.5113/RJ RELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUK AUTOR: MARCELO DA SILVA CLEVELAND ADVOGADO(A): VANESSA GOMES DE SOUZA (OAB RJ143194) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 30/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 9

30/06/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO DA SILVA CLEVELAND <br/> Data: 26/08/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS

30/06/2025, 14:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

29/06/2025, 00:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01S para CEPERJA-TR)

26/06/2025, 18:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/06/2025, 17:45

Juntado(a)

26/06/2025, 16:58

Distribuído por sorteio

26/06/2025, 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/06/2025, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 14:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2025, 19:36

SENTENÇA

•04/11/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 15:03