Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008685-05.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
24/11/2025
Valor da Causa
R$ 21.555,35
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim
Partes do Processo
REGINA AMORIM DONA
CPF
045.***.***-35
Mostrar
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OAB/ES 021611
·
CPF
119.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Autor
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF
071.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
CPF
043.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026
15/04/2026, 11:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
24/02/2026, 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/02/2026, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
09/02/2026, 12:36
Despacho
28/01/2026, 15:45
Conclusos para decisão/despacho
28/01/2026, 15:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/01/2026, 15:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03
24/11/2025, 15:22
Transitado em Julgado
24/11/2025, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/11/2025, 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/11/2025, 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/11/2025, 16:42
Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/11/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 63
17/11/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2025, 17:10
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026
15/04/2026, 11:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
24/02/2026, 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/02/2026, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
09/02/2026, 12:36
Despacho
28/01/2026, 15:45
Conclusos para decisão/despacho
28/01/2026, 15:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/01/2026, 15:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03
24/11/2025, 15:22
Transitado em Julgado
24/11/2025, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/11/2025, 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/11/2025, 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/11/2025, 16:42
Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/11/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 63
17/11/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2025, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2025, 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/11/2025, 17:09
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
14/11/2025, 14:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
12/11/2025, 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita
09/11/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/11/2025, 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2025<br>Período da sessão: <b>13/11/2025 00:00 a 21/11/2025 23:59</b>
03/11/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/11/2025, 02:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
31/10/2025, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/10/2025, 11:21
Ato ordinatório praticado
30/10/2025, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2025, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2025, 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2025
30/10/2025, 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
30/10/2025, 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2025 00:00 a 21/11/2025 23:59</b><br>Sequencial: 339
30/10/2025, 17:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/10/2025, 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/10/2025, 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/09/2025, 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/09/2025, 19:57
Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
24/09/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/09/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2025, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2025, 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/09/2025, 17:53
Sentença confirmada - por unanimidade
22/09/2025, 15:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/09/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/09/2025, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/09/2025, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/09/2025, 16:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025
03/09/2025, 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025, 15:52
Ato ordinatório praticado
03/09/2025, 15:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 239
03/09/2025, 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
03/09/2025, 14:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/08/2025, 18:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
14/08/2025, 15:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/07/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/07/2025, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025, 18:03
Ato ordinatório praticado
16/07/2025, 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025, 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008685-05.2024.4.02.5002/ES AUTOR: REGINA AMORIM DONA ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) SENTENÇA Ante o exposto, 1. Deixo de resolver o mérito, em relação ao pedido de reconhecimento do exercício de atividades rurais, na condição de segurado especial, nos períodos de 04/05/1974 a 27/12/1982 e de 01/06/1989 a 31/12/2004, com fulcro no art. 485, IV, do CPC; 2. Julgo parcialmente procedente o pedido declaratório, nos termos do art. 487, I, do CPC, para reconhecer o exercício de atividades rurais, na qualidade de segurado especial, no período de 28/12/1982 a 31/05/1989; 3. Julgo improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 225.977.809-1).
01/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025, 14:47
Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2025, 14:47
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009850-87.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1
10/04/2025, 18:26
Conclusos para julgamento
12/03/2025, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/12/2024, 14:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024, 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024, 16:48
Determinada a intimação
06/11/2024, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024, 13:35
Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024, 13:29
Distribuído por sorteio
08/10/2024, 10:01
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
28/01/2026, 15:45
ACÓRDÃO
•
14/11/2025, 17:09
EXTRATO DE ATA
•
14/11/2025, 14:17
ATO ORDINATÓRIO
•
30/10/2025, 18:35
ACÓRDÃO
•
22/09/2025, 17:53
EXTRATO DE ATA
•
22/09/2025, 15:48
ATO ORDINATÓRIO
•
03/09/2025, 15:52
ATO ORDINATÓRIO
•
16/07/2025, 18:03
SENTENÇA
•
30/06/2025, 14:47
DESPACHO/DECISÃO
•
06/11/2024, 13:35