Procedimento Comum Cível 5031313-88.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 336.032,60

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

DEBORA CALDEIRA ESPINDULA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA PORTES CORDEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 18:17

Determinado o Arquivamento

27/01/2026, 18:15

Transitado em Julgado

27/01/2026, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 16:19

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50313138820244025001/TRF2

27/01/2026, 02:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

24/10/2025, 18:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

24/10/2025, 18:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

24/10/2025, 18:37

Juntada de Petição

24/10/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/10/2025, 01:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

09/10/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/10/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/10/2025, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

09/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

08/10/2025, 02:00

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

27/01/2026, 18:17

Determinado o Arquivamento

27/01/2026, 18:15

Transitado em Julgado

27/01/2026, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 16:19

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50313138820244025001/TRF2

27/01/2026, 02:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 14:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

24/10/2025, 18:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

24/10/2025, 18:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

24/10/2025, 18:37

Juntada de Petição

24/10/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/10/2025, 01:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

09/10/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/10/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/10/2025, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

09/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

08/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2025, 14:05

Recebido o recurso de Apelação

07/10/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/10/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

19/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

18/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 19:33

Julgado improcedente o pedido

17/09/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 19:33

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 17:25

Despacho

17/09/2025, 17:12

Juntada de Petição

31/07/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 15:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

18/07/2025, 15:29

Juntada de Petição

18/07/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

02/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031313-88.2024.4.02.5001/ES RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Considerando a inércia do Réu, BANCO DO BRASIL S.A., mesmo após regularmente intimado da decisão proferida no evento 50 (evento 54), reitere-se a sua intimação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a ordem judicial anteriormente expedida, manifestando-se acerca da possibilidade de adesão da parte-Autora ao programa de renegociação, observando, para tanto: - a alteração do prazo de requerimento, nos termos da Resolução nº 60, de 30/08/2024; - as informações contidas no extrato da conta vinculada ao contrato de FIES firmado entre as partes (anexo 2 do evento 47); e - os requisitos contidos no § 4º do art. 5º-A da Lei nº 10.260/2001, regulamentado pela Resolução nº 55/2023, do CG-Fies, com as alterações posteriores. O banco deverá explicar, detalhadamente, o enquadramento, ou não, da Autora, nos requisitos acima delineados, com o objetivo de se aferir a existência (ou não) do direito pleiteado nesta ação. Advirta-se que o eventual descumprimento da presente ordem judicial será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 77, IV, §§ 1º e 2º, do NCPC, sujeitando o responsável ao pagamento da multa, que ora fixo em R$ 500,00.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 14:53

Determinada a intimação

30/06/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/05/2025, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

08/05/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 17:35

Determinada a intimação

08/05/2025, 16:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50150513120244020000/TRF2

28/03/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/03/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

07/03/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/03/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/02/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/02/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/02/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/02/2025, 10:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50150513120244020000/TRF2

20/02/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/02/2025, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 16:25

Decisão interlocutória

18/02/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 12:42

Juntada de Petição

19/11/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/11/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/11/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2024, 12:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

03/11/2024, 10:52

Juntada de Petição

01/11/2024, 15:35

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50150513120244020000/TRF2 referente ao evento 9

23/10/2024, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50150513120244020000/TRF2

23/10/2024, 13:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50150513120244020000/TRF2

23/10/2024, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

19/10/2024, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/10/2024, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

14/10/2024, 17:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/10/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/10/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/10/2024, 09:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/10/2024, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/10/2024, 20:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/10/2024, 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/10/2024, 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/10/2024, 13:34

Não Concedida a tutela provisória

07/10/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/10/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/10/2024, 10:10

Determinada a intimação

25/09/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 15:45

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 15:07

SENTENÇA

•17/09/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 13:55