Execução Fiscal 5025754-53.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 308.887,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

TERVAP-PITANGA MINERACAO E PAVIMENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANGELA CAPISTRANO CAMARGO

OAB/ES 011547·CPF·Representa: Réu

ANDREA CAPISTRANO CAMARGO

OAB/ES 011546·CPF·Representa: Réu

ANICASSIA TORRES ANTUNUCHE FERNANDES

OAB/ES 028911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

15/05/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/05/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 25

15/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 25

14/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:46

Decisão interlocutória

10/04/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/09/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/07/2025, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

02/07/2025, 02:01

Todas as movimentações(33)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

15/05/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/05/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 14:59

15/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 25

14/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:46

Decisão interlocutória

10/04/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/09/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/07/2025, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

02/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025754-53.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: TERVAP-PITANGA MINERACAO E PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADO(A): ANGELA CAPISTRANO CAMARGO (OAB ES011547) ADVOGADO(A): ANDREA CAPISTRANO CAMARGO (OAB ES011546) ADVOGADO(A): ANICASSIA TORRES ANTUNUCHE FERNANDES (OAB ES028911) DESPACHO/DECISÃO Vista ao executado acerca das manifestação do exequente no evento 13, quanto à recusa da garantia oferecida, podendo, caso queira, proceder às retificações necessárias, no prazo de 15 dias. Nada havendo, prossiga-se como determinado no evento 3.

01/07/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 14:59

Despacho

30/06/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/02/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2025, 18:07

Despacho

06/02/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 14:41

Juntada de Petição - TERVAP-PITANGA MINERACAO E PAVIMENTACAO LTDA (ES028911 - ANICASSIA TORRES ANTUNUCHE FERNANDES / ES011546 - ANDREA CAPISTRANO CAMARGO / ES011547 - ANGELA CAPISTRANO CAMARGO)

04/02/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/12/2024, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/11/2024, 17:13

Determinada a citação

21/11/2024, 17:12

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: Dívida Ativa não-tributária

21/11/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 15:49

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 17:12