Procedimento Comum Cível 5002235-40.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 184.181,66

Órgão julgador

Juizo A da Central de Perícias de Linhares

Partes do Processo

POLIANA SANTIAGO OLIVEIRA

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE SANTIAGO OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES 007686·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES 033162·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/05/2026, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

08/04/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100

06/04/2026, 19:10

Juntada de Petição

06/04/2026, 19:09

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

31/03/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

31/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

30/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

27/03/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO HENRIQUE SANTIAGO OLIVEIRA <br/> Data: 05/05/2026 às 15:20. <br/> Local: Dr. Lomanto Denadai - Rua Fortunato Ramos, n. 245, sala 601, Edifício Trade Center, Santa Lúcia, Vitória-ES (referência: o edifício está localizado na Reta da Penha, em frente ao Centro Diagnóstico por Imagem – CDI e próximo ao Centro da Praia Shopping e do Tiffany Center) <br/> Perito: LOMANTO DENADAI

27/03/2026, 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

23/03/2026, 10:09

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/05/2026, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

08/04/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100

06/04/2026, 19:10

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 17:18

Reportar Problema

legal

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06/04/2026, 19:09

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

31/03/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

31/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

30/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

27/03/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO HENRIQUE SANTIAGO OLIVEIRA <br/> Data: 05/05/2026 às 15:20. <br/> Local: Dr. Lomanto Denadai - Rua Fortunato Ramos, n. 245, sala 601, Edifício Trade Center, Santa Lúcia, Vitória-ES (referência: o edifício está localizado na Reta da Penha, em frente ao Centro Diagnóstico por Imagem – CDI e próximo ao Centro da Praia Shopping e do Tiffany Center) <br/> Perito: LOMANTO DENADAI

27/03/2026, 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

23/03/2026, 10:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESLIN01S para CEPLINJA-ES)

13/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

03/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

02/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 17:19

Decisão interlocutória

27/02/2026, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 80

20/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

15/12/2025, 19:40

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/12/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/12/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 80 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

19/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

18/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 14:59

Determinada a intimação

17/11/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66

12/11/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/11/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

21/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

20/10/2025, 02:01

Determinada a intimação

17/10/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

23/07/2025, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

02/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002235-40.2024.4.02.5004/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: POLIANA SANTIAGO OLIVEIRA (Pais) ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) AUTOR: PEDRO HENRIQUE SANTIAGO OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentar justificativa pela ausência nas perícias médica e social. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 15:06

Decisão interlocutória

30/06/2025, 15:06

Juntada de Petição

10/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 13:04

Juntada de Petição

02/05/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

01/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

30/04/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/04/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:08

Despacho

09/04/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 17:03

Juntada de certidão

09/04/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

08/04/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

07/04/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

04/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

25/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO HENRIQUE SANTIAGO OLIVEIRA <br/> Data: 27/03/2025 às 13:40. <br/> Local: Dr. Fredson Reisen - Endereço: Rua Dom Pedro II, número 277, Bairro Esplanada, Colatina (em frente à Clínica Nuclear, próximo ao Hospital Santa Maria) <br/> Perito: FREDSON REISEN

13/03/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

07/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

24/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/02/2025, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/02/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/02/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/02/2025, 16:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/02/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/02/2025, 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/01/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

27/11/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 15:31

Despacho

22/10/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

30/08/2024, 18:49

Juntada de Petição

30/08/2024, 18:48

Juntada de Petição

30/08/2024, 18:47

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

23/08/2024, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

08/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

29/07/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:22

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/07/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 16:12

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 18:22

CARTA DE INDEFERIMENTO

•26/07/2024, 17:10