Cumprimento de sentença 5006062-29.2019.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 34.376,76

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MARCIO GLEIK BRAGA DEFANTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC 004275·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC 004275·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA

OAB/RJ 201807·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ PERES BAPTISTA

OAB/RJ 226365·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 11:12

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2025

09/01/2026, 11:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

03/12/2025, 03:04

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

11/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

07/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

06/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

17/10/2025, 02:05

Juntada de Petição

16/10/2025, 14:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

16/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/10/2025, 17:05

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

09/01/2026, 11:12

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2025

09/01/2026, 11:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

03/12/2025, 03:04

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

11/11/2025, 03:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 21:30

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

07/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

06/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

17/10/2025, 02:05

Juntada de Petição

16/10/2025, 14:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

16/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/10/2025, 17:05

Decisão interlocutória

15/10/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 15:17

Juntada de Petição

10/10/2025, 21:33

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2025, 20:48

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2025, 23:29

Decisão interlocutória

16/09/2025, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

24/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

23/07/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

02/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006062-29.2019.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo localizado no sistema RENAJUD, conforme requerido no evento 91. Efetivada a penhora, proceda a secretaria ao registro da mesma no sistema RENAJUD. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ou até que sejam indicados bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo sem localização de bens penhoráveis, arquivem-se sem baixa na distribuição, independentemente de intimação, para que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso sejam encontrados bens penhoráveis, nos termos dos do art. 921, §§ 2º e ss. do CPC e da súmula 150 do STF. Com o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias. Após, venham-me conclusos para extinção (art. 924, V, do CPC). Por fim, saliento que pedidos sem efetividade, tais como requerimentos de vista ou dilação de prazo, não têm o condão de levantar a suspensão e tampouco impedem o curso da prescrição, pois não configuram andamento da execução.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

28/05/2025, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

28/04/2025, 08:49

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

24/04/2025, 16:59

Expedição de mandado

03/04/2025, 17:42

Decisão interlocutória

03/04/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

11/02/2025, 01:15

Juntada de Petição

10/02/2025, 22:38

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

01/02/2025, 12:58

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

01/02/2025, 12:58

Juntada de Petição - (p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

01/02/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

18/01/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2024, 11:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

18/11/2024, 07:09

Juntada de Petição

15/11/2024, 07:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

30/10/2024, 01:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

14/10/2024, 12:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/10/2024, 11:34

Expedição de ofício

07/10/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/10/2024, 07:07

Decisão interlocutória

05/10/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2024, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 17:06

Juntada de Petição

16/09/2024, 07:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/08/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 12:19

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 10:42

Decisão interlocutória

17/05/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 14:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

23/04/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/03/2024, 01:14

Juntada de Petição

14/03/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/03/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2024, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2024, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/01/2024, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

22/12/2023, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

13/11/2023, 14:22

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

08/11/2023, 16:23

Expedição de mandado

13/10/2023, 12:49

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2023, 12:48

Decisão interlocutória

15/09/2023, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 16:40

Juntada de Petição

11/07/2023, 20:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

22/06/2023, 01:07

Juntada de Petição

21/06/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/06/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/04/2023, 01:04

Juntada de Petição

27/04/2023, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/04/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 17:02

Expedição de mandado

11/04/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/02/2023, 12:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

18/01/2023, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

10/01/2023, 07:55

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

05/12/2022, 06:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/10/2022, 17:03

Expedição de mandado

20/10/2022, 16:59

Determinada a intimação

20/10/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2022

20/10/2022, 16:09

Juntada de Petição

15/09/2022, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/09/2022, 01:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

20/08/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2022, 18:39

Julgado procedente o pedido

17/08/2022, 18:39

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/07/2021, 01:30

Juntada de Petição

29/06/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/06/2021, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 16:17

Determinada a intimação

08/06/2021, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

06/05/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 19:08

Juntada de Petição

17/11/2020, 21:35

Juntada de Petição

06/11/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

11/03/2020, 14:59

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

18/02/2020, 17:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

24/09/2019, 01:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/09/2019, 17:01

Expedição de mandado

13/09/2019, 11:36

Despacho/Decisão - de Expediente

12/09/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2019, 17:06

Juntada de certidão

12/09/2019, 16:18

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2024, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 16:53

PETIÇÃO

•15/09/2022, 18:46

SENTENÇA

•17/08/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 17:55