Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5029839-39.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 19.734,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 37ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARILENE FERREIRA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DE ANDRADE NASCIMENTO

OAB/RJ 241550·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BELSO

OAB/RJ 165842·CPF·Representa: Autor

RAVILLY DE PAIVA BERNARDO

OAB/RJ 244261·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

21/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/05/2026, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 54

13/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 54

12/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 54

11/05/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2026, 19:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510028394

11/05/2026, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2026, 19:22

Juntada de Petição

04/05/2026, 16:29

Juntada de Petição

01/05/2026, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/03/2026, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

16/03/2026, 02:06

Todas as movimentações(61)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

21/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/05/2026, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 54

13/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 54

12/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 16:02

11/05/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2026, 19:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510028394

11/05/2026, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2026, 19:22

Juntada de Petição

04/05/2026, 16:29

Juntada de Petição

01/05/2026, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/03/2026, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

16/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

13/03/2026, 02:04

Determinada a intimação

12/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 15:44

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/02/2026, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/02/2026, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/02/2026, 18:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/01/2026, 16:27

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2026

28/01/2026, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

23/01/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/12/2025, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 24

01/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 24

28/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/11/2025, 15:39

Julgado procedente o pedido

27/11/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/07/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/07/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/07/2025, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

02/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029839-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILENE FERREIRA ROSA ADVOGADO(A): CAMILA DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB RJ241550) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BELSO (OAB RJ165842) ADVOGADO(A): RAVILLY DE PAIVA BERNARDO (OAB RJ244261) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se ainda há provas a serem produzidas.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:58

Determinada a intimação

30/06/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 14:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/05/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/05/2025, 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/05/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/04/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/04/2025, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

04/04/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 16:23

Juntada de Petição

03/04/2025, 15:28

Juntada de Petição

03/04/2025, 11:53

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2025, 11:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2026, 18:42

SENTENÇA

•27/11/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 21:39