Cumprimento de sentença 0132787-93.2015.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2015

Valor da Causa

R$ 226.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ANA MARIA CALMON DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE DIAS SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO

OAB/RJ 147224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177

05/05/2026, 11:07

Expedição de mandado - RJNITSECMA

04/05/2026, 13:37

Despacho

04/03/2026, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

26/11/2025, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

14/10/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 166

07/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 166

06/10/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2025, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2025, 15:06

Despacho

03/10/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 17:15

Todas as movimentações(177)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177

05/05/2026, 11:07

Expedição de mandado - RJNITSECMA

04/05/2026, 13:37

Despacho

04/03/2026, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 15:06

26/11/2025, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

14/10/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 166

07/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 166

06/10/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2025, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2025, 15:06

Despacho

03/10/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

15/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/07/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/07/2025, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 156

02/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 156

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0132787-93.2015.4.02.5102/RJ RELATOR: LEOPOLDO MUYLAERT EXECUTADO: ANA MARIA CALMON DE CARVALHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (OAB RJ147224) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 151 - 28/05/2025 - Decisão interlocutória Evento 150 - 08/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 149 - 08/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 148 - 08/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 147 - 08/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 156

30/06/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153

23/06/2025, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153

23/06/2025, 11:04

Expedição de mandado - RJNITSECMA

18/06/2025, 12:37

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

17/06/2025, 13:29

Decisão interlocutória

28/05/2025, 13:59

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2025, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2025, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2025, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 16:49

Juntada de Petição

02/04/2025, 16:46

Juntada de Petição

20/02/2025, 10:11

Despacho

10/07/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/05/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

20/05/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/05/2024, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/05/2024, 20:23

Decisão interlocutória

13/05/2024, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2024, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/10/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/08/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/08/2023, 17:16

Decisão interlocutória

18/08/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/07/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/06/2023, 23:59

Despacho

31/05/2023, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/04/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/04/2023, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2023, 14:13

Despacho

13/04/2023, 14:13

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À ARREMATAÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/04/2023, 17:50

Alterado o assunto processual

12/04/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/03/2023, 13:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

09/03/2023, 19:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

13/02/2023, 14:40

Expedição de mandado - RJNITSECMA

13/02/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/02/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

08/11/2022, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

03/11/2022, 16:00

Expedição de mandado - RJNITSECMA

27/10/2022, 11:43

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2022, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2022, 14:57

Decisão interlocutória

13/09/2022, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 19:21

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2022, 19:11

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2022, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2022, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2022, 10:34

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2022, 13:50

Decisão interlocutória

22/07/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/05/2022, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/03/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/03/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/03/2022, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2022, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2022, 16:49

Despacho

14/03/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 11:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

11/12/2021, 02:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conclusos para decisão/despacho - 08/11/2021 09:40:37)

18/11/2021, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/11/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/11/2021, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/09/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

20/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2021, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2021, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2021, 17:08

Despacho

10/09/2021, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2021, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

06/09/2021, 15:22

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 63

04/09/2021, 18:13

Juntada de Petição

17/08/2021, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

14/07/2021, 12:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

28/06/2021, 16:38

Expedição de mandado - RJNITSECMA

22/06/2021, 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para decisão/despacho - 20/05/2021 17:29:10)

21/05/2021, 10:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/12/2020, 01:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

15/10/2020, 16:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

02/06/2020, 17:19

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

14/05/2020, 12:10

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

07/05/2020, 14:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

25/09/2019, 17:22

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

23/09/2019, 13:46

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

22/08/2019, 14:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

22/08/2019, 14:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

16/08/2019, 07:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

16/08/2019, 07:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

15/08/2019, 13:14

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

15/07/2019, 13:27

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

11/07/2019, 17:26

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

22/05/2019, 13:09

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

18/05/2019, 13:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

25/01/2019, 16:01

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

23/10/2018, 22:07

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

06/04/2018, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

09/03/2018, 16:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

09/03/2018, 16:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

07/03/2018, 16:13

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

07/03/2018, 14:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

30/01/2018, 12:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

24/08/2017, 15:26

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

24/08/2017, 15:25

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

22/03/2017, 12:28

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

22/03/2017, 12:27

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/03/2017, 16:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/03/2017, 16:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

02/03/2017, 14:52

Certidão - Trânsito em Julgado - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

02/03/2017, 14:40

Devolução de Remessa - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

02/03/2017, 14:39

Juntada - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

12/01/2017, 17:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

09/12/2016, 17:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

05/12/2016, 17:06

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

25/11/2016, 16:40

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

11/07/2016, 17:46

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

06/07/2016, 14:46

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

06/07/2016, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

03/06/2016, 16:15

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

03/06/2016, 16:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

30/05/2016, 12:51

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

30/05/2016, 11:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

19/05/2016, 13:21

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

18/05/2016, 14:19

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZRT-IZABEL CRISTINA DA CRUZ TORRES)

07/03/2016, 12:17

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

04/02/2016, 13:59

Juntada - (JRJUKL-EDUARDO MIRANDA SALGADO)

02/02/2016, 13:55

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

01/02/2016, 18:19

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

22/01/2016, 16:00

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

22/01/2016, 15:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

21/01/2016, 13:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

21/01/2016, 13:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

17/12/2015, 16:53

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/12/2015, 14:50

Conclusão para Decisão - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

09/12/2015, 18:29

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

13/11/2015, 13:50

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

29/10/2015, 19:15

Distribuição por Dependência - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

29/10/2015, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:59

Anexo

•02/04/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 13:46

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•13/04/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 16:49

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•10/09/2021, 17:08

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•15/08/2019, 13:14

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:59

Anexo

•02/04/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 18:23

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•18/08/2023, 14:28

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•31/05/2023, 13:46

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•13/04/2023, 14:13

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•13/09/2022, 12:21

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•22/07/2022, 17:14

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•14/03/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2018, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2017, 15:26

SENTENÇA

•11/07/2016, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2016, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2015, 18:29