Procedimento Comum Cível 5125891-68.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 148.446,08

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RAFAEL DE PAULA SANTOS

CPF

Autor

CAROLINE ARAUJO NUNES FERREIRA

CPF

Autor

CCISA112 INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SOUSA PINHEIRO

OAB/RJ 116294·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES

OAB/RJ 104852·CPF·Representa: Réu

WILLIAM LOPES BASTOS

OAB/RJ 137998·CPF·Representa: Réu

GABRIEL BRANDAO CABRAL DUTRA

OAB/RJ 186539·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RICARDO DE SOUSA PINHEIRO

OAB/RJ 116294·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES

OAB/RJ 104852·CPF·Representa: Réu

WILLIAM LOPES BASTOS

OAB/RJ 137998·CPF·Representa: Réu

GABRIEL BRANDAO CABRAL DUTRA

OAB/RJ 186539·CPF·Representa: Réu

ROMILTON DA SILVA MELO

OAB/RJ 189868·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

26/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

25/05/2026, 02:14

Determinada a intimação

18/05/2026, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2026, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2026, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

08/05/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/05/2026, 03:07

Juntada de Petição

30/04/2026, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

09/04/2026, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

06/04/2026, 12:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

31/03/2026, 01:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/03/2026, 14:17

Todas as movimentações(96)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

26/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

25/05/2026, 02:14

Determinada a intimação

18/05/2026, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2026, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 14:17

18/05/2026, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

08/05/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/05/2026, 03:07

Juntada de Petição

30/04/2026, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

09/04/2026, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

06/04/2026, 12:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

31/03/2026, 01:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/03/2026, 14:17

Despacho

26/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

26/02/2026, 12:05

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

30/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

29/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 16:02

Convertido o Julgamento em Diligência

28/01/2026, 16:01

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

25/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68

02/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5125891-68.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL DE PAULA SANTOS ADVOGADO(A): RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (OAB RJ116294) AUTOR: CAROLINE ARAUJO NUNES FERREIRA ADVOGADO(A): RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (OAB RJ116294) RÉU: CCISA112 INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB RJ162574) ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (OAB RJ104852) ADVOGADO(A): WILLIAM LOPES BASTOS (OAB RJ137998) ADVOGADO(A): GABRIEL BRANDAO CABRAL DUTRA (OAB RJ186539) ADVOGADO(A): ROMILTON DA SILVA MELO (OAB RJ189868) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Trato de petição da ré CCISA112 INCORPORADORA LTDA, (evento 60, PET1), na qual apresenta pedido de reconsideração em face da decisão (evento 52, DESPADEC1) que indeferiu a liminar para junada de suposta prova documental suplementar bem como indeferiu o pedido de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da parte Autora. É o relatório. Decido. De acordo com a regra da taxatividade, os recursos são apenas aqueles previstos taxativamente em lei, não havendo previsão legal do pedido de reconsideração para atacar decisão que indeferiu a produção das aludidas provas. Diante disso, INDEFIRO o pedido de reconsideração. 2 - Dê-se ciência às partes da presente decisão. Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Preclusa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:01

Indeferido o pedido

30/06/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2025, 06:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55

17/06/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/05/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/05/2025, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/05/2025, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:32

Decisão interlocutória

13/05/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42

06/02/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/01/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/01/2025, 11:49

Juntada de Petição

16/12/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/12/2024, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/12/2024, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:21

Decisão interlocutória

05/12/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

09/09/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

17/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/08/2024, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2024, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

31/07/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

30/07/2024, 01:13

Juntada de Petição

29/07/2024, 20:03

Juntada de Petição

25/07/2024, 11:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

09/07/2024, 00:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

08/07/2024, 07:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

08/07/2024, 07:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/07/2024, 07:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/07/2024, 17:10

Determinada a citação

05/07/2024, 14:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 13:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 742,23 em 26/06/2024 Número de referência: 1186315

26/06/2024, 06:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

25/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

02/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

23/05/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/02/2024, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/01/2024, 13:00

Juntada de Petição

23/01/2024, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

29/12/2023, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

19/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 00:00

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/12/2023, 14:51

Juntada de Petição

04/12/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 00:00