Execução Fiscal 5027986-63.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 29.662,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CETEM AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

ALCINO DA COSTA E SILVA

OAB/RJ 110652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/12/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/12/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/12/2025, 18:40

Despacho

12/12/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2025, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/04/2024, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

05/12/2023, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/10/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/10/2023, 15:27

Todas as movimentações(56)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/12/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/12/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/12/2025, 18:40

Despacho

12/12/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 15:55

12/12/2025, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2025, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/04/2024, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

05/12/2023, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/10/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/10/2023, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/10/2023, 15:32

Decisão interlocutória

18/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/10/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/10/2023, 12:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/10/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 12:40

Juntada de Petição

16/10/2023, 09:18

Intimação por Edital

01/09/2023, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/08/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/08/2023, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

31/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

31/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CETEM AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA EDITAL Nº 510011269552 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50279866320234025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CETEM AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 39128822000198 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 29.662,61 (vinte e nove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos) CDA(s) 202200487, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE CETEM AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 39128822000198 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027986-63.2023.4.02.5101/RJ

31/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2023

30/08/2023, 07:40

Expedição de Edital - intimação

29/08/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 08:13

Juntado(a)

29/08/2023, 08:12

Juntado(a)

16/08/2023, 11:44

Decisão interlocutória

16/08/2023, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/07/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/07/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

11/07/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/07/2023, 03:00

Intimação por Edital

12/05/2023, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

11/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

11/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CETEM AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA EDITAL Nº 510010330401 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50279866320234025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CETEM AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 39128822000198 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 29.662,61 (vinte e nove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos) CDA(s) 202200487, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE CETEM AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 39128822000198. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027986-63.2023.4.02.5101/RJ

11/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2023

10/05/2023, 15:20

Expedição de Edital - citação

10/05/2023, 11:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

08/05/2023, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

03/05/2023, 13:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/04/2023, 22:40

Determinada a citação

14/04/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 11:46

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 14:26