Procedimento Comum Cível 5015550-57.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

VICTOR ALEXANDRE PAULO COMEIRA

CPF

Autor

AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CESPE - UNB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 20:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

11/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

13/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

11/08/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319

21/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

18/07/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

18/07/2025, 18:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319

18/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 18:36

Todas as movimentações(326)

Baixa Definitiva

30/09/2025, 20:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

11/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

13/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

11/08/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 08:52

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319

21/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

18/07/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

18/07/2025, 18:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319

18/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

28/02/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

28/02/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 12:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2025, 12:29

Juntada de Petição

24/02/2025, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/02/2025, 16:55

Juntada de Petição

20/01/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

07/01/2025, 15:29

Juntada de Petição

17/12/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

28/11/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

28/11/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

27/11/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

27/11/2024, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2024, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2024, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2024, 08:52

Determinada a intimação

25/11/2024, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 15:38

Juntada de Petição

20/11/2024, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

20/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/10/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

21/10/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

14/10/2024, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/10/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

09/10/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

10/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

09/09/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282 e 283

17/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/08/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 14:26

Juntada de Petição

05/08/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 18:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273 e 274

13/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

11/07/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273, 274 e 275

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 16:07

Determinada a intimação

25/06/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 22:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50155505720184025001/TRF2

28/05/2024, 14:15

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT04S)

12/09/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL BARBOSA SANTOS APELADO: VICTOR ALEXANDRE PAULO COMEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO BARBOSA QUINAUD PEDRON (OAB MG087916) ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE LAGE FARIA (OAB MG134881) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015550-57.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 98) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT03 -> TRF2

02/08/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 262 e 263

02/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262 e 263

19/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

10/06/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

10/06/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 17:01

Decisão interlocutória

09/06/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

08/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

31/05/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 247

25/05/2022, 01:10

Juntada de Petição

24/05/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

18/05/2022, 12:07

Juntada de Petição

17/05/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247, 248 e 249

16/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

11/05/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

10/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 20:02

Despacho

06/05/2022, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 13:29

Juntada de Petição

06/05/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

05/05/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

05/05/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2022, 08:17

Determinada a intimação

30/04/2022, 08:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 14:35

Juntada de Petição

19/04/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

14/04/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 231 e 232

09/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2022, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2022, 14:47

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 214 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

30/03/2022, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 224

30/03/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/03/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

17/03/2022, 15:24

Juntada de Petição

17/03/2022, 14:13

Juntado(a)

17/03/2022, 12:20

Expedição de ofício

16/03/2022, 13:00

Determinada a intimação

15/03/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 15:30

Juntada de Petição

15/03/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 210

05/03/2022, 01:01

Juntada de Petição

04/03/2022, 19:31

Juntada de Petição

23/02/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210 e 211

08/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2022, 08:38

Julgado procedente o pedido

29/01/2022, 08:38

Juntada de Petição

17/12/2021, 11:31

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 13:51

Despacho

30/11/2021, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

16/10/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

01/10/2021, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50042748920214020000/TRF2

27/09/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195

23/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

21/09/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

20/09/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

20/09/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 21:50

Despacho

13/09/2021, 21:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50042748920214020000/TRF2

23/07/2021, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

07/07/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

16/06/2021, 01:15

Juntada de Petição

01/06/2021, 16:20

Juntada de Petição

27/05/2021, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184

21/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

13/05/2021, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 13:57

Juntado(a)

11/05/2021, 12:15

Juntado(a)

30/04/2021, 16:32

Juntado(a)

30/04/2021, 13:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174

28/04/2021, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174

28/04/2021, 14:50

Juntada de Petição

28/04/2021, 14:36

Expedição de mandado - ESVITSECMA

28/04/2021, 09:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50042748920214020000/TRF2

23/04/2021, 18:40

Determinada a intimação

23/04/2021, 18:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50042748920214020000/TRF2

15/04/2021, 18:48

Juntada de Petição

13/04/2021, 16:57

Juntada de Petição

13/04/2021, 13:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50042748920214020000/TRF2

13/04/2021, 13:03

Juntada de certidão

07/04/2021, 16:06

Juntada de Petição

06/04/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

25/03/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

20/03/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

20/03/2021, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159

12/03/2021, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159

12/03/2021, 14:08

Expedição de mandado - ESVITSECMA

11/03/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 18:33

Decisão interlocutória

10/03/2021, 18:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 152 - Juntado(a) - 12/02/2021 13:42:13)

12/02/2021, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2021, 14:23

Juntado(a)

12/02/2021, 13:04

Juntado(a)

08/02/2021, 18:49

Juntado(a)

08/02/2021, 13:05

Juntada de certidão

11/01/2021, 20:07

Juntado(a)

15/12/2020, 16:28

Juntado(a)

15/12/2020, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

15/12/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 136 e 137

19/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

18/11/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

18/11/2020, 15:02

Juntado(a)

13/11/2020, 14:01

Juntado(a)

09/11/2020, 14:26

Juntado(a)

09/11/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2020, 10:33

Embargos de Declaração Acolhidos

09/11/2020, 10:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2020, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/10/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

19/10/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2020, 19:39

Determinada a intimação

09/10/2020, 19:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

01/10/2020, 08:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

30/09/2020, 01:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

24/09/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 122 e 123

21/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/09/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2020, 18:48

Determinada a intimação

11/09/2020, 18:48

Juntada de Petição

11/09/2020, 17:46

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 118 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

01/09/2020, 19:03

Juntada de Petição

01/09/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

28/08/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2020, 20:38

Juntado(a)

19/08/2020, 20:38

Juntado(a)

19/08/2020, 07:55

Juntado(a)

19/08/2020, 07:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2020, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2020, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2020, 20:29

Despacho

18/08/2020, 20:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2020, 13:54

Juntado(a)

18/08/2020, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

05/08/2020, 01:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

29/07/2020, 01:16

Juntada de certidão

22/07/2020, 08:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

18/07/2020, 23:59

Expedição de ofício

09/07/2020, 06:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 13:34

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

08/07/2020, 13:34

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento N�mero: 50006206520194020000/TRF2

01/07/2020, 15:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 89 - Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - 24/06/2020 11:27:07)

24/06/2020, 12:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 90 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 24/06/2020 11:27:10)

24/06/2020, 12:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 91 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 24/06/2020 11:27:11)

24/06/2020, 12:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 92 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 24/06/2020 11:27:11)

24/06/2020, 12:58

Autos com Juiz para Sentença

13/03/2020, 18:51

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50006206520194020000/TRF2

12/03/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/02/2020, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

13/02/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82 e 83

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 14:25

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

16/12/2019, 14:25

Juntada de Petição

04/12/2019, 17:11

Autos com Juiz para Sentença

04/11/2019, 06:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

31/10/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/10/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

06/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 15:27

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

26/09/2019, 15:27

Juntada de Petição

25/09/2019, 13:53

Autos com Juiz para Sentença

17/09/2019, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/09/2019, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

11/09/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

01/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

21/08/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/08/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 18:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

14/08/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

03/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 15:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

24/07/2019, 14:57

Juntada de Petição

24/07/2019, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

13/07/2019, 01:01

Intimação em Secretaria

11/07/2019, 15:28

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

11/07/2019, 15:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

11/07/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

07/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

04/07/2019, 23:59

Juntado(a)

02/07/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 11:33

Juntado(a)

27/06/2019, 11:32

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

26/06/2019, 14:45

Juntada de Petição

25/06/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2019, 13:57

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

24/06/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

24/03/2019, 05:59

Autos com Juiz para Sentença

14/03/2019, 13:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

14/03/2019, 13:58

Juntada de Petição

14/03/2019, 11:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/03/2019, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

03/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/02/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/02/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/02/2019, 10:59

Intimação em Secretaria

20/02/2019, 18:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

20/02/2019, 01:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006206520194020000/TRF

11/02/2019, 20:39

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 19 Número: 50006206520194020000/TRF

07/02/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

04/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

25/01/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2019, 14:58

Juntada de Petição

16/01/2019, 10:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

19/12/2018, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

19/12/2018, 14:16

Expedição de mandado - ESVITSECMA

18/12/2018, 17:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR - EXCLUÍDA

10/12/2018, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/12/2018, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

07/12/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/11/2018, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2018, 19:42

Juntada de Petição

09/11/2018, 12:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2018, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/11/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

07/11/2018, 16:41

Ato Ordinatório

06/11/2018, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 13:47

Distribuído por sorteio

06/11/2018, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2022, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 17:29

SENTENÇA

•29/01/2022, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 18:21

AGRAVO

•13/04/2021, 13:19

Todos os documentos(34)

SENTENÇA

•17/07/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2022, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 17:29

SENTENÇA

•29/01/2022, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 18:21

AGRAVO

•13/04/2021, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 13:34

SENTENÇA

•24/06/2020, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2019, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2019, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2019, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2019, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2019, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2019, 17:56

DESPACHO

•16/01/2019, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2018, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2018, 13:47