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Recurso EspecialGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 24

Partes do Processo

LUIZA FERNANDES DA SILVA MARQUES

CPF 114.***.***-61

Autor

COLEGIO PEDRO II - CPII

CNPJ 42.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 21:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 596376/2024

16/07/2024, 13:41

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Transitado em Julgado em 06/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 596376/2024

Protocolizada Petição 596376/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/07/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2024 Petição Nº 178421/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0178421 - AgInt no REsp 2121276 - Publicação prevista para 13/06/2024

Conhecido o recurso de LUIZA FERNANDES DA SILVA MARQUES e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00178421/2024 - AgInt no REsp 2121276/RJ

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000388-2024-AJC-2T)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 04/06/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00178421/2024 - AgInt no REsp 2121276/RJ

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2024 e término em 13/05/2024, para COLÉGIO PEDRO II apresentar resposta à petição n. 178421/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 504.

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/03/2024 Petição Nº 178421/2024 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

legal