Procedimento Comum Cível 0022465-87.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2007

Valor da Causa

R$ 3.742.982,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

21/05/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 392

30/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 392

29/04/2026, 02:07

Determinada a intimação

28/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

30/03/2026, 19:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 362 e 369

11/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

20/02/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 368

07/02/2026, 03:03

Todas as movimentações(398)

Juntada de Petição

21/05/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 392

30/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 392

29/04/2026, 02:07

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 14:04

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

30/03/2026, 19:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 362 e 369

11/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

20/02/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 368

07/02/2026, 03:03

Juntada de Petição

06/02/2026, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361

06/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377

27/01/2026, 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 371 e 377

27/01/2026, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

21/01/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 371 e 369 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 368

17/12/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 361

16/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 368

16/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

15/12/2025, 15:44

Expedição de ofício

15/12/2025, 15:44

Determinada a intimação

15/12/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 14:30

Juntada de Petição

15/12/2025, 13:56

Juntada de Petição

15/12/2025, 13:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 361

15/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

14/11/2025, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

23/10/2025, 23:59

Determinada a intimação

13/10/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

30/07/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 342 e 344

25/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

10/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

10/07/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

10/07/2025, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 342, 344

02/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

01/07/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

01/07/2025, 17:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 342, 344

01/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0022465-87.2007.4.02.5101/RJ AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes da manifestação do perito.

01/07/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2025, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2025, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2025, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2025, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2025, 15:04

Determinada a intimação

30/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 12:09

Juntada de Petição

17/06/2025, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

17/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

18/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/05/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

09/04/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327

29/03/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

26/03/2025, 17:08

Juntada de Petição

17/03/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 326, 327 e 328

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2025, 16:55

Decisão interlocutória

25/02/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

07/11/2024, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

25/10/2024, 01:05

Juntada de Petição

24/10/2024, 21:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 316 e 317

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 17:55

Determinada a intimação

23/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

19/06/2024, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

25/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/05/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 13:02

Juntada de Petição

28/02/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

30/01/2024, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

07/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

18/10/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

11/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

06/10/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

06/10/2023, 18:45

Decisão interlocutória

01/10/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2023, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

27/06/2023, 14:44

Juntada de Petição

05/06/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

04/06/2023, 01:02

Juntada de Petição

19/05/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287 e 288

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 05:56

Decisão interlocutória

25/04/2023, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 05:56

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

13/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

07/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

01/12/2022, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

26/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

23/11/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

11/11/2022, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:30

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259, 262 e 263

15/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/10/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

07/10/2022, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 09:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 264

06/10/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

06/10/2022, 07:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 264

05/10/2022, 17:01

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

05/10/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/10/2022, 16:25

Decisão interlocutória

04/10/2022, 11:01

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

06/07/2022, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

10/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/06/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:38

Determinada a intimação

31/05/2022, 16:38

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

10/03/2022, 01:59

Juntada de Petição

09/03/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

11/02/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 18:31

Determinada a intimação

04/02/2022, 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 233

03/10/2021, 23:13

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 15:03

Juntada de Petição

02/08/2021, 18:52

Juntada de Petição

02/08/2021, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

30/07/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233

04/05/2021, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233

04/05/2021, 10:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/04/2021, 17:05

Despacho

16/04/2021, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

04/07/2020, 08:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 227

26/06/2020, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

17/06/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 11:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/06/2020, 11:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 18:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/08/2019, 08:22

Juntada

22/07/2019, 14:29

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/04/2019, 11:48

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/04/2019, 11:47

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/04/2019, 11:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

19/02/2019, 16:16

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

11/02/2019, 18:29

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

30/01/2019, 17:51

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

24/01/2019, 12:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

24/01/2019, 12:26

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

18/12/2018, 19:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJWWH-YRIS SOUSA DO NASCIMENTO BRISSANTT)

18/12/2018, 12:01

Devolução de Remessa - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

17/12/2018, 18:15

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJWWH-YRIS SOUSA DO NASCIMENTO BRISSANTT)

13/12/2018, 12:44

Juntada

05/12/2018, 18:06

Juntada

05/12/2018, 18:06

Juntada

05/12/2018, 18:06

Juntada

05/12/2018, 18:06

Juntada

05/12/2018, 18:06

Juntada

05/12/2018, 18:06

Juntada

05/12/2018, 18:06

Juntada

05/12/2018, 18:06

Juntada

05/12/2018, 18:06

Juntada

05/12/2018, 18:06

Juntada

05/12/2018, 18:06

Juntada

05/12/2018, 18:06

Juntada

05/12/2018, 18:06

Juntada

05/12/2018, 18:06

Juntada

05/12/2018, 18:06

Juntada

05/12/2018, 18:06

Juntada

05/12/2018, 18:06

Juntada

05/12/2018, 18:06

Juntada

05/12/2018, 18:06

Juntada

05/12/2018, 18:06

Juntada

05/12/2018, 18:06

Juntada

05/12/2018, 18:06

Juntada

05/12/2018, 18:06

Juntada

05/12/2018, 18:06

Juntada

05/12/2018, 18:06

Juntada

05/12/2018, 18:06

Juntada

05/12/2018, 18:06

Juntada

05/12/2018, 18:06

Certidão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

19/06/2018, 17:44

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

14/06/2018, 12:53

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

14/06/2018, 12:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

12/06/2018, 16:28

Edital Livre - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

11/06/2018, 23:14

Edital Livre - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

11/06/2018, 22:57

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

25/05/2018, 17:25

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

25/05/2018, 16:34

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

25/05/2018, 13:29

Remessa Interna para Modificações - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

25/05/2018, 09:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

24/05/2018, 18:58

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

13/06/2017, 14:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

15/05/2017, 17:24

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

24/03/2017, 16:11

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

24/03/2017, 16:10

Localização Interna - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

24/03/2017, 13:52

Juntada - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

24/03/2017, 13:51

Localização Interna - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

23/03/2017, 17:29

Devolução de Remessa - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

23/03/2017, 17:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVYA-VIVIANE CRISTINE SALES SANTOS)

06/03/2017, 13:57

Localização Interna - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

03/03/2017, 14:31

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

03/03/2017, 14:30

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

03/03/2017, 14:04

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

03/03/2017, 14:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

03/03/2017, 14:02

Localização Interna - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

30/01/2017, 15:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

30/01/2017, 14:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

11/01/2017, 16:29

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

05/12/2016, 14:50

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

01/12/2016, 16:20

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

01/12/2016, 16:19

Localização Interna - (JRJUYM-JULIANA ANTUNES MAGALHAES)

01/12/2016, 12:27

Certidão - (JRJUYM-JULIANA ANTUNES MAGALHAES)

01/12/2016, 12:26

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

25/11/2016, 14:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

25/11/2016, 14:14

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

09/11/2016, 20:01

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

09/11/2016, 18:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

09/11/2016, 18:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUYM-JULIANA ANTUNES MAGALHAES)

19/10/2016, 16:19

Devolução de Remessa - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

19/10/2016, 15:47

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

11/10/2016, 18:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

11/10/2016, 18:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

11/10/2016, 18:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

07/10/2016, 12:56

Localização Interna - (JRJUYM-JULIANA ANTUNES MAGALHAES)

07/10/2016, 12:51

Devolução de Remessa - (JRJUYM-JULIANA ANTUNES MAGALHAES)

07/10/2016, 12:50

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

29/09/2016, 14:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

29/09/2016, 14:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

29/09/2016, 14:39

Juntada - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

29/09/2016, 14:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/09/2016, 13:11

Localização Interna - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

21/09/2016, 13:40

Juntada - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

21/09/2016, 13:32

Localização Interna - (JRJUYM-JULIANA ANTUNES MAGALHAES)

21/09/2016, 12:24

Localização Interna - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

16/09/2016, 14:56

Devolução de Remessa - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

16/09/2016, 14:55

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

06/09/2016, 17:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

06/09/2016, 17:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

06/09/2016, 17:33

Localização Interna - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

01/09/2016, 14:26

Localização Interna - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

02/06/2016, 16:54

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

15/03/2016, 17:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

14/01/2016, 18:57

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

23/11/2015, 16:04

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

23/11/2015, 16:03

Localização Interna - (JRJVXZ-EVELYN MOURA BERNARDO)

19/11/2015, 16:28

Devolução de Remessa - (JRJUYM-JULIANA ANTUNES MAGALHAES)

19/11/2015, 15:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

16/11/2015, 16:18

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

13/11/2015, 14:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

13/11/2015, 14:19

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

06/11/2015, 16:52

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

04/11/2015, 18:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

04/11/2015, 18:57

Conclusão para Despacho - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/10/2015, 13:36

Reativação de Suspensão - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/10/2015, 13:35

Localização Interna - (JRJVXZ-EVELYN MOURA BERNARDO)

21/10/2015, 11:37

Juntada - (JRJVXZ-EVELYN MOURA BERNARDO)

21/10/2015, 11:36

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

31/10/2014, 14:28

Localização Interna - (JRJQSU-MARIANA SANGINITO RAMOS DE SOUZA)

06/06/2014, 11:04

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

22/03/2013, 16:36

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

22/03/2013, 16:35

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

20/03/2013, 15:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

20/03/2013, 15:05

Localização Interna - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

14/03/2013, 10:31

Conclusão para Despacho - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

14/03/2013, 10:17

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

21/11/2012, 13:33

Juntada - (JRJLWX-LEONARDO TRIGUEIRO BEZERRA)

14/11/2012, 13:19

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

13/11/2012, 12:18

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

13/11/2012, 12:17

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

09/11/2012, 13:08

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

09/11/2012, 13:07

Devolução de Remessa - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

09/11/2012, 13:06

Remessa, Carga Para Autor - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

07/11/2012, 14:58

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

05/11/2012, 13:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

05/11/2012, 13:21

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

29/10/2012, 17:40

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

29/10/2012, 13:00

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

29/10/2012, 12:54

Localização Interna - (JRJJVW-JESSICA ALVES TORRES)

29/10/2012, 12:43

Localização Interna - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

23/10/2012, 12:32

Conclusão para Sentença - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

23/10/2012, 12:22

Localização Interna - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

17/10/2012, 17:20

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

26/03/2012, 17:34

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

26/10/2011, 18:45

Juntada - (JRJLPT-LUCAS PEREIRA DA COSTA)

26/09/2011, 15:40

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

19/07/2011, 16:23

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

24/03/2011, 16:10

Localização Interna - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

02/12/2010, 12:39

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

09/07/2010, 13:41

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

31/05/2010, 12:16

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

31/05/2010, 10:57

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

10/02/2010, 12:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

10/02/2010, 12:09

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

27/01/2010, 13:11

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

27/01/2010, 13:07

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

08/01/2010, 14:57

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

07/01/2010, 11:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

07/01/2010, 11:19

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

16/12/2009, 13:25

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

15/12/2009, 17:30

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

07/12/2009, 17:14

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

19/08/2009, 13:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

19/08/2009, 13:33

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/08/2009, 17:17

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/08/2009, 17:13

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/07/2009, 16:50

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/07/2009, 16:48

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

06/07/2009, 15:25

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

29/06/2009, 16:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

29/06/2009, 16:05

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

26/06/2009, 09:07

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

23/06/2009, 17:20

Localização Interna - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

07/04/2009, 16:16

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

07/04/2009, 16:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

26/03/2009, 12:41

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

24/03/2009, 20:49

Devolução de Remessa - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

24/03/2009, 20:00

Localização Interna - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

10/02/2009, 18:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

10/02/2009, 18:11

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

10/02/2009, 18:10

Juntada - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

10/02/2009, 18:06

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

30/01/2009, 11:43

Localização Interna - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

29/01/2009, 14:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

29/01/2009, 14:01

Localização Interna - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

29/01/2009, 12:16

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

28/01/2009, 13:12

Remessa Interna para Modificações - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

27/01/2009, 17:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

27/01/2009, 17:20

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

19/01/2009, 18:27

Localização Interna - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

15/01/2009, 18:41

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

15/01/2009, 18:40

Juntada - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

15/01/2009, 18:39

Juntada - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

15/01/2009, 18:38

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

01/12/2008, 16:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

01/12/2008, 16:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

25/11/2008, 14:27

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

05/08/2008, 15:45

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

04/08/2008, 12:33

Localização Interna - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

08/05/2008, 16:43

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

11/04/2008, 11:03

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

25/03/2008, 16:23

Localização Interna - (JRJQBO-RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA)

22/01/2008, 15:36

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

28/11/2007, 11:12

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

23/11/2007, 11:11

Localização Interna - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

22/11/2007, 11:54

Juntada - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

22/11/2007, 11:53

Localização Interna - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

14/11/2007, 15:37

Juntada - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

14/11/2007, 13:45

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

25/10/2007, 13:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

25/10/2007, 13:30

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

23/10/2007, 14:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

23/10/2007, 13:57

Conclusão para Despacho - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

18/10/2007, 17:03

Remessa Interna - (JRJOGI-ORLANDO GOMES DA SILVA)

11/10/2007, 18:19

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

11/10/2007, 17:33

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

09/10/2007, 16:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

09/10/2007, 16:22

Conclusão para Despacho - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

08/10/2007, 17:25

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/10/2007, 17:45

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/10/2007, 16:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

28/09/2007, 17:56

Conclusão para Despacho - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

26/09/2007, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 15:06

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•13/10/2025, 17:35

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Todos os documentos(25)

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•16/04/2021, 17:47

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•16/06/2020, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2018, 16:28

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•15/05/2017, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2017, 14:54

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•19/10/2016, 16:19

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•07/10/2016, 12:56

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•26/09/2016, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2016, 18:57

SENTENÇA

•23/10/2012, 12:22