—

Procedimento Comum CívelDesembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 64.285,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

XTRAD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

CNPJ

Autor

CHY ELETROMAX COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

—

Advogados / Representantes(6)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

Todas as movimentações(119)