Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000752-27.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 19.837,55

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé

Partes do Processo

RESIDENCIAL BOSQUE AZUL - CONDOMINIO 2

CNPJ

Autor

MAIANA CANDIDA DE SANTANA PEIXOTO

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA LEONARDO GOMES MARREIROS

OAB/RJ 115122·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/08/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

19/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

18/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

15/08/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:24

Juntada de certidão

15/08/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/07/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

15/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

14/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:58

Determinada a intimação

11/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/07/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/07/2025, 17:02

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/08/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

19/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

18/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 13:58

15/08/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:24

Juntada de certidão

15/08/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/07/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

15/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

14/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:58

Determinada a intimação

11/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/07/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/07/2025, 17:02

Juntada de Petição

07/07/2025, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

02/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

01/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000752-27.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RESIDENCIAL BOSQUE AZUL - CONDOMINIO 2 ADVOGADO(A): FABRICIA LEONARDO GOMES MARREIROS (OAB RJ115122) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 59, PET1 - Assiste razão à parte exequente. A ação foi distribuída, na origem, na justiça estadual, em outubro/2022 (evento 1, INIC1), e posteriormente foi redistribuída para a justiça federal, em fevereiro/2024. Assim, para a contagem da prescrição deve-se levar em consideração a data do ajuizamento na justiça estadual e não a data da redistribuição do feito. Posto isto, acolho e homologo o valor da execução, no total de R$ 24.002,57 (evento 47, PLAN2). Intimem-se

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:06

Determinada a intimação

30/06/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 20:34

Juntada de Petição

23/04/2025, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

15/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

20/03/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:21

Juntada de Petição

11/03/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

05/02/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/12/2024, 05:20

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 13:04

Juntada de Petição

21/10/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/10/2024, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2024, 14:23

Determinada a intimação

27/09/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 14:22

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/09/2024, 14:21

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024

27/09/2024, 14:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

27/09/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

24/09/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/08/2024, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:41

Julgado procedente o pedido

28/08/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 18:58

Juntada de Petição

02/07/2024, 14:58

Juntada de Petição

13/06/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/06/2024, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/05/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

14/05/2024, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 13:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para julgamento - 14/05/2024 12:55:09)

14/05/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

23/04/2024, 11:22

Juntada de Petição

08/04/2024, 23:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50015837520244025116

08/04/2024, 23:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/03/2024, 09:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/03/2024, 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)

19/03/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/03/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

16/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 10

08/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

27/02/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 15:40

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

27/02/2024, 12:17

Juntada de certidão

27/02/2024, 12:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAIANA CANDIDA DE SANTANA PEIXOTO - EXCLUÍDA

27/02/2024, 12:15

Decisão interlocutória

27/02/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 07:56

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 16:37

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 17:21

IMPUGNAÇÃO

•05/02/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 14:23

SENTENÇA

•28/08/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 07:56