Execução Fiscal 5059054-31.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 108.335,11

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MUNDOS ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUIZ EDUARDO PIRES BOTELHO

OAB/RJ 201854·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

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OAB/RJ 201854·CPF·Representa: Réu

TAISSA KREISCHER BARROS

OAB/RJ 227071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/12/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/12/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/12/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

04/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

03/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 10:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/12/2025, 10:24

Decisão interlocutória

01/12/2025, 14:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50098849620254020000/TRF2

01/12/2025, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 20:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2025, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/11/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 19:02

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/12/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/12/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/12/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

04/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 08:44

Reportar Problema

legal

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03/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 10:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/12/2025, 10:24

Decisão interlocutória

01/12/2025, 14:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50098849620254020000/TRF2

01/12/2025, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 20:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2025, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/11/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 19:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/10/2025, 19:01

Juntado(a)

23/10/2025, 19:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009884-96.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 22, 23, 24

13/10/2025, 19:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50098849620254020000/TRF2

08/10/2025, 23:52

Decisão interlocutória

25/09/2025, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/07/2025, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50098849620254020000/TRF2

18/07/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

02/07/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/07/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/07/2025, 16:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

01/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059054-31.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MUNDOS ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO PIRES BOTELHO (OAB RJ201854) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade apresentada pela executada MUNDOS ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA. Intime-se a exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. P. I.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:08

Decisão final em incidente indeferido

29/04/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

12/02/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 18:49

Despacho

18/12/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 10:02

Despacho

20/09/2024, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

31/08/2024, 01:05

Juntada de Petição

30/08/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/08/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

13/08/2024, 21:05

Juntada de Petição

10/08/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 11:55

Juntado(a)

29/07/2024, 11:16

Juntado(a)

25/07/2024, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2024, 17:26

Juntada de Petição

30/04/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/04/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/04/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/04/2024, 16:29

Decisão interlocutória

16/04/2024, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2024, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/04/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/04/2024, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/04/2024, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 09:01

Despacho

28/03/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 09:01

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/12/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:36

Despacho

08/11/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 11:38

Juntada de Petição

07/11/2023, 15:14

Decisão interlocutória

07/11/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 16:57

Juntada de certidão

06/11/2023, 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

24/10/2023, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

13/10/2023, 05:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/10/2023, 15:49

Juntada de Petição

26/07/2023, 12:49

Decisão interlocutória

05/06/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 14:06

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 18:49

DESPACHO

•20/09/2024, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 14:29