Monitória 5040305-97.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

MonitóriaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 97.863,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ENRIQUE ANTONIO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

14/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

13/04/2026, 02:07

Determinada a intimação

10/04/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2026, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

06/12/2025, 03:06

Juntada de Petição

02/12/2025, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

28/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

27/11/2025, 02:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/11/2025, 16:39

Despacho

26/11/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:28

Juntada de Petição

07/11/2025, 13:23

Todas as movimentações(171)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

14/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

13/04/2026, 02:07

Determinada a intimação

10/04/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 15:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/04/2026, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

06/12/2025, 03:06

Juntada de Petição

02/12/2025, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

28/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

27/11/2025, 02:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/11/2025, 16:39

Despacho

26/11/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:28

Juntada de Petição

07/11/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 12:25

Juntada de Petição

08/09/2025, 16:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 151

24/07/2025, 12:01

Juntada de Petição

15/07/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 151

02/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 151

01/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5040305-97.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO É cediço que a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito, conforme disposto no art. 301 do CPC. Ocorre que o arresto de bens pleiteado pela autora é medida excepcional que requer muita cautela, sendo necessário observar as particularidades do caso concreto para aferir a necessidade de intervenção dessa natureza no patrimônio do devedor. O fato de até a presente data não ter havido a citação não enseja, por si só, a presunção de insolvência ou a intenção do réu de dilapidar o patrimônio de forma a frustrar eventual execução futura, cabendo ressaltar que, por força da citação negativa, sequer lhe foi oportunizada a apresentação de defesa, pagamento da dívida ou renegociação do débito. A adoção de medida tão gravosa quanto a indisponibilidade de bens, constrição que tem efeitos colaterais bastante danosos, exige, ao menos, um mínimo contraditório, a fim de possibilitar ao magistrado proferir decisão com razoável segurança. Diante do exposto, considerando a ausência de citação do réu e não estando presentes nos autos os elementos que comprovem o estado de insolvência da parte ou a intenção de dilapidar o seu patrimônio de forma a comprometer eventual execução do quantum devido, INDEFIRO o requerido no evento 147, PET1. Dê-se vista à CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar ao Juízo o endereço atualizado do réu ou manifestar-se acerca do interesse na citação editalícia. Sendo informado endereço diverso daqueles constantes nos autos, expeça-se novo mandado de citação. Caso contrário, voltem-me para prosseguimento do feito. I. Cumpra-se.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 15:09

Determinada a intimação

30/06/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 09:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144

25/04/2025, 14:55

Juntada de Petição

17/04/2025, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/04/2025, 05:24

Determinada a intimação

01/04/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 19:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137

20/02/2025, 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

29/01/2025, 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

22/01/2025, 10:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

16/01/2025, 16:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/01/2025, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2025, 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115

26/12/2024, 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

09/12/2024, 12:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114

06/12/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

05/12/2024, 01:07

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2024, 12:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117

02/12/2024, 09:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116

01/12/2024, 17:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

01/12/2024, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

29/11/2024, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2024, 13:45

Juntada de Petição

28/11/2024, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

28/11/2024, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

28/11/2024, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

28/11/2024, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

27/11/2024, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

27/11/2024, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

26/11/2024, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

18/11/2024, 15:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/11/2024, 19:31

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

14/11/2024, 19:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/11/2024, 19:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/11/2024, 19:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/11/2024, 19:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/11/2024, 19:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/11/2024, 19:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/11/2024, 19:31

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2024, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/11/2024, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 17:17

Determinada a intimação

06/11/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 14:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

05/11/2024, 14:01

Juntada de Petição

04/11/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/10/2024, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

17/10/2024, 18:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

17/10/2024, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

19/09/2024, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

19/09/2024, 17:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/09/2024, 13:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/09/2024, 13:27

Determinada a intimação

16/09/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 11:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

07/08/2024, 01:02

Juntada de Petição

06/08/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/07/2024, 05:02

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

28/06/2024, 16:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

02/06/2024, 19:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

22/05/2024, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

21/05/2024, 12:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/05/2024, 10:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/05/2024, 10:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

13/05/2024, 15:50

Juntada de Petição

10/05/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/04/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

15/04/2024, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

14/03/2024, 15:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/03/2024, 17:49

Determinada a intimação

07/03/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

16/12/2023, 01:03

Juntada de Petição

06/12/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/11/2023, 11:21

Despacho

22/11/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 13:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

19/10/2023, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

25/09/2023, 08:17

Expedição de mandado - RJR10SECMA

22/09/2023, 13:51

Despacho

21/09/2023, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 12:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

03/08/2023, 14:43

Juntada de Petição

03/08/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/07/2023, 09:39

Decisão interlocutória

21/07/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 16:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

06/06/2023, 11:27

Juntada de Petição

06/06/2023, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/05/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 11:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 03/05/2023 10:38:44)

09/05/2023, 10:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

14/04/2023, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

29/03/2023, 14:40

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

24/03/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 10:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão/despacho - 13/03/2023 12:11:14)

16/03/2023, 14:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

07/02/2023, 10:31

Juntada de Petição

06/02/2023, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/12/2022, 11:30

Decisão interlocutória

14/12/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 09:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

26/10/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

10/09/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/09/2022, 09:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

01/09/2022, 07:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/08/2022, 19:26

Despacho

30/08/2022, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 23:35

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 16:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

30/08/2022, 16:11

Juntada de Petição

30/08/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/08/2022, 14:40

Despacho

18/08/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 16:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

18/08/2022, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

13/07/2022, 15:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/07/2022, 12:31

Determinada a citação

12/07/2022, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 13:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

12/07/2022, 13:58

Juntada de Petição

12/07/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/06/2022, 14:33

Despacho

28/06/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

15/06/2022, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

03/06/2022, 14:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

03/06/2022, 09:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/06/2022, 16:00

Determinada a citação

31/05/2022, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 09:49

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 17:45

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 23:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 23:00