Cumprimento de sentença 0024370-93.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2008

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TUBOCAP ARTEFATOS DE METAL LTDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA TEXTIL VALE DA SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

SOUZA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE MILHO MONTE LTDA

CNPJ

Autor

FAM PLASTICOS LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO RULI

OAB/RJ 115566·CPF·Representa: Autor

HELOISA LUVISARI FURTADO

OAB/RJ 189163·CPF·Representa: Autor

FELIPE PEREIRA DINIZ DOS MARES GUIA

OAB/DF 054236·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

TUBOCAP ARTEFATOS DE METAL LTDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA TEXTIL VALE DA SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

SOUZA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE MILHO MONTE LTDA

CNPJ

Autor

FAM PLASTICOS LTDA.

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO RULI

OAB/RJ 115566·CPF·Representa: Autor

HELOISA LUVISARI FURTADO

OAB/RJ 189163·CPF·Representa: Autor

FELIPE PEREIRA DINIZ DOS MARES GUIA

OAB/DF 054236·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 16:51

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16

07/05/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 401, 399, 400, 398 e 397

10/04/2026, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 397, 398, 399, 400, 401

07/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 397, 398, 399, 400, 401

06/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:09

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT

31/03/2026, 15:09

Decisão interlocutória

31/03/2026, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

05/11/2025, 18:38

Juntada de Petição

05/11/2025, 18:22

Todas as movimentações(408)

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 16:51

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16

07/05/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 401, 399, 400, 398 e 397

10/04/2026, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 397, 398, 399, 400, 401

07/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 397, 398, 399, 400, 401

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:09

PETIÇÃO

•05/11/2025, 18:22

06/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:09

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT

31/03/2026, 15:09

Decisão interlocutória

31/03/2026, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

05/11/2025, 18:38

Juntada de Petição

05/11/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 381, 380, 379, 383 e 382

31/10/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384

22/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381, 382, 383

14/10/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

13/10/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

13/10/2025, 13:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381, 382, 383

13/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 16:54

Determinada a intimação

12/10/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 367

01/08/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 362, 363, 365 e 366

14/07/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

10/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

09/07/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 362, 363, 364, 365, 366

02/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

01/07/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

01/07/2025, 14:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 362, 363, 364, 365, 366

01/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0024370-93.2008.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: TUBOCAP ARTEFATOS DE METAL LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) EXEQUENTE: INDUSTRIA TEXTIL VALE DA SAUDE LTDA ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): FELIPE PEREIRA DINIZ DOS MARES GUIA (OAB DF054236) EXEQUENTE: SOUZA & CIA LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE MILHO MONTE LTDA ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): FELIPE PEREIRA DINIZ DOS MARES GUIA (OAB DF054236) EXEQUENTE: FAM PLASTICOS LTDA. ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao ofício encaminhado pelos Juízos da 5ª Vara de Execuções Fiscais, conforme solicitação registrada no Evento 160, esclareça-se ao Juízo requisitante que a presente demanda ainda se encontra em fase de cumprimento de sentença, não havendo, até o momento, qualquer valor depositado nos autos em favor dos exequentes. Intimem-se as partes para ciência das decisões proferidas nos agravos de instrumento, conforme documentos juntados nos Eventos 355 e 359, concedendo-se o prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para análise. Intimem-se. Cumpra-se.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 15:10

Determinada a intimação

30/06/2025, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2025, 14:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013298-39.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 53, 57, 58

12/05/2025, 16:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50132983920244020000/TRF2

08/05/2025, 00:45

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

18/03/2025, 18:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013298-39.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 25, 26, 27

11/03/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

06/03/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 347 e 348

26/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 344, 343, 342, 346 e 345

26/02/2025, 15:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50132983920244020000/TRF2

19/02/2025, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 342, 343, 344, 345 e 346

19/02/2025, 08:12

Juntada de peças digitalizadas

18/02/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2025, 18:19

Decisão interlocutória

16/02/2025, 18:19

Juntada de ofício cumprido

15/02/2025, 10:04

Juntada de ofício cumprido

15/02/2025, 10:04

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 14:03

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

30/09/2024, 16:06

Expedição de Termo/auto de Penhora

30/09/2024, 16:06

Despacho

30/09/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2024, 13:14

Juntada de Petição

23/09/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

23/09/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

20/09/2024, 03:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50132983920244020000/TRF2

19/09/2024, 19:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 319, 317, 316 e 320

04/09/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 316, 317, 318, 319 e 320

29/08/2024, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

22/08/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

22/08/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/08/2024, 16:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 310 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'PETIÇÃO'

20/08/2024, 11:54

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2024, 15:19

Juntada de Petição

19/04/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 298, 297, 301, 299 e 300

19/04/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

08/04/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

02/04/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302 e 303

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299, 300 e 301

26/03/2024, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50006782920234020000/TRF2

20/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:51

Determinada a intimação

20/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50006782920234020000/TRF2

17/02/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271 e 282

16/11/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 268, 269, 267, 266, 270, 277, 281, 279, 280 e 278

31/10/2023, 09:22

Juntada de Petição

30/10/2023, 22:05

Juntada de Petição

27/10/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 280, 281 e 282

22/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

19/10/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

19/10/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

19/10/2023, 10:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5071686-89.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 276

13/10/2023, 17:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5071686-89.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15

13/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 20:47

Decisão interlocutória

12/10/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 14:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50006782920234020000/TRF2

11/10/2023, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268, 269, 270, 271 e 272

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/09/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50716868920234025101/RJ referente ao evento 7

04/08/2023, 11:30

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

26/06/2023, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

22/06/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

20/06/2023, 17:58

Juntada de Petição

14/06/2023, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

06/06/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253 e 254

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251 e 252

30/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:55

Determinada a intimação

23/05/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

23/05/2023, 14:34

Juntada de Petição

10/05/2023, 18:12

Juntada de Petição

06/03/2023, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

30/01/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

27/01/2023, 10:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50006782920234020000/TRF2

27/01/2023, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224, 225, 223, 222 e 226

30/11/2022, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

30/11/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225 e 226

04/11/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

26/10/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 19:20

Determinada a intimação

25/10/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 19:20

Juntada de Petição

06/09/2022, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 11:51

Juntada de Petição

19/08/2022, 19:32

Juntada de Petição

10/08/2022, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

20/07/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205, 207, 206, 209 e 208

19/07/2022, 21:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p014350 - TUTECIO GOMES DE MELLO)

15/07/2022, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208 e 209

03/06/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

03/06/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 10:41

Determinada a intimação

02/06/2022, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

07/04/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

20/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

19/02/2022, 01:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190 e 191

11/02/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190 e 191

11/02/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

11/02/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

11/02/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

11/02/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 16:07

Determinada a intimação

10/02/2022, 16:07

Juntada de Petição

30/11/2021, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

25/06/2021, 12:48

Juntada de Petição

17/06/2021, 14:11

Juntada de Petição

17/06/2021, 14:11

Juntada de Petição

17/06/2021, 14:11

Juntada de Petição

17/06/2021, 14:11

Juntada de Petição

17/06/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 16:50

Determinada a intimação

04/05/2021, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2021, 09:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/12/2020, 04:49

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFC9-FERNANDA DE CARVALHO BERMUDES)

13/11/2020, 17:51

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

08/10/2020, 14:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

08/10/2020, 14:43

Remessa, Carga Para Eletrobrás - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

28/09/2020, 18:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

28/09/2020, 18:23

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

28/09/2020, 16:02

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

25/08/2020, 12:52

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

24/08/2020, 21:14

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

10/08/2020, 17:10

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

10/08/2020, 17:09

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

10/08/2020, 17:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

10/08/2020, 17:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

10/08/2020, 17:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

10/08/2020, 16:59

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

09/08/2020, 20:41

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

06/08/2020, 15:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

03/08/2020, 16:45

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

30/07/2020, 19:23

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

30/07/2020, 19:22

Remessa, Carga Para Eletrobrás por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

29/07/2020, 15:13

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

29/07/2020, 15:11

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

24/07/2020, 17:38

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

22/07/2020, 18:18

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

31/05/2020, 12:15

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

31/05/2020, 12:14

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

31/05/2020, 12:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

31/05/2020, 12:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

31/05/2020, 12:08

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

14/05/2020, 15:18

Remessa, Carga Para Eletrobrás por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

12/05/2020, 15:58

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

12/05/2020, 15:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

12/05/2020, 15:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

29/04/2020, 22:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

29/04/2020, 18:51

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

15/10/2019, 12:51

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

15/10/2019, 12:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLE7-LARISSA REIS CARVALHO)

01/10/2019, 15:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLE7-LARISSA REIS CARVALHO)

01/10/2019, 15:27

Juntada - (JRJVA9-VIVIANE AMARO DA SILVA)

17/09/2019, 11:57

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

06/09/2019, 14:49

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

06/09/2019, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

06/09/2019, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

06/09/2019, 14:46

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

06/08/2019, 16:26

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

24/07/2019, 14:11

Juntada - (JRJRV4-ROBERTA ALVES DE MORAIS)

25/06/2019, 15:06

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJWWH-YRIS SOUSA DO NASCIMENTO BRISSANTT)

06/05/2019, 10:57

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

30/04/2019, 16:33

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

30/04/2019, 15:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

30/04/2019, 15:10

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJWWH-YRIS SOUSA DO NASCIMENTO BRISSANTT)

10/04/2019, 15:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJWWH-YRIS SOUSA DO NASCIMENTO BRISSANTT)

10/04/2019, 15:09

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJWWH-YRIS SOUSA DO NASCIMENTO BRISSANTT)

10/04/2019, 15:08

Devolução de Remessa - (JRJWWH-YRIS SOUSA DO NASCIMENTO BRISSANTT)

10/04/2019, 15:07

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

08/04/2019, 14:52

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

08/04/2019, 14:52

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

08/04/2019, 14:52

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

08/04/2019, 14:52

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

08/04/2019, 14:52

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

08/04/2019, 14:52

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

08/04/2019, 14:52

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

08/04/2019, 14:52

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

08/04/2019, 14:52

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

08/04/2019, 14:52

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

08/04/2019, 14:52

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

10/08/2018, 17:19

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJWGU-CAROLINE CAMARGO DE ARAU4JO)

19/06/2018, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJWGU-CAROLINE CAMARGO DE ARAU4JO)

19/06/2018, 15:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/05/2018, 17:57

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

07/02/2012, 15:43

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

07/02/2012, 13:42

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

07/02/2012, 11:22

Devolução de Remessa - (JRJUTD-EDUARDO TROMBETTA FILGUEIRAS LIMA DE ALMEIDA)

06/02/2012, 10:49

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

13/01/2012, 13:46

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

13/01/2012, 13:45

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUTD-EDUARDO TROMBETTA FILGUEIRAS LIMA DE ALMEIDA)

12/01/2012, 14:13

Juntada - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

12/12/2011, 15:41

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

02/12/2011, 11:24

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

02/12/2011, 11:23

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

29/11/2011, 15:48

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

17/11/2011, 18:52

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

11/11/2011, 15:31

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

11/11/2011, 15:27

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

11/11/2011, 12:15

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

11/11/2011, 12:00

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

09/11/2011, 13:42

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

09/11/2011, 13:11

Devolução de Remessa - (JRJUTD-EDUARDO TROMBETTA FILGUEIRAS LIMA DE ALMEIDA)

03/11/2011, 13:05

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

18/10/2011, 14:33

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

18/10/2011, 14:32

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

14/10/2011, 08:32

Devolução de Remessa - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

13/10/2011, 19:28

Juntada - (JRJLPT-LUCAS PEREIRA DA COSTA)

07/10/2011, 13:07

Juntada - (JRJLPT-LUCAS PEREIRA DA COSTA)

23/09/2011, 15:52

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

22/09/2011, 11:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

22/09/2011, 11:21

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

19/09/2011, 18:26

Localização Interna - (JRJGZL-DIEGO CRUZ DE OLIVEIRA)

19/09/2011, 17:07

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGZL-DIEGO CRUZ DE OLIVEIRA)

19/09/2011, 17:06

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

15/09/2011, 16:05

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

11/07/2011, 11:16

Devolução de Remessa - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

11/07/2011, 11:13

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

29/06/2011, 17:52

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

29/06/2011, 17:48

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

21/06/2011, 17:03

Localização Interna - (JRJDCK-DAIANE CONSTANTINO MELLO)

21/06/2011, 11:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDCK-DAIANE CONSTANTINO MELLO)

21/06/2011, 11:28

Conclusão para Despacho - (JRJSOR-SORAYA ROCHA TRES)

17/06/2011, 11:57

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

10/06/2011, 14:26

Devolução de Remessa - (JRJUTD-EDUARDO TROMBETTA FILGUEIRAS LIMA DE ALMEIDA)

10/06/2011, 13:03

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

25/05/2011, 13:54

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

25/05/2011, 13:53

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

25/05/2011, 11:25

Juntada - (JRJGZL-DIEGO CRUZ DE OLIVEIRA)

06/05/2011, 15:45

Juntada - (JRJLPT-LUCAS PEREIRA DA COSTA)

05/05/2011, 12:37

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

03/05/2011, 11:26

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

03/05/2011, 11:25

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

27/04/2011, 13:08

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

26/04/2011, 15:24

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

26/04/2011, 15:23

Localização Interna - (JRJDCK-DAIANE CONSTANTINO MELLO)

26/04/2011, 11:26

Localização Interna - (JRJDCK-DAIANE CONSTANTINO MELLO)

16/02/2011, 11:20

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

16/02/2011, 11:16

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

10/02/2011, 18:54

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

06/12/2010, 16:52

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

28/07/2010, 12:11

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

04/05/2010, 13:41

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

04/05/2010, 13:39

Juntada - (JRJBNA-FABIO DOS SANTOS MARTINS)

13/04/2010, 18:48

Juntada - (JRJBNA-FABIO DOS SANTOS MARTINS)

13/04/2010, 18:45

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

08/04/2010, 10:54

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

08/04/2010, 10:52

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

30/03/2010, 16:50

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

23/03/2010, 08:50

Localização Interna - (JRJBNA-FABIO DOS SANTOS MARTINS)

26/01/2010, 16:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBNA-FABIO DOS SANTOS MARTINS)

26/01/2010, 16:09

Localização Interna - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

11/12/2009, 17:15

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

29/10/2009, 16:28

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

29/10/2009, 16:26

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

29/10/2009, 16:23

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

08/10/2009, 13:27

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

08/10/2009, 13:24

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

16/09/2009, 13:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

16/09/2009, 13:03

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

15/09/2009, 11:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

15/09/2009, 11:04

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

01/07/2009, 14:31

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

23/06/2009, 10:02

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

10/03/2009, 15:55

Localização Interna - (JRJQBO-RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA)

09/03/2009, 17:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQBO-RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA)

09/03/2009, 17:12

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

03/03/2009, 19:11

Localização Interna - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

03/03/2009, 12:27

Localização Interna - (JRJQBO-RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA)

06/02/2009, 13:46

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQBO-RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA)

06/02/2009, 13:43

Juntada - (JRJQBO-RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA)

06/02/2009, 13:12

Localização Interna - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

30/01/2009, 18:39

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

30/01/2009, 17:45

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

30/01/2009, 17:44

Juntada - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

30/01/2009, 17:42

Juntada - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

30/01/2009, 17:41

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

30/01/2009, 11:19

Localização Interna - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

19/01/2009, 14:57

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

19/01/2009, 14:55

Juntada - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

19/01/2009, 13:54

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

12/01/2009, 15:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

12/01/2009, 15:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

09/01/2009, 15:03

Conclusão para Despacho - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

19/12/2008, 18:58

Certidão - Prevenção - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

19/12/2008, 18:54

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/12/2008, 18:46

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/12/2008, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:10

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•20/05/2025, 14:32

ACÓRDÃO

•12/05/2025, 16:10

ACÓRDÃO

•11/03/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2023, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 16:55

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:09

PETIÇÃO

•05/11/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:10

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•20/05/2025, 14:32

ACÓRDÃO

•12/05/2025, 16:10

ACÓRDÃO

•11/03/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2023, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•30/01/2023, 17:05

OUTROS

•30/01/2023, 17:05

OUTROS

•30/01/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2019, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2011, 13:42

SENTENÇA

•15/09/2011, 16:05

SENTENÇA

•16/02/2011, 11:16