Cumprimento de sentença 5002506-37.2024.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 199.064,46

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Nova Friburgo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS MOTTA DE FREITAS

CPF

Autor

ARLETE GOMES DA MOTTA DE FREITAS

CPF

Autor

PONTO AUTO DA SERRA DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS

OAB/RJ 131010·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF 013158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2026, 18:53

Juntada de certidão

23/03/2026, 18:44

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2026, 18:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Juntada de certidão - 23/03/2026 17:40:43)

23/03/2026, 17:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119

23/03/2026, 17:37

Juntada de Petição

23/03/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

02/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 119

27/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:30

Determinada a intimação

26/02/2026, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 12:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para julgamento - 19/02/2026 16:25:07)

26/02/2026, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

14/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

05/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110

28/01/2026, 02:04

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

23/03/2026, 18:53

Juntada de certidão

23/03/2026, 18:44

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2026, 18:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Juntada de certidão - 23/03/2026 17:40:43)

23/03/2026, 17:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 15:20

23/03/2026, 17:37

Juntada de Petição

23/03/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

02/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 119

27/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:30

Determinada a intimação

26/02/2026, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 12:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para julgamento - 19/02/2026 16:25:07)

26/02/2026, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

14/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

05/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110

28/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110

27/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:20

Expedição de Alvará

23/01/2026, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102

23/01/2026, 02:01

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 15:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102

22/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:14

Determinada a intimação

21/01/2026, 12:14

Juntada de Petição

08/01/2026, 12:08

Juntada de Petição

19/12/2025, 16:37

Juntada de Petição

19/12/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 21:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

18/12/2025, 21:21

Juntada de Petição

18/12/2025, 21:00

Intimado em Secretaria

29/11/2025, 12:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

29/11/2025, 12:04

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/11/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 82 e 84

29/11/2025, 08:17

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85

04/11/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85

03/11/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2025, 19:18

Determinada a intimação

31/10/2025, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2025, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2025

31/10/2025, 17:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50025063720244025105/TRF2

31/10/2025, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2

13/08/2025, 23:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

13/08/2025, 23:35

Juntada de Petição

13/08/2025, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

28/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

25/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 01:52

Juntada de certidão

24/07/2025, 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 62 e 64

16/07/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65

02/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65

01/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002506-37.2024.4.02.5105/RJ EMBARGANTE: MARCUS VINICIUS MOTTA DE FREITAS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (OAB RJ131010) EMBARGANTE: ARLETE GOMES DA MOTTA DE FREITAS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (OAB RJ131010) EMBARGANTE: PONTO AUTO DA SERRA DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (OAB RJ131010) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Posto isso, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, apenas para reconhecer o excesso de execução nos termos da fundamentação supra, devendo a CEF recalcular o saldo devedor do contrato objeto do processo executivo, afastando os encargos moratórios incidentes no período de 11/10/2021 a 11/12/2023. Os embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/1996.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:10

Julgado procedente em parte o pedido

30/06/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 15:09

Despacho

30/06/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

05/05/2025, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 22:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

26/03/2025, 22:53

Juntada de Petição

26/03/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/03/2025, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:03

Determinada a intimação

28/02/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 10:14

Juntada de certidão

06/02/2025, 10:14

Juntada de certidão

06/02/2025, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/02/2025, 01:08

Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

01/02/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

29/01/2025, 01:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

18/01/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/12/2024, 05:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002165-11.2024.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 31

13/12/2024, 15:22

Determinada a intimação

13/12/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/11/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/11/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/11/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 23 e 25

27/11/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 20:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18, 17 e 19

26/11/2024, 20:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Ato ordinatório praticado - 26/11/2024 20:45:21)

26/11/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 20:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

26/11/2024, 20:44

Juntada de Petição

26/11/2024, 20:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 7

21/11/2024, 11:34

Juntada de Petição

07/11/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

01/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)

30/10/2024, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/10/2024, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 14:36

Determinada a intimação

22/10/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 14:00

Juntada de certidão

15/10/2024, 13:57

Distribuído por dependência - Número: 50021651120244025105/RJ

15/10/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 12:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2025, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 01:52

SENTENÇA

•30/06/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 13:23