Cumprimento de sentença 5007950-46.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CIRO CARLOS MOREIRA DO CARMO JUNIOR

OAB/RJ 205048·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

21/05/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003858 processada no TRF2 com o no. 50617078020264029666/TRF (LUIZ CARLOS DA SILVA)

17/04/2026, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510003858

10/04/2026, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

10/02/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

04/02/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

27/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

26/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

23/01/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2026, 14:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510003858

23/01/2026, 14:29

Decisão interlocutória

14/01/2026, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 14:31

Todas as movimentações(117)

Despacho

21/05/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003858 processada no TRF2 com o no. 50617078020264029666/TRF (LUIZ CARLOS DA SILVA)

17/04/2026, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510003858

10/04/2026, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 14:51

10/02/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

04/02/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

27/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

26/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

23/01/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2026, 14:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510003858

23/01/2026, 14:29

Decisão interlocutória

14/01/2026, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

15/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

04/11/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/11/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

22/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

21/10/2025, 02:05

Determinada a intimação

20/10/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/10/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/10/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:18

Juntada de Petição

26/09/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/09/2025, 18:24

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

22/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

19/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:04

Determinada a intimação

18/09/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

09/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

08/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/09/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/09/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/09/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:42

Determinada a intimação

03/09/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 14:56

Juntada de Petição

18/08/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/07/2025, 21:34

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

02/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

01/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007950-46.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): CIRO CARLOS MOREIRA DO CARMO JUNIOR (OAB RJ205048) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia de suas declarações de IRPF dos períodos abrangidos pelos presentes autos. Cumprido, retornem os autos à União para o integral cumprimento da decisão de Evento 60.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:10

Determinada a intimação

30/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 15:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

19/05/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/05/2025, 17:37

Despacho

06/05/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

05/05/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

30/04/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2025, 11:29

Juntada de Petição

27/03/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 16:38

Julgado procedente em parte o pedido

26/03/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 18:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/09/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

03/09/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/09/2024, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

12/08/2024, 23:59

Despacho

02/08/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

04/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:11

Juntada de Petição

16/05/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/05/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

09/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/04/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

27/04/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/04/2024, 18:13

Juntada de Petição

05/04/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/03/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/03/2024, 15:05

Juntada de Petição

26/03/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:59

Decisão interlocutória

19/03/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/10/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/10/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 10:53

Juntada de Petição

31/08/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

16/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:33

Determinada a intimação

20/07/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 15:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/05/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/05/2023, 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/05/2023, 13:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

29/05/2023, 13:43

Não Concedida a tutela provisória

29/05/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 13:07

Distribuído por sorteio

28/05/2023, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 15:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2025, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 13:04

SENTENÇA

•26/03/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 15:33

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 15:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2025, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 13:04

SENTENÇA

•26/03/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 13:36