Execução Fiscal 0032596-75.1994.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOV DE PASS DE NITEROI/ARRAIAL DO CABO

CNPJ

Reu

FRANCISCO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANDREA PERAZOLI

OAB/RJ 102250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 16:13

Transitado em Julgado

25/07/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

24/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

02/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

01/07/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

01/07/2025, 13:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

01/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0032596-75.1994.4.02.5102/RJ EXECUTADO: SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOV DE PASS DE NITEROI/ARRAIAL DO CABO ADVOGADO(A): ANDREA PERAZOLI (OAB RJ102250) SENTENÇA Considerando a manifestação da exequente de que o executado liquidou o débito, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o pagamento do débito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/10/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/10/2024, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2024, 13:36

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

25/07/2025, 16:13

Transitado em Julgado

25/07/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

24/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

02/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 13:36

01/07/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

01/07/2025, 13:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

01/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0032596-75.1994.4.02.5102/RJ EXECUTADO: SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOV DE PASS DE NITEROI/ARRAIAL DO CABO ADVOGADO(A): ANDREA PERAZOLI (OAB RJ102250) SENTENÇA Considerando a manifestação da exequente de que o executado liquidou o débito, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o pagamento do débito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/10/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/10/2024, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2024, 13:36

Despacho

25/10/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 15:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2024, 15:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/04/2021, 20:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

04/08/2020, 08:06

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

04/08/2020, 08:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

04/08/2020, 08:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

28/07/2020, 15:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

20/07/2020, 18:13

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

22/06/2020, 17:57

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

19/06/2020, 18:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

19/06/2020, 18:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

04/06/2020, 17:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

04/06/2020, 17:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

03/06/2020, 16:35

Reativação de Suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

03/06/2020, 16:34

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

06/07/2019, 18:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

23/03/2019, 23:25

Reativação de Suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

23/03/2019, 23:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

20/01/2015, 14:00

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

15/01/2015, 12:59

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

07/01/2015, 17:21

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

07/01/2015, 16:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

16/12/2014, 14:13

Suspensão por BAIXO VALOR (até R$ 10mil) - art. 20 da Lei 10.522/02 (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

16/12/2014, 14:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

05/12/2014, 18:38

Conclusão para Despacho - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

05/12/2014, 13:34

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

13/10/2014, 13:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

30/09/2014, 14:42

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

17/09/2014, 11:35

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

15/08/2014, 13:52

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

15/08/2014, 13:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

12/08/2014, 11:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

12/08/2014, 11:31

Conclusão para Despacho - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

08/08/2014, 12:57

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQPP-IANI PANAIT)

16/07/2014, 13:00

Juntada - (JRJTQN-THAÃ�S VIANA COUTINHO)

27/06/2014, 15:59

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

30/05/2014, 13:14

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

30/05/2014, 12:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

26/05/2014, 16:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

20/05/2014, 15:27

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

19/05/2014, 16:41

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

07/05/2014, 12:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

05/02/2014, 13:02

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

02/12/2013, 13:08

Remessa Interna - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

29/10/2013, 16:24

Juntada - (JJH-JULIANA LARANJEIRAS DAS CHAGAS)

24/10/2013, 19:05

Juntada - (JJH-JULIANA LARANJEIRAS DAS CHAGAS)

24/10/2013, 19:05

Juntada - (JJH-JULIANA LARANJEIRAS DAS CHAGAS)

24/10/2013, 19:05

Remessa Interna - (JRJSQG-não sr.STEPHANIE PARREIRAS MAGALHÃƒES)

10/10/2013, 11:36

Localização Interna - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

09/10/2013, 13:45

Juntada - (JRJTHZ-NATHÃ�LIA DE CARVALHO AZEREDO)

29/08/2013, 15:47

Localização Interna - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

23/08/2013, 13:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

13/08/2013, 17:10

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

13/08/2013, 11:58

Conclusão para Despacho - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

12/08/2013, 15:01

Reativação de Suspensão - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

12/08/2013, 14:21

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

12/08/2013, 14:19

Remessa Interna - (JRJLAI-LUIZ ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA)

17/07/2013, 11:18

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

16/07/2013, 17:53

Arquivamento - (JRJLAI-LUIZ ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA)

04/03/2010, 10:15

Remessa Interna para Arquivamento sem Baixa - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

05/05/2008, 16:26

Localização Interna - (JRJLXS-LIVIA XAVIER DE SOUZA)

25/05/2007, 14:48

Localização Interna - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

27/06/2005, 12:40

Localização Interna - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

10/06/2003, 23:59

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

10/06/2003, 23:58

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

10/06/2003, 21:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

10/06/2003, 21:58

Conclusão para Despacho - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

07/05/2003, 21:57

Remessa Interna - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

07/05/2003, 21:56

Juntada - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

06/05/2003, 16:32

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

28/04/2003, 21:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

07/04/2003, 21:54

Conclusão para Despacho - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

08/01/2003, 21:53

Juntada - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

08/01/2003, 16:31

Devolução de Remessa - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

12/12/2002, 21:52

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

29/08/2001, 21:51

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

28/08/2001, 21:50

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

23/07/2001, 21:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

19/07/2001, 21:48

Conclusão para Despacho - (JRJRUC-ROSEMARY DE SOUZA PEIXOTO COSTA)

27/06/2001, 21:47

Devolução de Remessa - (JRJRUC-ROSEMARY DE SOUZA PEIXOTO COSTA)

27/06/2001, 21:46

Juntada - (JRJRUC-ROSEMARY DE SOUZA PEIXOTO COSTA)

27/06/2001, 11:34

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJHGC-HELENA GUIMARAES CRUZ)

24/05/2001, 21:45

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

23/05/2001, 00:00

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

17/05/2001, 21:44

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

06/04/2001, 21:43

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

27/03/2001, 21:42

Conclusão para Sentença - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

22/03/2001, 21:41

Devolução de Remessa - (JRJJOU-CLEDIR DA SILVA SOUZA ARAUJO)

17/01/2001, 21:40

Juntada - (JRJJOU-CLEDIR DA SILVA SOUZA ARAUJO)

17/01/2001, 10:47

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

27/11/2000, 21:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

25/10/2000, 21:38

Conclusão para Despacho - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

25/07/2000, 21:37

Devolução de Remessa - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

25/07/2000, 21:36

Remessa, Carga Para Leiloeiro por motivo de Designar Leilão - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

28/03/2000, 21:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

22/03/2000, 21:34

Conclusão para Despacho - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

28/02/2000, 21:33

Juntada - (JRJJOU-CLEDIR DA SILVA SOUZA ARAUJO)

11/01/2000, 10:40

Devolução de Remessa - (JRJJOU-CLEDIR DA SILVA SOUZA ARAUJO)

10/01/2000, 21:32

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

26/10/1999, 21:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

26/10/1999, 21:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

24/10/1999, 21:29

Redistribuição - (JRJCHD-CARLOS HENRIQUE BITTENCOURT DA SILVA)

24/03/1999, 18:26

Juntada - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

19/03/1999, 14:04

Devolução de Remessa - (JRJSSI-SHIRLEY SANTOS DA SILVA)

09/03/1999, 21:28

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

18/12/1998, 21:27

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

18/12/1998, 00:00

Remessa Interna - (JRJGFU-GILSON FUNDAO)

22/09/1998, 21:26

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)

23/09/1997, 21:25

Redistribuição - (INDEFINIDO-indefinido)

01/09/1997, 10:01

Remessa Interna - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

29/10/1996, 21:24

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

08/07/1996, 21:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

27/06/1996, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

31/05/1996, 21:21

Devolução de Remessa - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

31/05/1996, 21:20

Juntada - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

30/05/1996, 15:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

18/03/1996, 21:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

08/03/1996, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

29/01/1996, 21:17

Remessa Interna - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

29/01/1996, 21:16

Remessa Interna para Resposta - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

06/11/1995, 21:15

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

10/10/1995, 21:14

Remessa, Carga Para Oficial de Justiça por motivo de Indefinido - (INDEFINIDO-indefinido)

10/10/1995, 21:13

Remessa Interna - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

10/10/1995, 21:12

Remessa Interna para Distribuir Mandado ou Ofício para Oficial de Justiça - (JRJSSS-SILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA)

23/03/1995, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMPF-MARCIA PINTO FARO DA SILVA)

17/03/1995, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJMPF-MARCIA PINTO FARO DA SILVA)

24/02/1995, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJVAP-VANIA PESSANHA)

25/01/1995, 21:08

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

24/01/1995, 16:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

16/11/1994, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJASV-ALBERTO SANTANA VIEIRA)

03/11/1994, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJASV-ALBERTO SANTANA VIEIRA)

28/10/1994, 21:05

Remessa Interna - (JRJASV-ALBERTO SANTANA VIEIRA)

15/09/1994, 21:04

Remessa Interna para Devolução de A.R. - (JRJASV-ALBERTO SANTANA VIEIRA)

08/06/1994, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJASV-ALBERTO SANTANA VIEIRA)

30/05/1994, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJASV-ALBERTO SANTANA VIEIRA)

30/05/1994, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

12/05/1994, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2014, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2014, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2014, 16:41